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28/06/19

Audiência Trans

(Representantes dos órgãos que estiveram presentes)

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio das 49º e da 12º Promotorias de Justiça de Teresina, realizaram na manhã desta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir a implantação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. Uma nova audiência deve acontecer no dia 17 de julho, dando continuidade à pauta.

O encontro reuniu os órgãos responsáveis, com o objetivo de avaliar a situação atual do projeto e traçar um cronograma para a implantação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. A promotora de justiça Myrian Lago presidiu a audiência. 

Audiência - Trans Myrian lago

(Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa dos Direitos Humanos).

PJ Eny Marcos

(Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 12ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Saúde).

O público pôde apresentar pontos de vista sobre a importância da implantação e relatar os benefícios que serão alcançados, incluindo experiências exitosas em outros Estados. “Esperamos que o ambulatório seja implantado para que a população de travestis e transexuais tenham acesso aos serviços públicos de saúde de forma integral e universal, através da porta de entrada que é o SUS” disse uma integrante do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTrans, Maria Laura.

Maria Laura

Integrante do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTrans, Maria Laura

Os encaminhamentos são: a SESAPI deve encaminhar à 49ª e à 12ª PJs os projetos e encaminhamentos já realizados, com vistas à implantação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, no prazo de 7 dias; continuação da audiência pública, marcada para o dia 17 de julho, às 9h, no auditório do MPPI na sede leste. Além dos órgãos que se fizeram presentes na primeira etapa, serão convocados também os representantes da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Hospital Getúlio Vargas, Fundação Estatal de Serviços Hospitalares do Piauí, Hospital Universitário, instituições de ensino superior de saúde, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

Estiveram presentes na audiência de hoje os representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Saúde do Piauí, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí, Centro de Referência LGBT da SASC e Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais - GPTRANS.

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27/06/19

Imagem de uma pessoa com uma lupa

 

A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, com a intenção de dar conhecimento aos consumidores do evento "Arraiá Universitário do Aviões" informa que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 09/2019. O objetivo é apurar supostas falhas na prestação dos serviços, por parte dos organizadores do evento, e investigar eventuais prejuízos sofridos pelos consumidores.

 

Os consumidores que se sentiram lesados poderão encaminhar suas reclamações a partir desta quinta-feira, 27 de junho, até o dia 12 de julho, por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí ou, presencialmente, na 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, devendo apresentar os elementos comprobatórios de suas declarações. O endereço para apresentação do reclamações presenciais é Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, próximo ao cruzamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.

 

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27/06/19

Ícone simbolizando documento, seguido pela palavra denúncia.

 


A 54ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentaram denúncia criminal contra o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAR), Carlos Moura Fé, o auditor ambiental Fabrício Napoleão Andrade e um grupo de quatro empresários, pelo recebimento ilegal de vantagens e ainda pela inserção de informações em sistema para a emissão de licenças ambientais sem a observância da documentação legal exigida.

 

De acordo com o apurado previamente pelo Grupo de Represssão ao Crime Organizado (GRECO), da Polícia Civil, há indícios de recebimento de propina, por parte dos servidores da SEMAR, para agilização de trâmites e aprovação de projetos de licenciamento ambiental sem a devida análise. A investigação foi subsidiada por informações colhidas por meio da quebra do sigilo de comunicações telefônicas e do sigilo fiscal e bancário dos réus.


Carlos Antônio Moura Fé e o auditor fiscal ambiental Fabrício Napoleão Andrade foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência; Tiago Maximiano Junqueira, Carlos Alberto do Prado Tenório Filho e Ivoneta Gontijo dos Santos, empresários, foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência; e Marcelo de Brito Machado, também empresário, pelo crime de tráfico de influência.

 

Após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, os acusados devem ser citados, para se manifestarem no prazo de dez dias.

 

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26/06/19

 

Mesa composta de autoridade

Foi lançado nesta quarta-feira (26) o aplicativo “Piauí Na Ponta do Lápis”. Representando o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, participou da solenidade realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

O app, que foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais e disponibilizado ao TCE/PI por meio de um acordo de cooperação técnica, objetiva incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação piauiense, com a participação de alunos, professores, servidores, gestores e da comunidade em geral.

