MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12750 a 12760 do total de 14390 processos encontrados

Área	Consumidor	Assunto(s)	Planos de Saúde Práticas Abusivas Oferta e Publicidade
Data de Registro no MP	29/02/2016 14:38:48	Data de Instauração	29/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Unimed Teresina Cooperativa De Trabalho Médico (unimed Teresina) Representado: Novartis Biociências S/a
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/02/2016 13:21:24	Data de Instauração	07/10/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Sociedade Representado: Prefeitura Municipal De Nazária-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/02/2016 11:45:50	Data de Instauração	13/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Betânia Do Piauí
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	29/02/2016 10:08:50	Data de Instauração	18/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí- Tce/pi Representado: Município De Dom Inocêncio/pi Inocêncio Leal Parente- Ex Prefeito De Dom Inocêncio/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	29/02/2016 10:08:50	Data de Instauração	18/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí- Tce/pi Representado: Município De Dom Inocêncio/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Repasse de Duodécimos
Data de Registro no MP	29/02/2016 10:01:43	Data de Instauração	19/07/2018
Partes	Representante: Laércio Dias De Carvalho- Vereador Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	26/02/2016 12:50:09	Data de Instauração	15/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Terminal Rodoviário Bela Vista
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	25/02/2016 13:27:50	Data de Instauração	14/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Bar Dom Gui
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	25/02/2016 11:56:38	Data de Instauração	19/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	25/02/2016 11:47:47	Data de Instauração	19/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dom Inocêncio/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 17:18:38