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29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lista de Ramais.pdf)Lista de Ramais.pdf[ ]50 Kb
Fazer download deste arquivo (Ramais_2016.pdf)Ramais_2016.pdf[Lista de Ramais]40 Kb

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13/06/19

 Membros da lista tríplice

 

Os Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí definiram, na manhã de hoje (13), os três membros da instituição que poderão ser nomeados pelo Governador do Estado para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2019-2021. Entre os quatro candidatos inscritos, os mais votados foram Carmelina Maria Mendes de Moura, Hugo de Sousa Cardoso e Paulo Rubens Parente Rebouças.

 

A lista tríplice segue para o chefe do Poder Executivo estadual, que dispõe de um prazo de 10 dias para exercer seu direito de escolha e nomear o novo PGJ. Caso transcorra esse prazo sem que o Governador se manifeste, a candidata mais votada pela classe ministerial ocupará o cargo de chefia do MPPI.

 

Confira abaixo a quantidade de votos que cada candidato obteve.

 

1ª colocada: Carmelina Moura – 102 votos

2˚ colocado: Hugo de Sousa Cardoso – 100 votos

3˚ colocado: Paulo Rubens – 92 votos

4˚ colocado: Flávio Teixeira – 63 votos

 

 

 

Os quatro candidatos ao cargo de PGJ

 

Dos 162 membros aptos a votar, compareceram 151; cada um dos eleitores podia indicar até três candidatos diferentes, nos termos da Lei Orgânica do MPPI. Os trabalhos transcorreram de forma tranquila, das 9 às 15h, sem incidentes. A comissão eleitoral – composta pelos Procuradores de Justiça Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Alípio de Santana Ribeiro e Teresinha de Jesus Marques, e ainda pelos servidores João Neto e Raquel Policarpo – extraiu o relatório da urna eletrônica e anunciou o resultado logo depois do término da votação.

 

Comissão eleitoral e mesários

 

O mandato de Procurador-Geral de Justiça tem a duração de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. Atualmente, o cargo é ocupado por Cleandro Moura, que assumiu em julho de 2015 e foi reconduzido ao cargo em 2017, com observação do mesmo procedimento de escolha. A Procuradoria Geral de Justiça é o órgão de direção do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente, e ainda exercendo a gestão administrativa da instituição.

 

Plateia acompanha resultado da votação

 Membros e servidores do MPPI acompanharam o anúncio do resultado

 

 

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27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

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13/06/19

Banner em que se lê a palavra estágio sobre um fundo azul e uma foto de estudantes

 

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, nomeou hoje (13/06) 59 dos candidatos aprovados nos processos recentemente promovidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí para admissão de estagiários. Foram ofertadas vagas para estudantes de graduação e de pós-graduação, para exercício de estágio na capital e em diversos municípios do interior do Estado.

 

Os candidatos nomeados devem entregar pessoalmente os documentos exigidos para a admissão (nos termos do respectivo edital de processo seletivo) até o dia 19 de junho de 2019, na Coordenadoria de Recursos Humanos do MPPI (Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina/PI – expediente das 8 às 15h). O estágio dos candidatos que firmarem o termo de compromisso terá início no dia 20 de junho.

 

Acesse os arquivos anexos para conferir as portarias de nomeação.

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13/06/19

 

Estudantes observam slide exibido ao fundo da imagem

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), realizou nesta quarta (12), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí, a aula inaugural do projeto “Laboratório Maria da Penha”.

O projeto visa articular ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de capacitações, sobre a Lei Maria da Penha, junto a estudantes de Instituições de Ensino Superior (IES) de diversas áreas do conhecimento de Teresina. A ideia é permitir que, como futuros profissionais, os acadêmicos desenvolvam novas estratégias de promoção e concretização de ações que possam reduzir a violência de gênero.

Promotor de Justiça, Francisco de Jesus, durante fala de abertura

(Promotor de Justiça Francisco de Jesus durante fala de abertura)

“É o nono ano que o MPPI desenvolve esse trabalho juntos às IES para que, nos espaços acadêmicos, possamos discutir a Lei Maria da Penha, políticas públicas, e o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência. É nesse momento que nos unimos para erradicar qualquer forma de violência contra a mulher”, ressalta o promotor de Justiça Francisco de Jesus, titular da 5ª PJ.

