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13/08/19

Sandro Tomazeli

(Instrutor Sandro Tomazele, servidor do Tribunal Superior do Trabalho, durante a palestra que abriu o evento). 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Controladoria Interna do MPPI, promoveu uma capacitação em Governança com o tema “Gestão de Riscos e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP – 13.709/13)”, ministrado pelo instrutor Sandro Tomazele, servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro ocorreu durante os dias 12 e 13 de agosto na sede Leste do MPPI, em Teresina.

 

Público presente na palestra

(Palestra realizada no auditório da sede Leste do MPPI, em Teresina). 

 

O objetivo do evento era aprimorar a governança institucional, por meio da criação de uma Política de Gestão de Riscos, e a apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos participantes. Assim, a ideia geral era promover o conhecimento sobre o impacto que a ausência de uma gestão de riscos traz às organizações e sobre os desafios da implementação da LGPDP.

“A sociedade necessita de uma atuação eficiente de instituições como o Ministério Público, e o gerenciamento de riscos ajuda a identificar as fragilidades que são inerentes à atividade da nossa instituição, para que possamos tratar esses riscos, fazendo com que, caso se efetivem, tenham o menor impacto possível”, explica o controlador interno do MPPI, Mariano Araújo.

O evento reuniu membros e servidores ministeriais de diversos setores, além de funcionários de outros órgãos. Também estiveram presentes: a chefe de gabinete do MPPI, Cléia Fernandes; a secretária-geral do MPPI, Raquel Galvão; e a delegada Eugênia Villa, que abriu o evento versando sobre o Sistema de Gestão Integrado de Riscos, voltado para o planejamento e a gestão estratégica das penitenciárias estaduais.

 

Chefe de gabinete da PGJ, Cléia Cristina

(Chefe da Gabinete da PGJ, Cléia Fernandes).

delegada Eugênia Villa

(Delegada Eugênia Villa).  

Gestão de Riscos

Um dos principais benefícios dessa metodologia é o uso eficiente e eficaz dos recursos, uma vez que se torna possível a priorização de demandas.

Sandro Tomazeli

Durante o evento, Tomazele esclareceu que o conhecimento sobre os riscos possibilita a redução de impactos negativos. “Normalmente só temos a visão do resultado, aonde queremos chegar. Com a gestão de risco, eu junto a visão do resultado com a visão dos problemas. Ou seja, em vez de vivermos apagando incêndio, eu construo resultados entendendo os principais problemas e como evitá-los, tomando, então, decisões de forma mais clara e objetiva”, explica.

 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP

A Lei 13.709/18, que busca efetivar regras para a proteção de informações pessoais, também foi apresentada durante o evento. A LGPDP entra em vigor em 2020 e o destaque do debate são os desafios para a sua implementação. Segundo o palestrante, o primeiro desafio é a complexidade de atender a todas as regras, uma vez que a Lei obriga, por exemplo, o retorno imediato de informações pessoais solicitadas pelo cidadão.

Oficina Sandro Tomazelli

(Oficina sobre Gestão de Riscos com membros e servidores do MPPI).

Apesar disso, o palestrante argumenta que esse é um caminho que trará maior segurança para todos. “Hoje temos o nosso CPF cadastrado em diversas instituições e empresas. A questão é: o que fazem com esses dados, onde armazenam e qual o cuidado que estão tendo com nossas informações? A Lei faz com que essas informações passem a ser, na prática, nossas”, aponta.

 

Mais fotos do evento: 

Certificado Sandro Tomazelli

(Entrega de Certificado ao instrutor).

 

Participantes da oficina de Gestão de Riscos

(Registro com os membros e servidores participantes da oficina).

 

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10/08/19

 

Pessoas atentas à palestra

Palestra “Prevenção e combate a incêndios”

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, e com apoio da Companhia Destacada do Corpo de Bombeiros de Picos, realizou nessa semana, a palestra prevenção e combate a incêndios para servidores da instituição.

A abertura da programação foi realizada pelo tenente Hamylton Lemos, comandante da Companhia Destacada do Corpo de Bombeiros de Picos. Hamylton Lemos agradeceu o convite, parabenizou a iniciativa da instituição ministerial e explicou como funciona a atuação do Corpo de Bombeiros.

Por meio da palestra “Prevenção e combate a incêndios”, o sargento Sousa Júnior orientou de forma objetiva os procedimentos que devem ser adotados em diversas situações de risco.

