Pegando o caminho da aplicacao Documentos - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí
Cima

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí

Constituição do Estado do Piauí

Alterada pela Lei Complementar nº 36, de 09 de janeiro de 2004.

Alterada pela Lei Complementar nº 69, de 09 de maio de 2006.

Alterada pela Lei Complementar nº 94, de 20 de novembro de 2007

Alterada pela Lei Complementar nº 105, de 12 de junho de 2008.

Alterada pela Lei Complementar nº 160, de 17 de 17 dezembro de 2010.

Alterada pela Lei Complementar nº 180, de 11 de janeiro de 2012.

Alterada pela Lei Complementar nº 194, de 24 de dezembro de 2012.

Alterada pela Lei Complementar nº 197, de 10 de junho de 2013.

Alterada pela Lei Complementar nº 207, de 04 de agosto de 2015

Alterada pela Lei Complementar nº 207, de 04 de agosto de 2015, parte promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em 30 de setembro de 2015

Alterada pela Lei Complementar nº 214, de 27 de dezembro de 2016.

Alterada pela Lei Complementar nº 219 de 16 de fevereiro de 2017

Alterada pela Lei Complementar nº 225, de 28 de junho de 2017

Alterada pela Lei Complementar nº 227, de 09 de novembro de 2017

Alterada pela Lei Complementar nº 228, de 09 de novembro de 2017

Alterada pela Lei Complementar nº 233, de 11 de maio de 2018

Alterada pela pela Lei Complementar nº 238, de 24 de agosto de 2018.

Alterada pela Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, com as alterações dadas pelas Leis:

Lei Complementar nº 36, de 09 de janeiro de 2004.
Lei Complementar nº 69, de 09 de maio de 2006.
Lei Complementar nº 94, de 20 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 105, de 12 de junho de 2008.
Lei Complementar nº 160, de 17 de 17 dezembro de 2010.
Lei Complementar nº 180, de 11 de janeiro de 2012.
Lei Complementar nº 194, de 24 de dezembro de 2012.
Lei Complementar nº 197, de 10 de junho de 2013.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera artigos da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Acrescenta à Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, o art. 86-A, que institui a Gratificação de Exercício Cumulativo de Cargo.

Altera a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Revoga o artigo 208 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar bº 12/93 e dá outras providências.

Regulamenta o PROCON/MPPI, modifica os artigos 7º, inciso I, 53,53 e 88 da Lei Complementar Estadual 12/93 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 012, de 18 de dezembro de 1993.

 
 

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89