O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta quinta-feira (04), protocolo de intenções com os prefeitos de Corrente, Filemon Paranaguá e de Cristalândia do Piauí, Moisés Lemos da Cunha Filho, para a instalação e funcionamento de Procons nos municípios. A iniciativa visa assegurar a defesa e proteção dos consumidores locais e é resultado da atuação da Promotora de Justiça de Corrente, Gilvania Alves Viana, e do coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), Nivaldo Ribeiro.
A reunião contou com a presença de autoridades locais, incluindo os presidentes das Câmaras de Corrente e Cristalândia, Cristóvam Neto e Jeane Fabricio, respectivamente, além de vereadores, sociedade civil e servidores da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.
O acordo estabelece que os bens necessários para o funcionamento do órgão, como equipamentos de informática e mobiliário, serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para o município. As Prefeituras de Corrente e Cristalândia do Piauí deverão encaminhar, no início do ano legislativo (2026), o projeto de lei para apreciação e votação nas respectivas Câmaras Municipais. Após a aprovação, os municípios estarão autorizados a firmarem acordos de cooperação técnica com o MPPI para a capacitação dos servidores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
“Os novos órgãos devem beneficiar não apenas as populações de Corrente e Cristalândia do Piauí, mas também os municípios circunvizinhos, atendendo aproximadamente 70 mil habitantes de toda a região. A criação dos Procons visa promover a defesa e proteção dos consumidores, garantindo que tenham acesso a serviços de qualidade e sejam tratados de forma justa e respeitosa”, destacou o coordenador Nivaldo Ribeiro.
A inauguração dos Procons municipais está prevista para o primeiro semestre de 2026, e os prazos e cronogramas definidos em plano de trabalho serão acompanhados pela 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.