Para o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, a capacitação pode tornar os servidores da instituição difusores das informações apresentadas nos ambientes familiares e profissionais.

Representantes dos Bombeiros Civis de Picos também participaram do evento.

 

Campanha de prevenção contra queimadas

 

Pessoas posando para foto

Palestra “Prevenção e combate a incêndios”

Entre os meses de agosto e dezembro, devido ao ar seco e a escassez de chuvas, o acúmulo de poluição aumenta e torna as queimadas mais propensas, o que acarreta uma série de problemas ambientais.

O 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, juntamente com a Companhia Destacada de Picos, está promovendo uma campanha de prevenção contra queimadas na região. A iniciativa objetiva amenizar as ocorrências de incêndios em vegetações nos municípios que estão sob a jurisdição da Companhia Destacada de Picos.

A campanha está sendo realizada por meio de palestras, distribuição de material didático informativo (cartilhas, folders, álbuns educativos e outros meios), além de exposição de matérias operacionais sobre a temática.

“Conscientizar a população sobre os malefícios da queima de lixos é muito importante, pois o uso dessa prática é perigoso e pode causar sérios prejuízos à natureza e uma série de doenças às pessoas, tais como: infecção do sistema respiratório; asma; bronquite; irritação nos olhos, nariz e garganta; tosse; falta de ar e alergia na pele; conjuntivite e desordem cardiovasculares. Queimada irregular além de ser crime, faz mal às pessoas, aos animais e ao meio ambiente”, destaca o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior.

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13/08/19

 Fachada da Central de Flagrantes de Teresina

 

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, pleiteando o fornecimento de café da manhã para os presos custodiados na Central de Flagrantes. De acordo com o apurado em inquérito civil, o Governo do Estado limita-se a fornecer o almoço e o jantar para os presos recolhidos no estabelecimento.

 

“Estão sendo desrespeitados os direitos humanos fundamentais da população encarcerada, referentes à alimentação, à integridade física e à dignidade da pessoa humana”, explica a promotora de Justiça Myrian Lago. “A Central de Flagrantes de Teresina alberga temporariamente pessoas capturadas durante situação flagrancial, que aguardam a realização de audiência de custódia. Tal espera pode durar um dia, razão pela qual não se mostra digna a restrição alimentar, bem como resta configurada a violação de Direitos Humanos”, pontua também a representante do Ministério Público. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em ofício, confirmou que só eram fornecidas duas refeições por dia a cada preso, sendo uma por volta do meio-dia e a outra às 18h.

 

A 49ª PJ expediu recomendação à SSP, com orientações para que fossem fornecidas três refeições por dia aos custodiados, de modo que a alimentação oferecida diariamente totalizasse o mínimo de 2.500 calorias, segundo os parâmetros definidos pela Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura.

 

Mesmo com a recomendação, permanece a ausência de alimentação matinal para os encarcerados na Central de Flagrantes, motivo pelo qual o Ministério Público judicializou a questão, requerendo a concessão de medida liminar para que o Estado do Piauí providencie o fornecimento do café da manhã, sob pena de aplicação de multa de diária de R$ 1.000,00.

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09/08/19

Pessoas de pe dentro de um laboratório

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, acompanhado da diretora do Raul Bacelar, Evelma Vasconcelos, em visita as instalações do Centro de Diagnóstico

 

Nesta sexta-feira, 09 de agosto, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, que atua na Saúde Pública da capital, conheceu as novas instalações do Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacelar, laboratório de análises clínicas da Prefeitura de Teresina (PMT). A nova sede do órgão fica localizada na rua Joaquim Gomes s/n, ao lado da Praça Prefeito João Mendes, no bairro Saci, zona Sul da capital

 

Segundo dados da PMT, atualmente o Raul Bacelar realiza cerca de 220 mil exames por mês, atendendo a toda a rede municipal da saúde, em áreas como: bioquímica, hematologia, imunologia, hormônios, sorologia, citologia oncótica, urinálise, parasitologia, baciloscopia, TRM e cultura para tuberculose. Os dados oriundos dos procedimentos auxiliam ainda as autoridades de saúde na elaboração de estratégias e ações voltadas para as políticas públicas de saúde em Teresina.

