MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12600 a 12610 do total de 14392 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	04/04/2016 10:50:37	Data de Instauração	25/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Delegacia Do Silêncio De Teresina-pi
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Recomendação
Data de Registro no MP	04/04/2016 10:37:22	Data de Instauração	15/05/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Bemisa - Brasil Exploração Mineral S.a.
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	04/04/2016 10:03:02	Data de Instauração	31/03/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Simões - Pi Secretaria Municipal De Saúde De Caridade Do Piauí - Pi Secretaria Municipal De Saúde De Curral Novo - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simões

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/04/2016 12:37:28	Data de Instauração	10/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fabiana Ribeiro De Abreu
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/04/2016 12:28:55	Data de Instauração	30/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisca Aguido Pinto
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/04/2016 12:18:32	Data de Instauração	14/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisca Maria De Azevedo Lustosa
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/04/2016 11:34:00	Data de Instauração	30/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francivaldo Macedo Da Silva
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	01/04/2016 11:32:21	Data de Instauração	13/12/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Erisvaldo Gomes De Oliveira
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simões

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/04/2016 11:27:29	Data de Instauração	10/12/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Simões - Pi
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/04/2016 11:21:46	Data de Instauração	10/12/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Simões - Pi
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 09:15:50