A promotora de Justiça Joselisse Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Piauí (Caodij/MPPI), ministrou, nesta terça-feira (2), palestra no curso sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A capacitação, realizada on-line, é promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), por meio da Escola do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O curso é direcionado a técnicos da Assistência Social, profissionais dos Centros Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e executores de medidas socioeducativas. A iniciativa busca apoiar os municípios na implantação, organização e funcionamento das medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a Liberdade Assistida (LA), previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Participam da formação representantes dos municípios de Anísio de Abreu, Bonfim do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, São Braz do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato e Várzea Branca.

A Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece o Ministério Público como o agente responsável por fiscalizar a implantação das medidas socioeducativas. O MPPI desenvolve, em todo o Estado, ações voltadas ao acompanhamento e à efetivação dessas medidas pelos municípios.