 

Pessoas de pé dentro de um laboratório

Pessoas de pé conversando

 Pessoas de pé

 O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, acompanhado da diretora do Raul Bacelar, Evelma Vasconcelos, em visita as instalações do Centro de Diagnóstico

 

Eny Pontes percorreu as instalações do laboratório acompanhado pela diretora do órgão, Evelma Vasconcelos. Segundo o Promotor da Saúde da Capital “As novas instalações do laboratório Raul Bacelar são uma importante conquista para os cidadãos teresinenses, que podem ter mais confiança nos exames processados aqui; e também para os profissionais que aqui atuam, afinal disporão de melhores condições de trabalho”.

  


O MP e o "Raul Bacelar"

O trabalho do Ministério Público do Piauí para a melhoria das condições do Centro de Diagnóstico Raul Bacelar iniciou em 2013, quando a instituição, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um inquérito civil público. Desde então, o MP tem atuado com diversos instrumentos, como a realização de inspeções em parceria com órgãos, como a GEVISA (Gerência de Vigilância Sanitária), a DIVISA (Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária) e a CPPT/MPPI (Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos do MP); audiências extrajudiciais.

 

Com base nas diligências, foi expedida a Recomendação Administrativa nº 006/2014, que orientou o município de Teresina para a adequação da estrutura física do prédio que à época sediava o laboratório. A culminância dos trabalhos ocorreu em 2016, quando a FMS (Fundação Municipal de Saúde) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Piauí, no qual se comprometeu a transferir o laboratório para uma sede adequada ao desenvolvimento dos serviços prestados pelo Raul Bacelar.

 

O resultado final de toda a atuação ministerial ocorreu hoje com a inauguração das novas e modernas instalações do laboratório municipal.

 

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13/08/19

Crianças de mãos dadas. Abaixo das crianças está o nome: Conselho Tutelar

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo para que promova mudanças na lei municipal que disciplina a atuação do Conselho Tutelar da cidade. A intenção, segundo o promotor de Justiça Jorge Pessoa, é adequar a lei municipal ao que dispõe a lei federal 12.696/2012 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

O promotor de Justiça afirma que, desde o início da vigência do estatuto, o município de Campo Alegre não promoveu uma atualização na lei municipal para que esta observe o que diz a lei nacional. Um exemplo, citado pelo autor da recomendação, é a inexistência na lei de Campo Alegre do Fidalgo de previsão para o pagamento do terço de férias aos conselheiros. Esse direito é assegurado aos membros do Conselho Tutelar no artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O membro do MP estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município informe quais as providências adotou sobre o assunto. O titular da 2ª PJ de São João do Piauí adverte que a inobservância da recomendação importará no ajuizamento de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão.

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09/08/19

 

Pessoas reunidas durante celebração do Dia dos Pais

Evento alusivo ao Dia dos Pais


Em alusão ao Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo do mês de agosto, o Ministério Público do Estado do Estado do Piauí (MPPI) prestou homenagem aos pais que trabalham na instituição, nesta sexta-feira(9).

Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Carmelina Moura, parabenizou-os e agradeceu pelo trabalho e comprometimento de cada um com o órgão. "Momento de muito acolhimento e de parabéns a todos os pais que integram a família ministerial. Que eles possam guiar seus filhos com muita sabedoria. Eles têm uma linda missão de conduzir seus filhos no movimento na vida", disse a PGJ.

O evento também teve a participação de outros membros do MPPI, como o promotor de Justiça Francisco Raulino Neto. Ele apresentou reflexão sobre a paternidade e recebeu uma homenagem surpresa. A equipe organizadora do evento exibiu vídeos com depoimentos dos filhos do promotor. "Tive um pai que educou com o exemplo. Meu professor, me orientava. Me ensinava a estudar, a viver. Tive muito sorte de ter um pai paciente, tranquilo e que soube deixar um exemplo. Procuro imitar meus pais no processo educacional dos meus filhos. O que desejo para meus filhos é que eles sejam felizes e realizados", conta.

 

Mulher entregando certificado para homemProcuradora-geral de Justiça entrega certificado para promotor de Justiça Francisco Raulino Neto



A equipe do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) realizou campanha durante o início deste mês para reunir fotos de membros, servidores estagiários que exercem a paternidade. Os registros foram apresentados por meio da exibição de um vídeo. Os comportamentos divertidos dos pais com seus filhos emocionaram o público.

Durante a programação, também ocorreu edição especial do Momento de Equilíbrio e apresentação do coral "Vozes do MP". O Momento passa a ser realizado, semanalmente, às sextas-feiras, nos auditórios da PGJ e da Sede Leste do MPPI em Teresina, de forma alternada. Os pais também participaram de dinâmicas e usaram máscaras e adereços de super heróis.