"Fiquei encantada com a possibilidade de controle social por meio de um app. A comunidade escolar ficará mais próxima dos gestores da educação pública e poderá buscar soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. Isso permitirá ainda que os gestores possam adotar as providências de forma mais rápida e eficiente", diz a promotora de Justiça, Flávia Gomes.

Mesa composta de autoridades

Durante a solenidade também foram realizadas as palestras “Na Ponta do Lápis – A Escola na Formação, o Tribunal na Fiscalização”, ministrada pela servidora do TCE/MG, Naila Garcia Mourthé, e “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: Dever de Todos”, ministrada pelo conselheiro Cézar Miola, do TCE/RS.

Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado Piauí(TCE-PI), Abelardo Pio Vilanova; o controlador-geral do Estado do Piauí, Márcio Rodrigues de Araújo Sousa; o deputado estadual Severo Eulálio; o conselheiro do TCE-PI, Kleber Dantas Eulálio; o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel; o secretário estadual de Educação, Ellen Gera Moura; o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI, Gilson Araújo, entre outros.

 

Piauí Na Ponta do Lápis

Frase

O “Na Ponta do Lápis” trabalha em três frentes de atuação: fiscalização, gestão e formação. Na área da gestão, um dos destaques é a utilização do aplicativo em smartphones que estimula o controle social. Com o aplicativo, alunos, professores, funcionários e o cidadão de modo geral poderão responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas, incluindo o envio de fotos.

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27/06/19

 

Pessoas reunidas posando para foto

 

Representantes do Ministério Público do Mato Grosso do Sul(MPMS) e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul(TJMS) visitaram nesta quinta-feira(27), a sede do Ministério Público do Piauí. As 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina(PI), órgãos auxiliares do MPPI, apresentaram medidas desenvolvidas na área de execução penal, especificamente, o trabalho com pacientes que possuem transtorno mental e estão em conflito com a lei.

As ações da execução penal piauiense são referências no país, assim como, o serviço desempenhado junto às Equipes de Apoio ao Paciente com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP's).

O promotor de Justiça Elói Pereira, titular da 48ª Promotoria, explica que durante o diálogo foi explanado o trabalho da execução penal no processo de efetivação da interdição do Hospital Penitenciário Valter Alencar e da Colônia Agrícola Major César Oliveira. "O intuito dessas ações é impedir a entrada de pessoas com problemas de saúde mental nesses locais e realizar as transferências dos internos para locais apropriados, como o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu e Residências Terapêuticas", destaca.

Também foram expostos métodos de trabalho. "Apresentamos a dinâmica de recepção dos processos de execução penal. Aqui, eles são recebidos, analisados e devolvidos à Vara de Execuções de Teresina, no mesmo dia, em que são protocolados no órgão ministerial. Mostramos ainda como fazemos a análise dos pedidos de concessão antecipada de benefício. Esse método propiciou a aferição do direito com cerca de sessenta dias de antecedências da data de efetivação", pontua Liana Lages, promotora de Justiça titular da 56ª Promotoria de Teresina.

Pessoas reunidas em volta de uma mesa


Participam da comitiva do Mato Grosso do Sul a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Grupo de Atuação da Execução Penal, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho; o desembargador e coordenador da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz Gonzaga Mendes Marques; a médica psiquiatra e coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Ametla Guimarães; a enfermeira e responsável técnica de Saúde no sistema prisional, Martha Maria Soares Goulart; a psicóloga e gerente da Rede Psicossocial, Michelle Scarpin e o defensor público com atuação na execução penal, Cahuê Duarte e Urdiales.

Após a recepção, os representantes conheceram residências terapêuticas e uma unidade de apoio prisional teresinense.

Pessoas reunidas em volta de uma mesa

 

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26/06/19

Foto do ônibus do PROCON Itinerante

 

A terra da Opala, Pedro II, é a vigésima quarta cidade do Piauí a receber as ações de políticas públicas de atendimento promovidas pelo Procon Itinerante – o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. O objetivo da iniciativa é estimular a solução de conflitos no âmbito dos direitos do consumidor, sem a necessidade de acionamento do Poder Judiciário. Na manhã de ontem, 25, e durante o dia de hoje, 26 de junho, o ônibus do Ministério Público do Piauí está na Praça Domingos Mourão, onde os servidores estão atendendo aos cidadãos de Pedro II.

