Recomendações Expedidas
Processo: 000074-096/2018
| Realizado em | 05/07/2018 09:53:46 | chevron_right |
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| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí /PI e à Secretaria Municipal de Saúde de São Braz do Piauí /PI, através de seus representantes, a adoção de medidas objetivando a regularização do fornecimento dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos ao Sr. Adonias Braga da Silva, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Caso os medicamentos não se encontrem na lista da Assistência Básica, mas dos Componentes Especializados, encaminhem o paciente à Coordenadoria Regional de Saúde do Município de São Raimundo Nonato/PI. Por fim, tratando-se de medicamentos que não estejam na lista, mas havendo necessidade, devidamente comprovada mediante a apresentação de relatório médico, que adotem as providências legais para o fornecimento do medicamento, não sendo necessário o encaminhamento do paciente ao Ministério Público, para obtenção de autorização. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. | ||
Processo: 000020-033/2018
| Realizado em | 04/07/2018 13:07:55 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação nº 40/2018 expedida à SEMEC | ||
Processo: 000153-164/2017
| Realizado em | 04/07/2018 08:50:16 | chevron_right |
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| Promotor | Antônio Charles Ribeiro de Almeida (Substituto) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça - Batalha | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 13/2018 | ||
Processo: 000095-096/2018
| Realizado em | 04/07/2018 08:49:22 | chevron_right |
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| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 13/2018 AOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DAS CIDADES DE SÃO RAIMUNDO NONATO, SÃO LOURENÇO, SÃO BRAZ, DOM INOCÊNCIO, CORONEL JOSÉ DIAS, DIRCEU ARCOVERDE, FARTURA, BONFIM E VÁRZEA BRANCA/PI, | ||
Processo: 000576-096/2016
| Realizado em | 04/07/2018 08:25:48 | chevron_right |
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| Promotora | Gabriela Almeida de Santana | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| RESOLVE RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato a elaboração e efetivação do Projeto de iluminação Pública do acesso ao Campus Serra da Capivara e Universidade Federal do Vale do São Francisco ¿ UNIVASF, na Rua Dep. João Batista de Castro no município de São Raimundo Nonato/PI; EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. RESOLVE, por fim determinar, que seja encaminhada a presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida publicação no Diário da Justiça e no Diário dos Municípios, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. São os termos da recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí. | ||
Processo: 000014-025/2015
| Realizado em | 29/06/2018 14:49:20 | chevron_right |
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| Promotora | Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituto) | |
| Promotoria | 44ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 04 - FMS - Motoristas (2015) | ||
Processo: 000210-002/2018
| Realizado em | 27/06/2018 14:05:33 | chevron_right |
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| Promotor | Nivaldo Ribeiro | |
| Promotoria | Coordenação - PROCON - Teresina | |
| Notificação Recomendatória | ||
Processo: 000018-277/2018
| Realizado em | 26/06/2018 10:00:00 | chevron_right |
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| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| Expedida Recomendação Administrativa nº 004/2018 ao Exmo. Prefeito de Cristalândia do Piauí. | ||
Processo: 000059-004/2018
| Realizado em | 25/06/2018 11:16:17 | chevron_right |
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| Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
| Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 05/2018 ENVIADA AO EXTRA HIPERMERCADO. | ||
Processo: 000059-004/2018
| Realizado em | 25/06/2018 11:11:35 | chevron_right |
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| Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
| Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 03/2018 ENVIADA AO COMERCIAL CARVALHO | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/07/2025 02:11:24