Pegando o caminho da aplicacao Documentos - Transporte Escolar
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Transporte Escolar

Minuta de Ação Civil Pública para garantia de fornecimento de serviço de transporte escolar em face da rede Estadual

Minuta de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no transporte escolar

Minuta de Recomendação na qual informa e solicita a documentação necessária para disponibilização do serviço de transporte escolar regular. 

Serve como diagnóstico inicial.

Minuta de Recomendação para procedimento licitatório que tenha por objeto a prestação de serviço de transporte escolar público

Minuta de TAC para Adequação de Transporte Escolar e Licitação

Minuta de Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público a fim de garantir serviço de transporte escolar na rede Estadual.

Minuta de recomendação para Fornecimento de Transporte Escolar pelo Estado

Minuta de Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público a fim de apurar irregularidades no fornecimento de serviço de transporte escolar pelo Município

Minuta de Recomendação para fornecimento de serviço de transporte escolar pelo Município

 
 

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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