O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (Caodij/MPPI), disponibilizou a oitava edição do podcast “Infância em Foco”. O entrevistado desta semana foi o Vice-Presidente do Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDICA-PI), Antônio José dos Santos Mendes, que tratou sobre a atuação do órgão.

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Os Conselhos de Direito são órgãos responsáveis por formular, controlar e deliberar Políticas de Atendimento à criança e ao adolescente, criados a partir do art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/90.

No Piauí, o CEDICA é formado por 18 representantes, sendo nove do poder executivo e nove da sociedade civil. “Os Conselhos de Direito não são meros representantes, mas sim prepostos da sociedade”, afirma Antônio José Mendes, sobre o poder de decisão do órgão.

O Vice-Presidente do CEDICA ainda esclareceu como a atuação do órgão é crucial para a construção de Políticas Públicas voltadas para a área da infância e adolescência e sua responsabilidade de gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), unidade orçamentária voltada para aplicação de recursos no desenvolvimento de uma série de programas e atividades.

A entrevista foi conduzida pela coordenadora do Caodij/MPPI, Joselisse Nunes. As edições anteriores podem ser ouvidas na aba “podcasts” na página oficial da Rádio MPPI.