O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC, para que anule os efeitos das audiências pública realizadas nos dias 22 e 23 de setembro de 2020, através de plataforma virtual – site Youtube, por meio do canal do Estado do Piauí, que tratou do tema “Parceria Público Privada do Parque Zoobotânico”.

A audiência pública aconteceu de modo virtual tendo em vista a atual situação global de enfrentamento da Covid-19, por esse motivo não foi permitido que houvesse um debate com a sociedade civil. Isso ficou explícito na live do canal do Governo do Estado do Piauí, pelo site Youtube, que contou apenas com 36 pessoas, logo, se observa em concreto a inobservância prática do princípio da publicidade, sendo a audiência realizada apenas como cumprimento de protocolo.

A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, destaca a necessária participação da população diretamente envolvida, e a simples menção ao Diário Oficial do Estado sem que haja a devida repercussão social não se caracteriza na publicidade adequada. Além de impedir o amplo debate dos presentes e interessados em sanar dúvidas e decidir a respeito da aprovação ou não da Parceria Público Privada – PPP.

A representante do Ministério Público recomenda, ainda, que o procedimento licitatório seja paralisado até que se regularize o andamento processual administrativo da matéria, e que a divulgação da nova audiência pública, seja feita pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência ao evento. Também adverte em relação ao cumprimento das normas recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.