 

Homens usam máscaras de super heróis

Super pais do MPPI

 

Grupo de pessoas cantando

Apresentação do Coral Vozes do MP

 

Pessoas de mãos dadas durante dinâmica

Membros, servidores e estagiários participam do Momento de Equilíbrio

 

Homem segura chaveiro na palma da mão

Chaveiros personalizados foram distribuídos durante o evento

 

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12/08/19

 

Mulher falando para público diante de plateia

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio das promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Flávia Gomes, participou nesta segunda-feira(12) da inauguração da Residência Inclusiva Boa Morada - uma ação da Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O espaço(vai funcionar na Rua Francisco Mendes, nº 290, bairro Cabral), ofertará um serviço de atendimento institucional no âmbito da proteção social e especial de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para jovens e adultos que possuem qualquer tipo de deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.

Duas mulheres e um homem sorrindo e posando para foto

Promotoras de Justiça Flávia Gomes e Marlúcia Evaristo e o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira

 

A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, destaca que o MP fiscaliza e cobra a execução de ações de proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Piauí, como as residências inclusivas. "Esta residência representa um ganho muito grande para a política de acolhimento do nosso Estado. Parabenizo todos que fizeram parte do processo de implantação da Residência Inclusiva e que trabalharão para garantir o funcionamento deste equipamento social", disse.

Em seu discurso, Marlúcia Evaristo relembrou que a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o intuito de proteger pessoas com deficiência e os idosos, entrou com uma ação civil pública, em 2017, para garantir a instalação de pelo menos quatro residências inclusivas para pessoas com deficiência na capital.

 

Mulher falando para público diante de plateia

Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo

 

"Importante garantir uma moradia digna para pessoas que passam por tantos sofrimentos na vida. Neste espaço, elas encontrarão um direito, um conforto, um lar”, ressaltou a promotora de Justiça Flávia Gomes.

Além do serviço multidisciplinar, a casa vai desenvolver atividades de socialização como passeios nos pontos turísticos de Teresina, cinemas e teatros, com o objetivo de estimular o desenvolvimento intelectual de cada residente.

Pessoas posando para foto

 

 

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09/08/19

crianças sorrindo

 

“O importante não é o que se dá, mas sim o amor com que se dá”. A frase é de Madre Teresa de Calcutá, que fala sobre doação e da importância dela. Lembrando disso, o Ministério Público elegeu o mês de julho como período para motivar membros e servidores a participarem da Campanha Mês da Caridade, realizada por meio do nosso Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), fazendo referência ao dia 19 de julho, que representa a solidariedade e a caridade em prol das pessoas.

 

 mesa com alimentos

 

Neste ano, foram escolhidas as instituições SOADF – Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico – e a Fundação Servos de Maria, que trabalham diretamente com crianças. A SOADF atende a 26 crianças e adolescentes nas áreas de fonoaudiologia, acupuntura, educação física e fisioterapia, sendo uma entidade filantrópica. Já Fundação Servos de Maria trabalha com, aproximadamente, 600 crianças do bairro Cerâmica Cil e redondezas, fornecendo diversos tipos de atividades lúdicas, como aulas de música, ballet e pintura, além de ajudar as famílias dessas crianças.

 

Durante esta semana foram entregues a essas instituições os donativos arrecadados no mês de julho. Entre eles alimentos estavam não perecíveis, fraldas, material escolar e brinquedos. De acordo com a representante do CEAF, Viviane Rios, foi uma ação bem acolhida por todos que constroem o MPPI, e pôde-se arrecadar muitos itens para serem ofertados às duas instituições. “Doar faz bem, e neste ano os membros e servidores contribuíram muito para que a Campanha fosse um sucesso. São inúmeras famílias beneficiadas com as doações e ficamos felizes por isso”, destaca a representante.

 

mulher segurando bebê

 

pessoas sentadas no chao sorrindo

 

crianças com as mãos levamntadas 

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12/08/19

logomarca mp

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 21ª Promotoria de Justiça, emitiu Recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC) para que sejam providenciadas adequações estruturais na Unidade de Acolhimento Institucional Masculino Joel Silva, em Teresina.

