Recomendações Expedidas
Processo: 000287-156/2018
| Realizado em | 18/06/2018 09:55:51 | chevron_right |
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| Promotor | Paulo Rubens Parente Rebouças | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Altos | |
| RECOMENDAÇÃO | ||
Processo: 000278-156/2018
| Realizado em | 15/06/2018 11:57:50 | chevron_right |
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| Promotor | Paulo Rubens Parente Rebouças | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Altos | |
| RECOMENDAÇÃO | ||
Processo: 000538-206/2016
| Realizado em | 14/06/2018 11:00:00 | chevron_right |
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| Promotor | Edgar dos Santos Bandeira Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí | |
| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 03/2018 Aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres do Município de Uruçuí O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, considerando que é atribuição do Ministério Público exercer a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, garantindo o respeito aos seus direitos por meio da expedição de recomendações, vem expor, notificar e recomendar o que segue: | ||
Processo: 000792-019/2018
| Realizado em | 14/06/2018 09:36:21 | chevron_right |
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| Promotora | Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituto) | |
| Promotoria | 44ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 19/2018 DATA: 13/06/2018 RESOLVE RECOMENDAR ao Exmo. Sr. Presidente do NUCEPE que; a) Proceda à disponibilização de formulário para requerimento de atendimento especial para pessoas com deficiência ¿ PCD, no qual cada candidato especifique sua condição especial, da mesma forma que foi disponibilizado para a realização das provas objetivas, de modo que os requerimentos deverão ser avaliados por banca examinadora em termos de viabilidade e compatibilidade com o cargo pretendido. b) Que o teste de aptidão física (TAF) e os exames médicos sejam adaptados conforme a deficiência, de modo que esta não restrinja o direito do administrado à plena participação no concurso | ||
Processo: 000200-030/2015
| Realizado em | 13/06/2018 10:34:18 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| EXPEDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 29ª PJ Nº 08/2018. | ||
Processo: 000023-030/2018
| Realizado em | 13/06/2018 10:18:43 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| EXPEDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 29ª PJ Nº 09/2018. | ||
Processo: 000233-206/2018
| Realizado em | 12/06/2018 08:49:30 | chevron_right |
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| Promotor | Edgar dos Santos Bandeira Filho | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 02/2018 Ao Senhor Gerente da Eletrobrás de Uruçuí, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, considerando que cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, garantindo o respeito aos mesmos por meio da expedição de recomendações, vem expor, notificar, recomendar e requerer o que segue: CONSIDERANDO que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como preceitua o art. 127 da Carta Magna | ||
Processo: 000030-158/2018
| Realizado em | 11/06/2018 12:47:57 | chevron_right |
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| Promotora | Márcia Aída de Lima Silva (Substituto) | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá | |
| R E S O L V E : RECOMENDAR ao excelentíssimo(a) senhor(a) Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio/PI, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) | ||
Processo: 000071-029/2018
| Realizado em | 08/06/2018 13:20:06 | chevron_right |
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| Promotora | Marlúcia Gomes Evaristo Almeida | |
| Promotoria | 28ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Juntada da Recomendação n° 003/2018-28ª PJT | ||
Processo: 000056-096/2015
| Realizado em | 06/06/2018 12:44:23 | chevron_right |
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| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| Assim, RECOMENDO, sem efeito vinculante, na forma do art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93 e com base na Resolução CNMP nº 164/2017, aos Vereadores do Legislativo Municipal de Coronel José Dias/PI, que exerçam a fiscalização do atos da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI. Por fim, REQUISITO, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento por escrito a esta Promotoria de Justiça das ações realizadas pelo Poder Legislativo Municipal de Coronel José Dias/PI, a fim de fiscalizar e coibir a prática do nepotismo e nepotismo cruzado nas contratações pela Prefeitura Municipal. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/07/2025 02:11:24