Foi promovida hoje (30) a primeira palestra da segunda edição do Webinar Criminal, evento organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM/MPPI) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nesta segunda edição, a proposta é de abordagem de temas atuais, que tenham ganhado relevância para o direito penal e processual penal no contexto contemporâneo.
A apresentação de hoje teve como tema a função do juiz das garantias, figura inserida no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (o “Pacote Anticrime”). Em janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a implementação do instituto. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma proposta de regulamentação. O promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi o convidado para discorrer sobre o assunto.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, proferiu o pronunciamento de abertura e transmitiu as boas-vindas. “É muito importante que os integrantes do Ministério Público dialoguem sobre essa temática e construam conhecimentos cada vez mais aprofundados acerca do funcionamento do sistema acusatório, sempre no intuito de promover maior efetividade da atuação do MP em prol do cidadão, na seara criminal”, destacou a chefe do MPPI.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura
A coordenadora do CAOCRIM/MPPI, promotora de Justiça Luana Azerêdo, fez a apresentação do palestrante e atuou como mediadora da interação entre o expositor e o público. Mauro Fonseca Andrade tem pós-doutorado em Direito e é doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona. Sua tese sobre sistemas processuais penais recebeu nota máxima e voto de louvor. É especialista em Direito Processual Penal e professor titular da Faculdade de Direito da FMP – (Escola Superior do Ministério Público/MPRS). Também é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atua como promotor de Justiça na comarca de Porto Alegre (RS), onde já atuou como Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS. Mauro Fonseca é autor de diversos artigos e livros, incluindo “Ministério Público e sua investigação criminal” e “Juiz das Garantias”, reeditado este ano.
A coordenadora do CAOCRIM/MPPI, promotora de Justiça Luana Azerêdo
De acordo com o texto inserido no CPP pelo Pacote Antricrime, o juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Compete-lhe especialmente decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento, decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica e quebras de sigilo, julgar habeas corpus impetrados antes da apresentação da denúncia e decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, entre várias outras atribuições relacionadas à tramitação das investigações criminais.
Palestra com o promotor de Justiça e professor Mauro Fonseca Andrade, do MPRS
O promotor de Justiça e professor Mauro Fonseca promoveu uma análise pormenorizada dessa função, promovendo reflexões sobre a inserção da figura no sistema penal brasileiro. O palestrante fez um comparativo da atuação do juiz das garantias em diversos países, contextualizando os aspectos específicos da legislação brasileira e o histórico normativo que antecedeu a criação do instituto.
O 2º Webinar Criminal continua na próxima segunda, 06 de julho, com palestra a ser proferida pelo promotor de Justiça Cleber Masson, do Ministério Público de São Paulo. Será explorado o tema “ Crimes relacionados à pandemia da covid-19”. A transmissão terá início às 10h, no endereço https://bit.ly/mppi-criminal0607.
