Pegando o caminho da aplicacao MPPI realiza audiência sobre melhorias do transporte público nos Residenciais "Bem Viver" I e II, em Teresina

MPPI realiza audiência sobre melhorias do transporte público nos Residenciais "Bem Viver" I e II, em Teresina

pessoas sentadas

 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na Defesa do Consumidor, realizou uma audiência na sede leste da Instituição com moradores do Residencial Bem Viver I e II e um representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), para tratar do Procedimento Preparatório de I.C.P Nº 06/2019, que tem como objetivo apurar suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal nos Residenciais em questão.

A Promotora de Justiça Graça Monte Teixeira apresentou aos moradores a resposta fornecida pela SDU Sul acerca das condições de infraestrutura da comunidade. Em resposta, o referido órgão concluiu que “ficava evidenciado que a área em questão apresentava boas condições para tráfego, com ruas amplas e pavimentadas e em bom estado de conservação, apesar de que em alguns pontos possa apresentar empecilhos ao tráfego de veículo pesado. Portanto até o presente momento a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Sul não prevê intervenções na área do Residencial Bem Viver I e II”.

O representante da STRANS teve acesso ao Relatório de Fiscalização da SDU Sul e relatou que, em alguns pontos do Residencial, era bastante complicado o acesso aos ônibus, mas que poderia ser fixada uma parada que ficasse no cruzamento da Rua Palmas com a Rua Fiel. Sobre o aumento do número de vans, explicou que não pode acontecer, pois o órgão é condicionado à legislação e ao edital de licitação dos ônibus que determina que a quantidade de vans corresponda a 10% do número de ônibus existentes, que hoje equivale a 400 ônibus. Dessa forma, existem 40 vans para atender toda a cidade.

O representante destacou que fez uma vistoria no residencial e relatou contato com os empresários das vans, assegurando que ficou combinado que, se por um acaso, ocorrer algum problema técnico com os carros, o permissionário deve entrar em contato com os demais para que elas possam suprir a ausência do carro que não pode operar. A Promotora de Justiça afirmou que essas modificações seriam apenas emergenciais para resolver a questão, mas que depois outras medidas poderiam ser tomadas para estruturar de forma adequada o residencial.

Os moradores, juntamente com o representante da STRANS, discutiram a melhor forma de organização para proporcionar o acesso aos ônibus, inclusive definindo o local da parada de ônibus. Diante do que foi exposto, a Promotora de Justiça questionou ao representante da STRANS qual seria o prazo para que o órgão desse uma resposta sobre o asfaltamento e a construção da parada do residencial, ficando acertado, portanto, que no prazo de 30 (trinta) dias, seja realizada nova audiência para que se possam trazer os resultados das propostas colocadas em questão.

 

 


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12/06/19
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