O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, participou nesta sexta-feira (14) do evento “Teresina + Inclusiva”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí. O encontro promoveu diálogo, troca de experiências e construção coletiva de práticas que assegurem o direito de todos à aprendizagem e à convivência plena.
Representantes de secretarias municipais, instituições do sistema de justiça e profissionais da educação reforçaram a importância da garantia do direito fundamental à educação inclusiva, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A LDB determina que os sistemas de ensino identifiquem, acompanhem e atendam, de forma adequada, todos os públicos da Educação Especial na perspectiva inclusiva, incluindo estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, superdotação, dificuldades acentuadas de aprendizagem e aqueles que necessitam de apoio pedagógico, curricular ou de acessibilidade.
Em sua fala, a promotora Fabrícia Barbosa alertou que muitas crianças e adolescentes não estão sendo identificados corretamente, o que impede o atendimento adequado. Sem identificação, não há atendimento; sem atendimento, não há inclusão.
Ela enfatizou que as redes de ensino devem assegurar processos de identificação qualificados, com estudo de caso e participação da família; elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI/PDIE), com adaptações e flexibilizações curriculares; oferta efetiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE); formação inicial e continuada dos profissionais da educação; e registro obrigatório desses estudantes no Censo Escolar — medida essencial para planejamento e financiamento.
Por fim, Fabrícia Barbosa reafirmou que o MPPI, por meio do Caoeduc e das Promotorias de Justiça, seguirá atuando para garantir o cumprimento desses direitos, fiscalizando políticas públicas, orientando gestores e apoiando iniciativas que promovam ambientes escolares acessíveis, seguros, equitativos e verdadeiramente inclusivos.
