MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12720 a 12730 do total de 14390 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/03/2016 08:56:53	Data de Instauração	31/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal Município De Cocal Dos Alves
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	04/03/2016 13:19:38	Data de Instauração	16/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal Dos Alves
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Municipal
Data de Registro no MP	04/03/2016 13:13:14	Data de Instauração	28/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Responsabilidade Fiscal
Data de Registro no MP	04/03/2016 13:10:15	Data de Instauração	21/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Subsídios
Data de Registro no MP	04/03/2016 12:54:11	Data de Instauração	21/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Cocal
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	04/03/2016 12:50:06	Data de Instauração	16/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Assistência à Saúde
Data de Registro no MP	04/03/2016 12:39:03	Data de Instauração	24/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Assistência à Saúde Assistência Social
Data de Registro no MP	04/03/2016 12:04:16	Data de Instauração	10/12/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Servidão Administrativa
Data de Registro no MP	04/03/2016 11:43:20	Data de Instauração	28/10/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inspeção Sanitária de Origem Animal
Data de Registro no MP	04/03/2016 11:24:14	Data de Instauração	04/03/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Vigilância Sanitária Representado: Açougue Municipal De Picos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 23:01:09