A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba realizou uma audiência extrajudicial para prosseguir com a campanha de criação do Protocolo de Prevenção à Violência em escolas estaduais dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. A reunião realizada na última sexta-feira (28) também discutiu a criação de comitês estaduais de educação.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi representado pelo promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante, que conduziu a audiência e estabeleceu o prazo de 30 dias para que as escolas estaduais que ainda não possuem o protocolo providenciem a criação de comitês de prevenção à violência. O ato de nomeação dos integrantes de cada comitê deve ser encaminhado à Gerência Regional de Educação (GRE), com sede em Parnaíba e, posteriormente, informado à Promotoria da região.

Durante a audiência, que reuniu diretores de escolas estaduais localizadas em Parnaíba e Ilha Grande, o promotor Ruszel Lima Verde reforçou as novidades instituídas pela Lei nº 14.811/2024, que prevê a implementação de protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais. O representante do Ministério Público também destacou o dever legal de comunicação de atos infracionais à autoridade policial, com risco de responsabilização nos casos de omissão. O alerta é válido para os gestores escolares que receberem casos de ameaça, racismo, bullying e lesão corporal entre os estudantes.

A audiência contou com a presença da gerente regional de educação Aurilene Vieira de Brito e da representante da Equipe Multiprofissional da GRE de Parnaíba, Karina Sampaio. As representantes da Gerência Regional de Educação ressaltaram a necessidade de intervenções imediatas, reforçando aos gestores escolares a importância do acionamento do Conselho Tutelar e do registro de boletins de ocorrência em casos de atos infracionais.

Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente foram instituídos pela Lei nº 14.811/2024, mas já estava previstos em portarias da Secretaria Estadual da Educação antes da promulgação da lei federal. Antes de encerrar a audiência, o promotor Ruszel Cavalcante destacou a importância de procedimentos como a escuta especializada e os registros formais dos atos praticados pelas equipes escolares.