O Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis de Teresina expediu recomendação às fundações privadas e instituições de interesse social instaladas na capital, para suspensão de todas as prestações de contas até o dia 14 de junho de 2020.
O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, que subscreve a recomendação, observa que a documentação a ser apresentada por esse tipo de organização não pode ser disponibilizada, em sua integralidade, a partir das ferramentas digitais. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as atividades presenciais do MPPI, bem como os prazos dos procedimentos administrativos, estão suspensos até a data mencionada.
De acordo com o Código Civil, o Ministério Público é incumbido de velar as fundações e entidades de interesse social, acompanhando e fiscalizando sua administração, para que não se desviem de sua finalidade.
O Núcleo de Promotorias Cíveis instaurou procedimento administrativo para acompanhar os procedimentos de prestação de contas das fundações, no atual contexto de pandemia da covid-19.