O evento incluiu uma palestra com o tema “Mulher Negra na Sociedade”, ministrada pela professora Ms. Luciana Farias, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, durante a qual foram abordadas discussões e dados sobre a violência de gênero. A servidora municipal Tathyana Bernardes, do apoio à Gerência de Empoderamento Feminino e Enfrentamento à Violência contra a mulher, e o promotor de Justiça Francisco de Jesus realizaram uma fala de abertura sobre a importância da disseminação do tema.

“O Atlas da Violência de 2019 mostrou que houve um aumento na taxa de homicídios contra as mulheres negras. Quando se faz o recorte da violência doméstica, percebe-se um crescimento ainda maior. Portanto, é importante ter em mãos esses tipos de dados para promovermos políticas públicas voltadas para essas mulheres”, explicou a professora.

Durante a Aula Inaugural foram entregues os termos de adesão aos representantes das IES. Estudantes, representantes do poder executivo e das faculdades estiveram presentes no evento.

Coordenadores das IES com Termo de Adesão

(Representantes das IES com o Termo de Adesão para execução do projeto.)

Etapas de execução do projeto

Na primeira fase, os estudantes que participam do projeto realizam um estudo completo da Lei Maria da Penha. Na segunda etapa, ocorrem as visitas aos órgãos e instituições que formam a rede de proteção à mulher vítima de violência. Logo após essa fase, os participantes vão ao juizado para assistirem audiências, concluindo assim a terceira fase. Na quarta e última fase, deve haver a aplicação dos conhecimentos obtidos no curso em uma comunidade de Teresina. Os estudos e atividades desenvolvidas no projeto objetivam capacitar acadêmicos de diversas áreas do conhecimento e atuação profissional, para potencializarem as novas estratégias de promoção e concretização no enfrentamento à violência de gênero.

Outras fotos do evento:

Foto com o público presente

Mesa de recepção dos estudantes

 

Estudantes participantes do projeto

 

 

 

 

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14/06/19

Pessoas em reunião

 

As Promotoras de Justiça Gilvânia Alves Viana e Karla Daniela Carvalho coordenaram reunião na manhã dessa quinta-feira (13/06) com o objetivo de construir soluções para os problemas físicos e estruturais do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcanti, no município de Corrente, extremo sul do Piauí.

 

De acordo com Gilvânia Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, existem diversas irregularidades no estabelecimento, a exemplo da insuficiência de condicionadores de ar, das péssimas condições da cozinha e da falta de bolsas de sangue. Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), falou dos relatórios produzidos pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina, que também apontam a existência de deficiências estruturais no hospital.

 

O Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, declarou que visitou o hospital de Corrente há poucos dias, e que autorizou a direção a realizar o levantamento das adequações a serem promovidas em caráter emergencial. O secretário informou ainda que será enviada equipe técnica da SESAPI ao local, para elaboração do projeto de reforma e posterior licitação. De acordo com ele, existe projeto para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bom Jesus funcione como Centro de Especialidades, de modo a atender toda a região. Já a UPA de Corrente é de gestão municipal, e por isso seria necessária a participação da prefeitura para transição do serviço.

 

Como encaminhamento, ficou definido que a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente agendará a audiência com a SESAPI e representante do Município de Corrente, para que seja avaliada a possibilidade de transição da UPA em Centro de Especialidades. Já a SESAPI se comprometeu a encaminhar, no prazo de 30 dias, o projeto de reforma do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcanti, e a se manifestar, dentro de 15 dias, sobre a possibilidade de abertura de uma unidade transfusional no estabelecimento.

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12/06/19

 

Pessoas em um auditório

Participantes do I Encontrão de Cardiopatia Congênita do Estado

 

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) sediou nesta quarta-feira(12), o I Encontrão de Cardiopatia Congênita do Estado. Realizado pelo movimento "Abraçando Corações" o evento relembrou o Dia Nacional e o Dia Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita - má formação cardíaca que surge durante o desenvolvimento do feto.

As ruas que contornam a sede do MPPI, no centro de Teresina, receberam uma breve caminhada antes do início do evento. Os participantes levavam nas mãos balões vermelhos, que é a cor da cardiopatia congênita.

"É importante que o Ministério Público abra as portas para esse tipo de movimento porque nos aproxima da sociedade, como também, de certa forma, o Ministério Público é uma voz em nome dessas pessoas para que as autoridades se sensibilizem com a causa", destacou a promotora de Justiça Lia Brugos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) e representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde(CAODS).

Lia Burgos destaca que as estatísticas mostram que 1 em cada 100 crianças nasce com alguma cardiopatia congênita. "É um número muito alto. O Estado do Piauí não consta, hoje, na Rede Pública, com o aparelhamento suficiente para dar suporte a essas cirurgias que precisam ser realizadas ainda nos primeiros meses de vida da criança. Também não possui o atendimento ambulatorial necessário para as situações de pós-operatório daquelas crianças que conseguiram se operar. Nós precisamos abrir os olhos para que sociedade e autoridades olhem para essa questão com mais cuidado", acrescenta.

Mulher falando para plateia de auditório

Promotora de Justiça Lia Burgos

No ano de 2017, a promotora de Justiça Karla Daniela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde(CAODS), ingressou com ação civil pública para garantir que crianças com doenças cardíacas graves sejam submetidas às cirurgias necessárias, no prazo de trinta dias. O promotor de Justiça Eny Marcos, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, está acompanhando a tramitação do processo.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde(SESAPI), o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Hérlon Guimarães, afirma que a instituição, em breve, irá ofertar mais serviço para toda a população. "Já estamos trabalhando e sensíveis a essa causa. Essas crianças são amparadas pelo Tratamento Fora de Domicílio(TDF). Seria melhor que tivéssemos o tratamento próximo das famílias, por isso, a Secretaria já vem montando uma estratégia para que possamos realizar a aproximação desse serviço, que é um serviço de alta complexidade, que envolve pré-natal, procedimento cirúrgico, trabalho ambulatorial e treinamento de equipe", destaca.

Homem falando diante de plateia

Superintendente de Atenção Integral à Saúde Hérlon Guimarães

Fabiana Lima teve a filha diagnosticada com Tetralogia de Fallot(T4F). Ela acredita que o evento é uma oportunidade para que o atendimento receba mais atenção no Estado. "No nosso caso, tivemos que ir a São Paulo para que minha filha realizasse todos os procedimentos que eram necessários. Esse evento representa mais vida para as crianças", diz a participante.

Mulher falando para plateia de auditório

Participantes do I Encontrão de Cardiopatia Congênita do Estado

Mulher segurando bebê                                                         Participantes do I Encontrão de Cardiopatia Congênita do Estado

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13/06/19

Fotos do cartaz do Sarau

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Piauí (CEAF/MPPI) promoveu hoje (13/06) a primeira edição do Sarau Ministerial, evento que reuniu diversas manifestações culturais. Aliando elementos da cultura nordestina e o clima das festividades juninas à literatura, à música e às artes plásticas, a iniciativa teve como objetivos principais a promoção da cultura no ambiente de trabalho e o compartilhamento de saberes.

 

“Idealizamos um espaço no qual membros, servidores e estagiários do MPPI pudessem ter contato com várias expressões culturais, em um ambiente de diálogo e troca de experiências. O sarau, além de propiciar a disseminação da arte, contribui para a integração entre as pessoas”, explica a Procuradora de Justiça Teresinha Marques, Diretora-Geral do CEAF.

 

Pessoas de pé sorrindo

Pessoas de pé sorrindo

 

Desde o início da manhã, estavam expostas no hall do CEAF obras da escritora e artista plástica piauiense Dalva Santana. Suas telas e peças, confeccionadas em cerâmica, zinco, madeira e outros materiais, expressam movimento e valorizam a cultura regional. Ganharam destaque também as obras dos artesãos do Poty Velho, em Teresina. O bairro é o mais antigo da capital piauiense, e a vila de pescadores deu lugar ao centro comercial ceramista, onde, a partir da argila, os artesãos moldam esculturas, utensílios e até jóias que são vendidas para outros Estados do país e para o exterior.

 

O terraço do primeiro andar da Sede Leste do MPPI foi decorado com o varal de cordel e poesia, com centenas de poemas e xilogravuras. O público pôde interagir ainda com a Árvore da Felicidade, que florescia com mensagens de esperança, amizade e motivação.

 

Pessoas de pé sorrindo

Pessoas de pé sorrindo

 

Para Gabriella Prado, Analista Ministerial e servidora do PROCON, as exposições representaram uma oportunidade única para integração com a arte. “O acesso à cultura é essencial para o desenvolvimento do ser humano, tanto no aspecto intelectual quanto no social. A iniciativa do CEAF nos proporcionou a oportunidade de vivenciar essa experiência no ambiente de trabalho, trazendo conteúdos muito interessantes e nos fazendo lembrar o quanto nossa cultura é maravilhosa”, declarou.

 

Pessoas de pé sorrindo

Pessoas de pé sorrindo

 

A Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando, Vice-Diretora do CEAF, ressaltou que a avaliação do sarau foi bastante positiva. “Hoje tivemos a oportunidade de mostrar os talentos do Ministério Público e de trazer talentos de fora. Foi também uma valiosa oportunidade de congraçamento entre as pessoas que constroem a instituição, com suas múltiplas habilidades: na música, na literatura, nas outras artes... O CEAF exerce com isso seu papel fundamental, de difundir não apenas o aperfeiçoamento funcional, mas também o cultural e o pessoal. O Sarau Ministerial certamente já ficará marcado no calendário do órgão, e sempre com a participação maciça de todos esses talentos”, destacou a Procuradora.

 

No início da tarde, tiveram início as atividades no palco, com apresentações musicais e recital. Os repentistas Agamenon e Nonatinho encantaram a plateia com a antiga arte do improviso cantado, típica da região Nordeste. Membros e servidores do MPPI declamaram poemas e soltaram a voz, interpretando músicas do cancioneiro popular.

 

Pessoas de pé tocando

 

“É uma alegria prestigiar a concretização desse belo projeto, que proporciona um espaço de socialização e construção de saberes críticos, valorizando os talentos e as potencialidades dos membros e servidores do MPPI. O sarau é a prova de que temos construído um ambiente de trabalho em que se valorize o bem estar, o aperfeiçoamento pessoal e a cultura”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

 

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12/06/19

pessoas sentadas

 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na Defesa do Consumidor, realizou uma audiência na sede leste da Instituição com moradores do Residencial Bem Viver I e II e um representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), para tratar do Procedimento Preparatório de I.C.P Nº 06/2019, que tem como objetivo apurar suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal nos Residenciais em questão.

A Promotora de Justiça Graça Monte Teixeira apresentou aos moradores a resposta fornecida pela SDU Sul acerca das condições de infraestrutura da comunidade. Em resposta, o referido órgão concluiu que “ficava evidenciado que a área em questão apresentava boas condições para tráfego, com ruas amplas e pavimentadas e em bom estado de conservação, apesar de que em alguns pontos possa apresentar empecilhos ao tráfego de veículo pesado. Portanto até o presente momento a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Sul não prevê intervenções na área do Residencial Bem Viver I e II”.

O representante da STRANS teve acesso ao Relatório de Fiscalização da SDU Sul e relatou que, em alguns pontos do Residencial, era bastante complicado o acesso aos ônibus, mas que poderia ser fixada uma parada que ficasse no cruzamento da Rua Palmas com a Rua Fiel. Sobre o aumento do número de vans, explicou que não pode acontecer, pois o órgão é condicionado à legislação e ao edital de licitação dos ônibus que determina que a quantidade de vans corresponda a 10% do número de ônibus existentes, que hoje equivale a 400 ônibus. Dessa forma, existem 40 vans para atender toda a cidade.

O representante destacou que fez uma vistoria no residencial e relatou contato com os empresários das vans, assegurando que ficou combinado que, se por um acaso, ocorrer algum problema técnico com os carros, o permissionário deve entrar em contato com os demais para que elas possam suprir a ausência do carro que não pode operar. A Promotora de Justiça afirmou que essas modificações seriam apenas emergenciais para resolver a questão, mas que depois outras medidas poderiam ser tomadas para estruturar de forma adequada o residencial.

Os moradores, juntamente com o representante da STRANS, discutiram a melhor forma de organização para proporcionar o acesso aos ônibus, inclusive definindo o local da parada de ônibus. Diante do que foi exposto, a Promotora de Justiça questionou ao representante da STRANS qual seria o prazo para que o órgão desse uma resposta sobre o asfaltamento e a construção da parada do residencial, ficando acertado, portanto, que no prazo de 30 (trinta) dias, seja realizada nova audiência para que se possam trazer os resultados das propostas colocadas em questão.

 

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

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