MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12560 a 12570 do total de 14392 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	15/04/2016 09:39:45	Data de Instauração	27/04/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Waldinar De Sousa Do Nascimento Representado: Edimê Oliveira Gomes Freitas Município De Coivaras
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	15/04/2016 09:01:10	Data de Instauração	19/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dever de Informação
Data de Registro no MP	15/04/2016 08:54:37	Data de Instauração	04/06/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Uruçuí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	15/04/2016 08:36:32	Data de Instauração	23/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria De Lurdes Araújo Damasceno Representado: Município De São Braz Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Recolhimento e Tratamento de Lixo
Data de Registro no MP	14/04/2016 13:14:55	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Novo Santo Antonio - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá

Área	Cível	Assunto(s)	Recolhimento e Tratamento de Lixo
Data de Registro no MP	14/04/2016 13:14:55	Data de Instauração	19/12/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Novo Santo Antonio - Pi
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	14/04/2016 13:13:45	Data de Instauração	20/03/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Piracuruca
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/04/2016 10:50:44	Data de Instauração	14/04/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Piracuruca
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cidadania	Assunto(s)	Entidades de Atendimento
Data de Registro no MP	14/04/2016 09:59:22	Data de Instauração	02/12/2014
Partes	Representado: Prefeitura De Teresina Representante: Ministerio Publico
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	14/04/2016 08:51:30	Data de Instauração	16/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Antônia Felipe De Araujo Carvalho
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 12:33:02