Pegando o caminho da aplicacao Defesa do consumidor: Ministério Público e OAB reafirmam parceria

Defesa do consumidor: Ministério Público e OAB reafirmam parceria

Presidente da OAB/PI e Procuradora-Geral de Justiça assinam convênio de cooperação técnicaA Procuradora-Geral de Justiça recebeu, na manhã de hoje (27/09), o presidente da Ordem dos Advogados Brasil - Secção Piauí (OAB/PI), Sigifrói Moreno. Zélia Saraiva Lima foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Cleandro Moura, Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), e pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro. Ministério Público e OAB renovaram convênio de cooperação celebrado em julho de 2010. Desde então, a parceria entre as duas instituições tem aprimorado os serviços de defesa do consumidor no Piauí, por meio de atuação integrada que possibilita a fiscalização do cumprimento das normas consumeristas e a prestação de assistência jurídica. A OAB vai continuar disponibilizando técnicos para acompanhar audiências públicas, reuniões e procedimentos administrativos ou judiciais promovidos pelo Ministério Público, PROCON ou Delegacia de Defesa do Consumidor, com o objetivo de solucionar as irregularidades verificadas. A entidade também deve comunicar ao MP/PI e à Delegacia a ocorrência de fatos que ponham em risco ou violem os direitos dos consumidores, além de cooperar em todas as ações conjuntas.

 

Ao PROCON, cabe a fiscalização da aplicação das normas consumeristas e informar à OAB quais as providências tomadas (ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta) em relação às irregularidades denunciadas. Entre os principais objetivos da parceria, estão a fiscalização da qualidade de bens e serviços oferecidos no mercado de consumo, a realização de palestras e debates para a conscientização dos consumidores, o recebimento e encaminhamento de consultas, denúncias e sugestões apresentadas pelos consumidores, a repressão a propagandas enganosas ou abusivas e o ajuizamento de ações para promoção dos direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor.

 

Também participaram da reunião os advogados Roberto Jorge, Ângelo Filho, Lucas Mendes da Silva, Luiz Cordeiro Martins e Astrogildo Assunção Filho.

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27/09/12
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