 

Pessoas sendo atendidas or servidores do Procon

 

As ações são realizadas em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), órgãos do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí), que promovem audiências de mediação e conciliação no prédio ao lado da praça onde está instalado o Procon Itinerante. Até o momento foram registrados aproximadamente 20 atendimentos, tendo como reclamações mais recorrentes problemas relacionados às áreas de consumo de serviços essenciais, entre os quais estão o fornecimento de água e energia elétrica.

 

Pessoa sendo atendida no PROCON

 

A Promotoria de Justiça de Pedro II, que tem como titular o promotor Avelar Martins Rego, tem apoiado o trabalho realizado pelo Procon, na divulgação das ações do órgão nas rádios locais e na disponibilização de servidores para auxiliar nos trabalhos de atendimento ao público.

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27/06/19

Mulher no púlpito falando para público

 

A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa com Deficiência, equipe vinculada à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo de trabalho também conta com a participação de membros de outras unidades do Ministério Público brasileiro.

"Estou muito feliz com a escolha do meu nome para compor o Grupo. Darei o melhor de mim nesse trabalho, que é mais um desafio da minha profissional. Esse grupo atuará, pelo período de um ano, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais", conta a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo.

Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais(CDDF)

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais(CDDF) é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público(MP) na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.

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26/06/19

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

Na última segunda-feira, 24 de junho, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou audiência sobre a implantação de política pública de saúde mental na capital piauiense. A reunião de trabalho foi presidida pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo e ocorreu na sede Ministério Público do Piauí, na zona Leste de Teresina.

 

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

Durante o encontro foram apresentados os fluxogramas de atendimentos e o procedimento operacional padrão (POP) para Teresina, que deverá servir como base para o desenvolvimento de uma política estadual. Entre os objetivos do fluxograma e do procedimento padrão, estão: a uniformização da assistência em saúde mental prestada aos cidadãos teresinenses; e a integração no trabalho realizado pelos órgãos de saúde com atuação na área, em especial nas situações de emergência psiquiátrica. Ao fim das discussões, ficou decidido que  será enviada uma cópia da minuta do Termo de Cooperação Técnica, relacionado à execução do POP, para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde) e FMS (Fundação Municipal de Saúde) para avaliação dos órgãos e posterior assinatura do documento.

 

Pessoas sentadas em volta de uma mesa conversando

 

Participaram da audiência os promotores Eny Pontes, responsável pela 12ª e  e pela 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, e Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde); o secretário de estado da saúde, Florentino Neto; o presidente da FMS, Charles Silveira, a gerente de Saúde Mental da FMS, Isabel Costa; e as presidentes do CRM (Conselho Regional de Medicina), Mirian Parente, e Coren (Conselho Regional de Enfermagem), Tatiana Guimarães.

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27/06/19

Martelo da Justiça

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Picos, segue firme no enfrentamento aos crimes de homicídio. Com atuação no sentido de garantia do direito à vida, no primeiro semestre de 2019, participou de 14 sessões no Tribunal do Júri, número três vezes maior que a quantidade de homicídios ocorridos na Comarca no mesmo período.

 

Das 14 sessões do Tribunal do Júri, o Ministério Público do Piauí pediu a responsabilização dos réus em 12 casos e a absolvição em outros 2 casos. O Conselho de Sentença, composto por cidadãos locais, acolheu o pedido do Ministério Público em 80% dos casos. “Tal resultado demonstra a sensibilidade e qualidade dos jurados de Picos e região, que conseguem enxergar a atuação totalmente independente do órgão ministerial em Plenário do Júri, que se submete tão somente à verdade e à lei, jamais a interesses privados, o que o faz com fundamento em diversas normas jurídicas, a exemplo dos artigos 127-129, da CF/88, do art. 257, do CPP, e do item 13.a das Regras de Havana de 1990”, destaca o promotor de Justiça Ari Martins.

