O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu nessa quinta-feira (25) uma recomendação ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo sobre a divulgação dos gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus.

O chefe do Poder Executivo municipal é orientado a disponibilizar, em uma aba específica para a Covid-19 no Portal da Transparência, os dados atualizados referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, em tempo real e de forma completa. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Na página na internet devem ser incluídas a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, como, por exemplo, os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

As informações precisam ser divulgadas de forma acessível à população, como determina o artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 13.979/2020. Por essa legislação, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, dados sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia do Sars-Cov-2.

O prefeito tem 10 dias para informar ao Ministério Público quais medidas adotará para cumprir a recomendação.