Por meio da 12ª promotoria de Justiça, o Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o Secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto e a Diretora de Unidade de Assistência da SESAPI, Wanda de França Avelino. A medida é referente à falta de medicamentos para tratamento de pacientes renais e pós-transplantados na Farmácia do Povo, responsável por distribuir medicamentos para os usuários do SUS cadastrados em decorrência de enfermidades.

Há um desabastecimento recorrente de medicamentos usados para o tratamento de doenças renais crônicas, bem como de imunossupressores de transplantes renais. Para o tratamento de doenças renais crônicas, o Calcitrol (0,25mcg ou 1mcg) é o medicamento dispensado pelo SUS e os imunossupressores com mais demanda são a Azatioprina 50mg e a Ciclosporina e a responsabilidade pelo financiamento, aquisição, distribuição e dispensação é da SESAPI.

“O Estado não pode se omitir no cumprimento das exigências que cabem a ele cumprir. As pessoas que precisam dos medicamentos não podem esperar, pois isso pode resultar em sérios riscos para a saúde”, afirma o promotor de Justiça Eny Marcos Pontes.

Diante do exposto, o Ministério Público requer do Estado que adquira, imediatamente, respeitando a legislação pertinente a processos licitatórios e a preço razoável, os medicamentos necessários para o controle e tratamento de pacientes que sofrem de doenças renais crônicas e para os pacientes pós-transplantados, além de apresentar frequentemente ao juízo o estoque atualizado desses fármacos. 

O MP também pede o envio de intimações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí e à Diretora de unidade de Assistência Farmacêutica para darem cumprimento à decisão de tutela provisória, sob pena de se caracterizar ato consciente e deliberado de descumprimento de ordem judicial.

Em caso de descumprimento da tutela provisória ou da sentença de mérito, haverá multa a ser aplicada em valor a ser estipulado.