MPPI - Transparência - Recomendações Expedidas

Recomendações Expedidas

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Número de Registro - MP

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Exibindo de 10020 a 10030 do total de 11011 processos encontrados

Processo: 000064-096/2018

Realizado em	29/05/2018 11:20:31
Promotor	Vando da Silva Marques (Substituto)
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Despacho do MP: Ante a permanência de vigilantes dos quadros da empresa JM Vigilância Patrimonial transitando por toda o período noturno e madrugada nas ruas da zona urbana do Município de São Raimundo Nonato, com a utilização constante de sirenes sonoras, em total prejuízo à saúde auditiva da população, determino a expedição da Recomendação, com as considerações de praxe, a fim de a referida empresa se ABSTENHA, imediatamente, da utilização de sirenes ou sinais sonoros ou acústicos durante a ronda de vigilância na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa

Processo: 000034-097/2018

Realizado em	29/05/2018 11:14:10
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000033-097/2018

Realizado em	29/05/2018 11:00:18
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000032-097/2018

Realizado em	29/05/2018 10:47:09
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados; RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000031-097/2018

Realizado em	29/05/2018 10:33:31
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000030-097/2018

Realizado em	29/05/2018 10:21:27
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000029-097/2018

Realizado em	29/05/2018 10:09:42
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000028-097/2018

Realizado em	29/05/2018 10:00:04
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

Processo: 000027-097/2018

Realizado em	29/05/2018 09:29:31
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim;

Processo: 000027-097/2018

Realizado em	29/05/2018 09:25:32
Promotor	Vando da Silva Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/07/2025 02:11:24