 

O promotor destaca ainda que “A vida é o primeiro dos direitos. Dela decorrem todos os demais. Sem vida não há possibilidade de exercer nenhum dos demais direitos, a exemplo da liberdade, do trabalho e da convivência familiar. Por isso mesmo, entre o direito à vida e o direito à liberdade, prevalece, seguramente, aquele primeiro, o que faz do Tribunal do Júri precioso espaço cívico de valorização da vida!”

 

O promotor Ari Martins destaca ainda a dedicação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Piauí que não medem esforços para proteger a sociedade piauiense. “Eles fazem muito com pouco! A realização de 14 sessões do Tribunal do Júri só foi possível, porque, antes, houve a dedicada participação das forças policiais, que têm o respeito e a gratidão do Ministério Público pelo indispensável trabalho que também realizam na proteção dos direitos da sociedade”, pondera.

 

Homicídios no Brasil 

Por ano no Brasil, são registrados mais de 60 mil homicídios. Os números são equivalente a de uma guerra. “As causas dessa realidade tão trágica são muitas. Uma delas passa pela dificuldade do Sistema de Justiça em dar respostas proporcionais à alta demanda. Por isso, o trabalho de combate esse tipo de crime deve ser uma prioridade nacional, tão importante quanto o combate à corrupção”, enfatiza o membro do MPPI.

 

“A atuação dedicada e presente do Ministério Público em Picos demonstra, de maneira inequívoca, a toda sociedade, que o crime de homicídio na Comarca é enfrentado, e assim continuará a ser, com os todos os rigores da lei, como forma de defesa da vida e proteção social, para que o cidadão possa usufruir de todos os direitos que decorrem do viver”, finaliza Ari Martins.

 

Segue abaixo a relação dos processos com os júris realizados e as respectivas datas, na Comarca de Picos, no primeiro semestre de 2019, todos disponíveis para consulta pública na páginas eletrônicas do Ministério Público e do Poder Judiciário:

1)     Data do Júri: 12.02.2019. Processo nº 0003621-72.2016.8.18.0032;

2)     Data do Júri: 19.02.2019. Processo nº 0000615-91.2015.8.18.0032;

3)     Data do Júri: 26.02.2019. Processo nº 0001674-17.2015.8.18.0032;

4)     Data do Júri: 12.03.2019. Processo nº 0003404-29.2016.8.18.0032;

5)     Data do Júri: 26.03.2019. Processo nº 0002275-23.2015.8.18.0032;

6)     Data do Júri: 26.04.2019. Processo nº 0000320-89.1994.8.18.0032;

7)     Data do Júri: 30.04.2019. Processo nº 0001504-11.2016.8.18.0032;

8)     Data do Júri: 07.05.2019. Processo nº 0000495-43.2018.8.18.0032;

9)     Data do Júri: 09.05.2019. Processo nº 0000188-07.2012.8.18.0032;

10)  Data do Júri: 15.05.2019. Processo nº 0002563-68.2015.8.18.0032;

11)  Data do Júri: 28.05.2019. Processo nº 0002497-59.2013.8.18.0032;

12)  Data do Júri: 04.06.2019. Processo nº 0000306-70.2015.8.18.0032;

13)  Data do Júri: 11.06.2019. Processo nº 0001829-54.2014.8.18.0032;

14)  Data do Júri: 18.06.2019. Processo nº 0001828-69.2014.8.18.0032.

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26/06/19

Pessoa sentadas sorrindo

 

Na edição do MPTV dessa terça-feira, dia 25 de junho, destacamos a nomeação da nova Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura. Você também vai acompanhar uma reportagem sobre a apresentação do projeto da Central de Atendimento às Vítimas (CAV) ao Procurador-Geral de Justiça do Piauí; a visita que o chefe do MPPI recebeu do PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga. Tem ainda a cobertura de uma palestra sobre a importância da cultura e do clima organizacional saudáveis para um bom ambiente de trabalho. Fechando o MPTV, exibimos matéria sobre o Encontro de Cardiopatia Congênita, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

 

O programa é exibido às terças-feiras, às 17h40, com reprise nas quintas-feiras, às 18h50 na TV Assembleia, canal 16.1.

 

 

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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