O Ministério Público do Piauí recebeu na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, o curso de capacitação sobre o FRIDA – Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida. O curso é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP (Conselho Nacional Ministério Público) e pela Delegação da União Europeia no Brasil. A capacitação teve a finalidade de apresentar a ferramenta, as instruções de uso e as suas diretrizes de implementação aos vários atores que atuam no sistema de Justiça, entre os quais: membros do Ministério Público, policiais civis e militares, defensores públicos e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. O evento aconteceu na sede do órgão ministerial, em Teresina, e contou com o apoio do CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional).
Para apresentar o FRIDA estiveram no MPPI, o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e a pesquisadora e consultora do projeto, Wânia Pasinato.
No pronunciamento de abertura, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, agradeceu a presença dos representantes do CNMP e os parabenizou pela iniciativa. Declarou ainda que o Ministério Público do Estado tem atuado com firmeza na prevenção e combate aos casos de violência contra a mulher. “Nossa instituição tem trabalhado na prevenção e na educação. Isso é resultado do trabalho que esses dois colegas promotores de Justiça, Francisco de Jesus e Amparo Paz, estão realizando. Além disso, eles têm olhado com muita atenção para as vítimas”, disse.
Ao falar sobre o FRIDA, Valter Shuenquener explicou que o formulário é o produto de esforços conjuntos entre a União Europeia e o Brasil para o desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite a prevenção à violência contra a mulher e o feminicídio. “A ideia é bem simples: a vítima vai responder a perguntas que constam no formulário e ao final deste, existe uma pontuação que vai indicar se há um baixo, médio ou elevado risco para a mulher, de sofrer uma nova violência. Com base nessas informações, a vítima será encaminhada aos órgãos de proteção para que as autoridades procedam com as medidas que considerarem mais adequadas para aquele caso”.
A programação foi dividida em três partes. No primeiro momento, foram abordados os fatores de riscos, os antecedentes e objetivos do projeto, a legislação de referência no Brasil, sobre violência de gênero e as experiências brasileiras e internacionais. A apresentação sobre o funcionamento, a estrutura, o objetivo, o conteúdo, a aplicação e os encaminhamentos do FRIDA foi realizada na segunda parte do curso. No terceiro e último momento, Wânia Pasinato e Valter Shuenquener trataram da gestão de situações de riscos e prevenção da violência contra a mulher.
FRIDA
O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é realizado em duas etapas. Na primeira, devem ser respondidas integralmente 19 questões, além de uma escala de avaliação do grau de risco a que a vítima de violência esteja vulnerável. A segunda etapa é composta por perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. As informações prestadas ao FRIDA devem contribuir também para a avaliação das medidas protetivas previstas na Lei da Maria da Penha.
Outro aspecto importante é a prevenção no agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas, por facilitar o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
