MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12510 a 12520 do total de 14392 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Execução Contratual
Data de Registro no MP	28/04/2016 10:20:41	Data de Instauração	08/01/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Bom Jesus Transpiauí Petróleo Ltda
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/04/2016 10:03:45	Data de Instauração	05/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Fazenda Do Piauí
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Concurso para servidor
Data de Registro no MP	28/04/2016 09:55:15	Data de Instauração	11/08/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	28/04/2016 09:24:43	Data de Instauração	23/03/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fórum De Justiça Da Comarca De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	28/04/2016 08:51:48	Data de Instauração	25/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	27/04/2016 12:24:46	Data de Instauração	11/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Maria Iraneide Rodrigues Lima
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	27/04/2016 12:10:59	Data de Instauração	13/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Joelma Maria Da Silva
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	27/04/2016 12:07:26	Data de Instauração	02/12/2011
Partes	Representado: Município De Dom Inocêncio/pi Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí- Dr. João Batista De Castro Filh
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	27/04/2016 11:37:43	Data de Instauração	10/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Alimentação
Data de Registro no MP	27/04/2016 11:06:06	Data de Instauração	26/07/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Lourenço Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 17:16:42