Os membros do Conselho Superior do Ministério Público deliberaram, em sessão realizada hoje (10), pela aprovação de resolução que institui o novo regimento interno do órgão colegiado. O processo de atualização do regimento incluiu a constituição de uma subcomissão específica, que funcionou sob a presidência do Procurador de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes.

A atualização dos regimentos internos dos órgãos colegiados – Conselho Superior do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça – atende à deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, executou de pronto as medidas necessárias, constituindo a subcomissão competente e zelando para que a atualização efetivamente contribuísse para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Superior do Ministério Público.

Com o objetivo de democratizar a discussão e viabilizar uma ampla participação da classe ministerial, oportunizou-se aos membros a apresentação de sugestões para revisão do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e para a consolidação de  seus enunciados. Também já transcorreu prazo para revisão das atribuições dos órgãos de execução do 1˚ grau.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, órgão da  Administração Superior e de execução do Ministério Público, tem atribuições de fiscalizar e superintender a atuação dos membros da instituição e dos seus órgãos, bem  como de velar por seus princípios institucionais.

A sessão de hoje foi presidida pelo Corregedor-Geral do MPPI, Procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro, pois o Procurador-Geral, Cleandro Moura, está cumprindo agenda institucional em Corrente, sul do Piauí. A minuta do regimento, com emendas já inclusas, foi aprovado por unanimidade. O texto final do regimento e a ata da sessão, já com as primeiras súmulas do Conselho Superior, serão publicados do Diário Eletrônico do Ministério Público.