O Ministério Público Estadual, por meio da 3º Promotoria de Justiça de Piripiri-PI e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta nº04/2012 com a Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA, promotora do evento Pirifolia, o qual se realizará do dia 28/06 a 01/07/2012.

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, foi solicitado que submetessem à apreciação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMAR, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – CBMPI, Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Piripiri, projetos (layout de montagem dos camarotes, iluminação, pânico e incêndio) acompanhados das respectivas ART`s, especificações técnicas e cronogramas de execução – bem como apresentar, até o dia 28/06/2012, laudo de vistoria – realizado pelo CBMPI e CREA – ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente dando conta da segurança do evento e sua conformidade com as exigências sanitárias.

A empresa Kalor Produções deverá ainda apresentar Plano de Disciplinamento do Trânsito, Licença ambiental expedida pela SEMAR e conscientizar o público, por meio de campanhas publicitárias, a combater a poluição sonora. O descumprimento injustificado de qualquer das obrigaões previstas no Termo importará na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.