ATRIBUIÇÕES DO CEAF

I – Instituir:

  1. cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros e servidores do Ministério Público;
  2. cursos preparatórios para os candidatos ao ingresso nos quadros institucionais e auxiliares do Ministério Público;

 II – Indicar os professores regulares e eventuais para os cursos e atividades do órgão, ouvindo o Procurador-Geral de Justiça;

 III – Estimular e realizar atividades culturais ligadas ao campo do Direito e ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição;

 IV – Promover cursos, oficinas, ciclos de estudos, reuniões, simpósios, seminários, congressos, e outros eventos abertos à frequência de membros e servidores do Ministério Público, e excepcionalmente, a outros profissionais com atuação em área vinculada às funções institucionais do Ministério Público;

 V – Apoiar projetos e atividades de ensino e pesquisa que se realizem para o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público;

 VI – Editar publicações de assuntos jurídicos e de interesse da Instituição;

 VII – Promover, em parceria com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, curso de adaptação aos Promotores de Justiça Substitutos;

 VIII – Manter intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

 IX – Prestar serviços de organização de concursos públicos ou seleção pública para estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí e promover curso de preparação para o ingresso no estágio;

 X – Organizar e administrar a Biblioteca do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como opinar no processo de aquisição de obras e de disponibilização do seu acervo à consulta do público interno e externo;

 XI – Zelar pelo reconhecimento e valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado;

 XII – Identificar e avaliar as necessidades de capacitação de membros e servidores do Ministério Público, emitindo parecer;

 XIII – Coordenar o acompanhamento dos programas de estágio com estudantes regularmente matriculados nas instituições educacionais públicas e privadas conveniadas com o MPPI;

 XIV – Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas, compatíveis com seus fins institucionais.

 Art. 3º A Procuradoria-Geral de Justiça poderá firmar convênios com entidades culturais ou de ensino jurídico para a realização das atividades referidas no artigo anterior.

 Art. 4º Para a consecução de seus objetivos o CEAF poderá ainda:

I – Relacionar-se com outros órgãos e setores da própria Instituição, bem como os demais Ministérios Públicos das Unidades Federativas, entidades de classe, institutos e associações educacionais, instituições de ensino superior e universidades públicas e privadas e, outras entidades de natureza pública ou provada, nacionais ou estrangeiras, para celebração de convênios de intercambio e cooperação técnico-científico, educacional e cultural para realização de cursos;

II – Participar de eventos e ações educativas promovidas pelas Instituições de Ensino Superior quando do interesse e relevância para o Ministério Público do Estado do Piauí.