O Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), lançou de modo virtual, nesta sexta-feira (30), o manual de execução do projeto MPPI Sempre Presente na Garantia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Seus principais objetivos são: garantir uma atuação efetiva e coordenada do MPPI no cumprimento do dever constitucional de defesa da seguridade social; fomentar a fiscalização da política de assistência social nas comarcas do Estado do Piauí – com o intuito de promover a adequação dos serviços socioassistenciais, conforme a legislação vigente que normatiza o funcionamento do SUAS, destacando-se: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) com a oferta do Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O projeto também visa assegurar a fiscalização dos serviços de proteção social básica, sobretudo: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
A promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Caodec, explica que a estrutura do projeto foi dividida em 10 etapas: instauração, encaminhamento, inspeção, relatório, análise, tratativas, assinatura, acompanhamento, realização e concessão.
Direcionado para membros e servidores do MPPI, o Manual apresenta conceitos básicos da área, cronograma, modelo de peças e termos de vistorias, entre outros aspectos que facilitarão a atuação dos desenvolvedores do projeto.
“O Manual configura-se como um importante instrumento de orientação para os membros do Ministério Público piauiense no processo de garantia do SUAS. Com o desenvolvimento de cada uma dessas fases, pretendemos ter como resultado o funcionamento, na forma prevista pela legislação que norteia esses serviços, em todo o Estado do Piauí, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); dos Centros de Referência Especial da Assistência Social (CREAS); dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas”, esclarece a coordenadora do Caodec.
A publicação destaca ainda que o Centro de Apoio da Cidadania, sente a constante busca por vagas para institucionalização de pessoas idosas, deficientes e em situação de rua, por exemplo, sem citar as crianças e adolescentes, sem que sequer se tenha registros de trabalho em prol de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o que denota falha no serviço socioassistencial prestado nos municípios do Estado.
O MPPI já tem forte atuação na defesa do Sistema Único da Assistência Social, principalmente, na capital do Estado, onde através de fiscalizações presenciais das Promotoras de Justiça titulares da 45ª e 49ª Promotorias de Justiça de Teresina, Joselisse Nunes e Myrian Lago, respectivamente já foi possível a modificação de forma relevante da estrutura física dos Centros de Referência de Assistência Social(CRAS), bem como sua adequação quanto a composição das equipes técnicas de referência à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social- NOB-RH/SUAS.
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