• Nota Técnica nº 03/2020-CAOCRIM

    • Nota técnica CAODS-CAOCRIM nº 02-2020 – RDC 350

    • Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 – CAOCRIM – CAODS

      Compulsoriedade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).