O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu, neste mês de março, uma série de orientações institucionais acerca da necessidade de cumprimento da Lei nº 14.164/2021. A Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, alterou a Lei nº9.394/1996 … Continue lendo Caodec/MPPI orienta membros a acompanharem cumprimento da Lei que inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar