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12/06/19

Pessoas de pé

 

Representantes da comissão eleitoral e servidores que atuarão na votação para Procurador-Geral de Justiça do Piauí estiveram na manhã de hoje, 12 de junho, no fórum eleitoral de Teresina, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Ilhotas, com objetivo de acompanhar a preparação das urnas eletrônicas e receber instruções para o uso do equipamento. A eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Piauí acontece nesta quinta-feira, 13 de junho. Quatro candidatos disputam o pleito para chefiar o Ministério Público do Piauí no biênio 2019|2021. Estão aptos a votar 162 membros, entre promotores e procuradores de Justiça. 

 

Pessoas sentadas olhando para papel

 

Os procuradores de Justiça Antônio Linhares e Alípio Ribeiro, respectivamente, presidente e membro da comissão eleitoral, acompanharam o processo de validação dos dados dos candidatos, carga e lacre das urnas. Os integrantes da comissão receberam duas urnas. Uma que será instalada no início da votação e a segunda, chamada de urna de contingência, para ser usada caso ocorra algum problema com a primeira. Já os servidores Raquel Policarpo e João Carlos Barbosa, que serão mesários, participaram de treinamento com as orientações sobre o manuseio da urna eletrônica. A votação para Procurador-Geral de Justiça acontecerá no auditório do prédio do Ministério Público, na zona Leste de Teresina, das 9hs às 15hs. Após a proclamação do resultado, o atual PGJ encaminhará ao Governador do Estado a lista tríplice composta pelos candidatos mais votados, para a nomeação do novo chefe da instituição. O chefe do Executivo tem até 10 dias para fazer a escolha.

 

Pessoas manuseando urna eletrônica

Papel com papel nas mãos

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11/06/19

Logomarca da Campanha Namoro Bom é Namoro Saudável

 

 

Aproveitando a proximidade do Dia dos Namorados (12), a 10ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) do Ministério Público do Piauí lançou, nesta segunda-feira (10), a campanha #NamoroBoméNamoroSaudavel. Além de destacar ações, gestos e comportamentos que indicam que a relação caminha para violências, a campanha visa conscientizar e alertar as mulheres sobre abusos nos relacionamentos afetivos.

 

A ação faz alusão ao Dia dos Namorados, comemorado na próxima quarta-feira (12), e consiste em publicações feitas nas redes sociais, ao longo desta semana, com dicas de cuidados e medidas que as mulheres devem tomar em seus relacionamentos amorosos a fim de evitar abusos por parte de seus parceiros.

 

Segundo a promotora, a data comemorativa é uma excelente oportunidade para abordar o tema. “Precisamos falar sobre o assunto cada vez mais, porque muitas mulheres sofrem diariamente abusos vindos de seus maridos ou namorados, que vão desde a humilhação, ameaças, restrições, à agressão física. Elas precisam saber que não têm obrigação de aceitar esse tipo de situação”, enfatiza.

 

#NamoroBoméNamoroSaudável traz também orientações sobre a importância do respeito, da liberdade e da compreensão entre o casal. A promotora considera esses fatores fundamentais para o relacionamento ideal. “O amor deve ser celebrado sem violência, sem submissão, mas com igualdade. Todos precisam ter consciência disso”, destaca.  

 

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12/06/19

Promotor de Justiça em evento na CIPTur

 

O Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, titular na comarca de Luís Correia (PI), realizou a entrega de dois kits de tecnologia embarcada (tablet, impressora e suporte fonte) para o comandante da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), Danilo Palhano Alcântara. A aquisição dos equipamentos foi efetuada pela empresa organizadora do evento “Carnaval Euphoria 2019”, e estava prevista em uma das cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado por iniciativa do Ministério Público.

 

“É inevitável que eventos de grande porte causem danos ao meio ambiente, principalmente por conta da grande quantidade de resíduos produzidos. Por isso, foi criado o mecanismo de compensação ambiental, por meio do qual os potenciais poluidores pagam uma espécie de indenização, contrabalançando os impactos ambientais com contribuições para o fortalecimento da fiscalização pelo Poder Público. Os equipamentos fornecidos à CIPTur contribuirão para que os policiais prestem um serviço mais ágil e produtivo, reprimindo, inclusive, infrações à legislação ambiental”, explica Galeno Aristóteles.

 

O TAC, celebrado com o o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), incluía ainda cláusulas voltadas para a promoção da segurança pública e para a proteção da integridade das pessoas durante a festividade de carnaval.

 

Os kits de tecnologia embarcada serão instalados nas viaturas da CIPTur de Luís Correia.

 

Policiais da CIPTur

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11/06/19

Pessoas de pé sorrindo

 

A Escola do Judiciário do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) promoveu entre os dias 4 e 8 de junho, curso de formação em Mediação e Conciliação para auxiliares da Justiça. Servidores do Procons Municipais participaram do curso, como resultado da parceria da EJUD/NUPEMEC e Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC do Procon MPPI

 

Os servidores fazem parte de órgãos integrados ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC. Assim, tem como atribuição buscar soluções por meio da composição amigável, que vai ao encontro da temática da capacitação, cujo objetivo é transmitir conteúdo teórico geral, bem como vivência prática, para a aquisição de conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da conciliação e da mediação judicial.

 

Andressa Nepomuceno, servidora do Procon Teresina, foi uma da participantes: “O curso foi de excelente qualidade, agregou muito aprendizado na minha função de conciliadora” – ressalta Andressa, que realizou seu treinamento no Procon MPPI. “Tive a visão judicial do instituto da mediação e conciliação conforme a Resolução 125/2010 do CNJ” - completa.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

Com o curso, acordos produzidos pelos Procons Municipais de Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Teresina, Oeiras e Picos poderão ser homologados pela Justiça, através do Cejusc. Dessa maneira, passarão à condição de título executivo judicial, cumprindo o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2018, firmado entre Ministério Público do Estado do Piauí e Tribunal de Justiça.

 

No segundo semestre serão ofertados mais 2 cursos dessa parceria EEDC/EJUD, contribuindo para a qualidade da atuação dos órgãos extrajudiciais e, consequentemente, na assistência ao consumidor.

 

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12/06/19

 

 

Autoridades na mesa

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, participou, no último dia 22 de maio, de evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Fidalgo, que teve como tema “Família e escola: responsabilidades compartilhadas na garantia de uma educação de qualidade”.

O encontro buscou esclarecer o papel da família na educação de crianças e adolescentes e a importância da cooperação desta com a escola no processo educacional.

Promotor Vando Marques

Palestraram no evento além do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, a Assessora de Promotoria Débora Silva Pereira da Costa, com o subtema “A importância da família diante os desafios da adolescência”, e o Conselheiro Tutelar Augusto Sousa, evidenciando as estatísticas dos casos de gravidez e evasão escolar no Município.

O evento contou com a presença de cerca de 300 pessoas, entre educadores, pais de alunos, Conselheiros Tutelares, representantes de secretarias e autoridades políticas locais.

Público presente

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10/06/19

Pessoas sentadas em roda

 

Na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, os procuradores-gerais de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, encontraram-se na sede da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Ministério Público do Piauí, localizada no Centro de Teresina. O chefe do MPMA convidou Cleandro Moura para mais uma edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica, que desta vez ocorrerá na cidade de Timon. A abertura oficial será realizada nesta terça-feira, 11 de junho, no salão do fórum do júri do município. Luiz Gonzaga estava acompanhado dos promotores de Justiça Cláudio Alencar, Marco Amorim e Nonato Leite. 

 

Na programação do evento estão previstas a apresentação de projetos (Município Legal, Cidadão Consciente e De Olho na Constituição) e assinaturas de termos de ajustamento de conduta. Em seguida serão promovidas duas oficinas: a primeira sobre atendimento ao público, voltada para servidores; e a segunda sobre os sistemas: Simp (Sistema Integrado do Ministério Público), Digidoc, SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e PJe (Processo Judicial Eletrônico).

 

Pessoas sentadas em uma mesa

 

O PGJ do Maranhão agradeceu pela acolhida que recebeu do chefe do parquet piauiense. “Ao passar por Teresina fiz questão de fazer uma visita ao procurador-geral, Cleandro Moura, que é um grande amigo do Ministério Público do Maranhão, um grande parceiro. Durante sua gestão à frente do MP do Piauí, estabelecemos várias parcerias e intercâmbios de colaboração, quer seja através do Gaeco, quer seja através do Ceaf e da nossa Escola Superior, com estreitamento de relações entre os Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí. Costumo dizer que essas duas instituições são unidas pelo rio Parnaíba”, disse Luiz Gonzaga.

 

Já o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, reforçou a importância da exitosa e frutífera parceria entre o MPPI e o MPMA. “Faço uma avaliação bastante positiva do encontro de hoje, porque os Ministérios Públicos do Piauí e do Maranhão, nesses últimos três anos, firmaram as bases de uma construção conjunta com vários projetos, várias resoluções, iniciativas que incluem nosso Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e outros órgãos. E hoje, durante nosso encontro, apresentamos ao amigo Luiz Gonzaga mais uma importante iniciativa que está sendo executada pelo MPPI”, disse.

 

Cleandro Moura e Luiz Gonzaga assistiram à apresentação da minuta de criação da CAV – Central de Atendimento às Vítimas, conduzida pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais), pelas analistas ministeriais de psicologia Liandra Nogueira e Gabriela Amâncio, e pela analista de serviço social Núbia Caldas. O PGJ do Maranhão parabenizou o chefe do MPPI pela iniciativa.

 

Tela de apresentação do CAV

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11/06/19

Logomarca do MPTV

 

O MPTV dessa semana traz entrevistas com os quatro candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Carmelina Moura, Flávio Teixeira Júnior, Hugo Cardoso e Paulo Rubens Rebouças. Os candidatos falam sobre suas propostas para o Ministério Público do Piauí. O novo PGJ chefiará o MP do Piauí durante o biênio 2019/2021. A eleição acontece amanhã, 13 de junho, na sede do Ministério Público do Piauí, na zona Leste de Teresina.

 

O programa é exibido às terças-feiras, às 17h40, com reprise nas quintas-feiras, às 18h50 na Tv Assembleia, canal 16.1.

 

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10/06/19

 

Pessoas reunidas em volta de uma mesa

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Sinobilino Pinheiro, realizou nesta segunda-feira(10), a apresentação do projeto de implantação da Central de Atendimento às Vítimas (CAV) ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura. O Caocrim é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI).

A CAV será instalada na sede do MPPI, onde serão realizados atendimentos psicossocial e jurídico às vítimas e familiares de determinados crimes, por encaminhamento do promotor de Justiça. Se durante o atendimento for constatada a necessidade de atendimentos mais especializados, a vítima será encaminhada para as clínicas-escolas ou para os Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades.

Logo do projeto CAV

"Hoje encerramos a primeira fase do projeto, que envolveu: estruturação, planos de atuação em cada área, minuta de regulamentação, estrutura, entre outros aspectos. Apresentamos o projeto para o procurador-geral para que ele seja homologado. A partir de então, começaremos a segunda fase, com assinatura do termos de cooperação com três universidades particulares e a Universidade Federal do Piauí(UFPI)", explica o promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro.

Homem

Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro

Para o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, a atuação conjunta de diversos setores do MPPI tem a finalidade de proporcionar bem estar para sociedade. "Vítimas de violência poderão ser atendidas por profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social. São projetos como esse que, realmente, vão garantir uma sociedade melhor para o futuro", diz o PGJ.

Também participaram da apresentação do projeto, a assistente social Núbia Caldas; as psicólogas Liandra Nogueira e Gabriela Amâncio. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, entre outras autoridades assistiram à exibição do projeto.

A execução do projeto está prevista para a segunda quinzena do mês de agosto.

Pessoas reunidas em volta de uma mesa

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11/06/19

Logomarca do GAECO

 

O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou denúncia-crime em face do atual prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, e de sua esposa, Deuzenir dos Santos Portela, perante o Tribunal de Justiça do Piauí.

 

A denúncia é resultado das investigações realizadas no Procedimento Investigatório Criminal 018/2018, do GAECO, no âmbito da Operação Escamoteamento, que apurou desvios de recursos públicos de Cocal, por meio de licitações fraudulentas com empresas sediadas na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, entre os anos de 2013 e 2017.

 

O atual gestor de Cocal foi denunciado pela prática dos crimes de organização criminosa (qualificado pela liderança), corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de capitais e crime funcional de Prefeito Municipal, enquanto Deuzenir dos Santos Portela pelos delitos de organização criminosa e corrupção passiva.

 

O Ministério Público do Piauí, em face da gravidade dos fatos demonstrados na denúncia-crime e das provas de lavagem de capitais pelo Sr. Rubens de Sousa Vieira, requereu ao Tribunal de Justiça do Piauí medidas assecuratórias de bens em nome dos denunciados, assim como o bloqueio de R$ 20.203.981,90 (vinte milhões, duzentos e três mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos).

 

Foi solicitado também o afastamento cautelar de Rubens de Sousa Vieira do cargo de Prefeito Municipal de Cocal, pelos motivos gravíssimos que constam na denúncia.

 

A Operação Escamoteamento se iniciou em abril/2016. Foram realizadas 04 (quatro) fases, cumpridos 32 (trinta e dois) mandados de prisão e 38 (trinta e oito) de busca e apreensão. Ao todo, 32 (trinta e duas) pessoas foram denunciadas ao Poder Judiciário do Piauí, através de 07 (sete) denúncias-crime. O MPPI requereu o bloqueio e a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 143.784.196,81 (cento e quarenta e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) em desfavor dos acusados.

 

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10/06/19

Pessoas de pé sorrindo

 

A promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Zona Sul-Bela Vista e Zona Leste 1-Piçarreira, e a assessora de Promotoria, Camila de Luar, participaram, na manhã do dia 07 de junho de 2019, de evento realizado no Centro da Juventude Santa Cabrini, no Bairro Vila Irmã Dulce.

 

Durante o evento que tinha como tema “Gincana: Cuidar da Terra é tarefa de todos”, foi constatada a efetiva utilização de equipamento de som, bem como de um aparelho de TV 42”, oriundo de transações penais realizadas pela 23ª Promotoria de Justiça, perante os Juizados Especiais Criminais.

 

O equipamento de som foi doado ao Centro da Juventude Santa Cabrini, através de transação penal proposta pelo Ministério Público, em sede de audiência preliminar realizada no Juizado Especial Criminal Zona Sul-Bela Vista, em consonância com Nota Técnico-Jurídica do CAOMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente) e do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais) do MPPI. O televisor também foi adquirido a partir de transação penal, que resultou em prestação pecuniária. O Centro da Juventude Santa Cabrini recebeu valores em dinheiro e utilizou para compra da TV.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

A transação penal é um instituto previsto na Lei nº 9.099/95, que permite a aplicação imediata de pena alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal.

 

Com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos recebidos, a 23ª Promotoria de Justiça incluiu em sua rotina de atividades, além da prática de realizar visitas institucionais às entidades beneficiadas pelas transações firmadas junto aos Juizados Especiais Criminais, a participação em eventos promovidos por estas entidades. Durante essas visitas é possível verificar a efetiva utilização dos objetos dessas transações em atividades desenvolvidas pelas entidades beneficiadas.

 

O Centro da Juventude Santa Cabrini, que tem a Irmã Denise Alves Moura como uma de suas gestoras sociais, é um projeto social que objetiva contribuir para o desenvolvimento educacional e social de crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino, por meio de atividades socioeducativas. O trabalho é realizado com crianças e adolescentes de 6 a 13 anos, estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental, através de oficinas dirigidas usando o raciocínio lógico, leitura, artes, valores humanos, reciclagem, esportes, entre outros, sendo uma opção de educação integral.

 

 

Pessoas de pé sorrindo

 

 

Através da participação do evento, a promotora de Justiça constatou que o Centro da Juventude Santa Cabrini tem utilizado os objetos oriundos das transações penais de forma a desenvolver grande relevância para as crianças e adolescentes que lá se encontram, vez que, além do uso diário nas atividades educacionais e sociais, tais objetos proporcionarão a realização da Festa Junina da entidade, bem como uma Sessão de Cinema para a equipe vencedora da Gincana.

 

Na ocasião, a promotora de Justiça participou como jurada da gincana, onde os alunos da instituição se dividiram em equipes e realizaram atividades relativas à Semana do Meio Ambiente. Participaram ainda do evento mães de alunos, professores e conselheiros tutelares. 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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