No dia 7 de março deste ano, foi realizada uma inspeção pela equipe do MPPI no local. Segundo o relatório decorrente daquela inspeção, a instituição estaria funcionando com estrutura física precária, janelas e piso quebrados, paredes sujas e banheiros em péssimo estado de conservação e higiene. O mesmo relatório relata a ausência de mobiliário adequado no quarto dos adolescentes, as lâmpadas estavam sem funcionar; os ventiladores quebrados; os fios das tomadas soltos; as camas com colchões desgastados e sem capas; entre outros problemas encontrados. Ainda segundo informações dos adolescentes, o espaço é impróprio para dormir, assim, eles utilizam o ambiente da sala para descansar. No dormitório dos educadores, o forro estava quebrado e as camas, sem capas.

No que se refere à sala de estudo, esta continua sem mobiliário adequado, faltando lousa, carteiras, armários, estantes para guardar os materiais e para livros, produtos para apoio pedagógico, material escolar. Segundo informações dos profissionais, a SASC não fornece a quantidade dos itens requisitados, cabendo a estes comprarem com seus próprios recursos, os materiais necessários para a execução das atividades pedagógicas.

Diante do que foi coletado na inspeção, concluiu-se que a instituição de acolhimento Abrigo Masculino não está funcionando conforme os parâmetros de funcionamento estabelecidos pelo documento 'Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes' (CONANDA/CNAS,2009), pois não oferece um ambiente acolhedor e seguro, bem como não apresenta estrutura física, mobiliário, materiais pedagógicos e outros recursos necessários à inserção social, comunitária e familiar.

Nesse sentido, o Ministério Público recomenda ao órgão gestor do Serviço de Acolhimento, no caso a SASC, que providencie, com urgência: o conserto do veículo pertencente à Unidade de Acolhimento Institucional, a fim de que este fique, permanentemente, à sua disposição; a substituição das lâmpadas queimadas, o conserto dos defeitos das instalações elétricas detectados na inspeção, a aquisição e a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos quartos e, enquanto isto não ocorrer, a aquisição de novos ventiladores, ressaltando que, na Casa de Acolhimento Feminino, já foram instalados ar condicionados nos quartos.

A recomendação pede, ainda, a aquisição de novas camas, colchões e armários para as dependências utilizadas pelos acolhidos; bem como o conserto de todos os banheiros, a montagem de uma sala de estudo dotada de móveis e materiais adequados e necessários às atividades pedagógicas dos acolhidos, além da criação e implementação de projeto pedagógico que possa entreter melhor os acolhidos, enquanto estes aguardam a reintegração familiar ou a colocação em família substituta. Por fim, que seja disponibilizada uma linha telefônica e acesso à internet nos computadores da unidade.

Ficou estabelecido, portanto, o prazo de 15 dias para envio de resposta por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação (art.10, caput, da Resolução CNMP N° 164/2017.

 

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09/08/19

 Vista aérea da cidade de Campo Alegre do Fidalgo

 

O Promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito do Município de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, e da empresa Silva Costa Construções. A partir de apuração realizada por meio de inquérito civil público, o Promotor de Justiça verificou que a Prefeitura, nos anos de 2014 e 2015, transferiu o valor total de R$ 137.250,00 para a construtora. O montante era oriundo do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e deveria ser aplicado nas obras de ampliação da UBS P. S. Santa Maria do Canto. Os trabalhos, porém, não foram concluídos e a sede da UBS permanece inacabada.

 

“Embora todo o valor da obra ter sido transferido à empresa, percebe-se a existência de uma estrutura inacabada, sem qualquer finalidade pública, mostrando apenas desperdício de dinheiro público”, argumenta Jorge Pessoa. Por conta da obra incompleta e do não cumprimento do prazo para sua retomada e execução, o Município de Campo Alegre do Fidalgo foi desabilitado junto ao Programa de Requalificação de UBSs, inclusive com sujeição à devolução dos valores recebidos, acrescidos de correção monetária. “O município, além de ter uma obra de suma importância inacabada, sem ter atingido seu objetivo e sem a finalidade devida, ficou obrigado a ressarcir ao erário federal os recursos utilizados de forma indevida e com descumprimento das regras e diretrizes do programa alicerce do convênio firmado”, continua o Promotor de Justiça.

 

Para o representante do Ministério Público, a situação configura enriquecimento ilícito do agente público municipal e de terceiros, além de dano ao erário. Na ação civil pública, o Promotor de Justiça requer, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus, e sua posterior condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n˚ 8.429/92), especialmente no que diz respeito ao ressarcimento ao erário.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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