08/09/2020 13:33:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/08/2020 11:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2020 11:14:57 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 08:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento na Secretaria Unificada

29/07/2020 11:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

02/07/2020 17:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 17:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2020 08:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2020 12:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2020 12:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2020 12:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2020 10:43:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2020 10:43:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Osmar Barros Cardoso - Tipo de Distribuição: Manual

03/06/2020 18:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2020 18:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2020 18:51:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 1611620

02/06/2020 10:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

28/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

21/05/2020 11:19:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2020 11:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/09/2019 09:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/09/2019 09:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sentença de ID 5534712. Campo Maior/PI, 24 de setembro de 2019. Maurício Gomes de Souza PROMOTOR DE JUSTIÇA

23/09/2019 14:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE TAC.

16/09/2019 09:28:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio via PJE.

16/09/2019 09:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/06/2019 15:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos ao arquivo ativo. Armário: 3ª PJ; Caixa: DB16.

18/06/2019 15:16:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico que em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os autos, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/06/2019 15:15:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a 1. Ofício n° 817/2019, comunicação de judicialização ao CSMP. 2.Ofício n° 816/2019, comunicação de judicialização ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

18/06/2019 15:15:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC n° 022/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 416, página 46, disponibilizada no dia 10 de junho de 2019.

06/06/2019 13:47:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2019 13:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Via Athenas, cópia da exordial ao CACOP e CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800833-65.2019.8.18.0026). Campo Maior/PI, 06 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/06/2019 13:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2019 13:44:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

05/06/2019 13:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(íza) de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CF, no art. 1º, IV, 3º e 5º da Lei n.º 7.347/85 e no art. 720 e 725, VIII do CPC, vem perante V. Ex.ª apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TAC ¿ TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com anuência expressa do: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, ente de direito público interno, localizado no Estado do Piauí, representado pelo seu Prefeito Constitucional, nos termos do art. 12, II do CPC, cuja sede administrativa funciona na Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, CNPJ 06.716.880/0001-83, sita na Praça Luiz Miranda, 318, centro, no município de Campo Maior/PI; E o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1) Do resumo fático motivador do entendimento de perpetração de ilícito ¿ justa causa para o TAC. Extrai-se dos autos em referência, que o Município de Campo Maior estaria se omitindo quanto a seu dever legal de manutenção do aterro sanitário de Campo Maior, bem como quanto ao sistema de coleta seletiva de lixo. Chamado a ajustamento de sua conduta, a municipalidade reconheceu sua deficiência, pelo que pugnou por lapso temporal para amealhar meios de adimplir seu dever legal. Diante destes fatos, o Município de Campo Maior compromitente firmou Termo de Ajustamento de Conduta nº 022/2019 anexo, perante o Ministério Público, com as seguintes cláusulas: ¿... CLÁUSULA 1ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a adotar as seguintes medidas emergenciais. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10(dez) dias contados desta data: 1) Manter cercas e portões fechados que impeçam o acesso ao local de suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, bovinos e outros animais de grande porte e pessoas não credenciadas. 2) Instalar 10 (dez) placas de advertência, em material metálico, com os seguintes dizeres: "PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS" (3 placas); "PERIGO: SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, INFLAMÁVEIS E PATOGÊNICAS¿ (4 placas)"; "PROIBIDO COLOCAR FOGO" (3 placas), com tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm. 3) Fiscalizar o acesso ao lixão, impedindo a entrada de catadores de lixo não credenciados, principalmente, de crianças e adolescentes no local. 4) Dispor os resíduos somente em valas escavadas com esta finalidade, recobrindo-os com solo, disponibilizando trator, retroescavadeira ou veículo compatível para tal fim. 5) Apresentar ao Ministério Público e à SEMARH relatório contendo os procedimentos técnicos da atual disposição dos resíduos do município, bem como qual será o funcionário da Prefeitura, capacitado, que fiscalizará a aplicação desses procedimentos, mediante registro fotográfico. 6) Abrir e acondicionar os resíduos hospitalares em vala sanitária específica de 1m de largura por 1m de profundidade, providenciando, manualmente, a cobertura de uma camada de argila ou material similar sempre que for colocado resíduos hospitalares na vala. CLÁUSULA 2ª. Instituir plano de ação contemplando associações de catadores e a gestão do aterro municipal, quanto ao lixo recolhido sem coleta seletiva, buscando otimização da estrutura e serviços disponíveis - PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180(cento e oitenta) dias contados desta data. CLÁUSULA 3ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 4ª. A qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, poderá ser retificado ou complementado o presente acordo, determinando-se outras providências que se fizerem necessárias. CLÁUSULA 5ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da pro

05/06/2019 13:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 04(quatro) dias do mês de junho do ano de 2019(dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, doravante chamado de Compromitente, devidamente acompanhado do PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, Dr. PEDRO HILTON RABELO, bem como da Dr.ª GEORGIA SILVA MACHADO, OAB 5530/PI Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior apurar a devida execução, pelo município de Campo Maior, dos dispositivos da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e: CONSIDERANDO que o Ministério Público é órgão legitimado à defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e, especificamente, à tutela do patrimônio ambiental, visando a ampla reparação dos danos eventualmente ocorridos, a recomposição do meio ambiente lesado e, sobretudo, a prevenção de danos ao ecossistema local e à sociedade; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações; CONSIDERANDO que o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares devem processar-se em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar e ao meio ambiente; CONSIDERANDO que a disposição inadequada de resíduos sólidos constitui ameaça a saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida das populações; CONSIDERANDO que nos termos do art. 47, II, da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos é proibido o lançamento in natura a céu aberto como formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos; CONSIDERANDO que nos termos do art. 29 da Lei nº 12.305/2010 cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que conheça de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos; CONSIDERANDO que a implantação de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos deve ser precedida de licenciamento ambiental por órgãos de controle ambiental competentes, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO que, a pedido deste órgão ministerial, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ/PI realizou vistoria técnica no local destinado ao funcionamento do aterro sanitário de Campo Maior/PI, constatando diversas irregularidades no funcionamento do empreendimento, possuindo o mesmo características de ¿lixão¿. CLÁUSULA 1ª ¿ O COMPROMISSÁRIO obriga-se a adotar as seguintes medidas emergenciais. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10(dez) dias contados desta data: 1) Manter cercas e portões fechados que impeçam o acesso ao local de suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, bovinos e outros animais de grande porte e pessoas não credenciadas. 2) Instalar 10 (dez) placas de advertência, em material metálico, com os seguintes dizeres: "PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS" (3 placas); "PERIGO: SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, INFLAMÁVEIS E PATOGÊNICAS¿ (4 placas)"; "PROIBIDO COLOCAR FOGO" (3 placas), com tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm. 3) Fiscalizar o acesso ao lixão, impedindo a entrada de catadores de lixo não credenciados, principalmente, de crianças e adolescentes no local. 4) Dispor os resíduos somente em valas escavadas com esta finalidade, recobrindo-os com solo, disponibilizando trator, retroescavadeira ou veículo compatível para tal fim. 5) Apresentar ao Ministério Público e à SEMARH relatório contendo os procedimentos técnicos da atual disposição dos resíduos do município, bem como qual será o funcionário da Prefeitura, capacitado, que fiscalizará a aplicação desses procedimentos, mediante registro fotográfico. 6)

05/06/2019 13:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

28/05/2019 11:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 28(vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2019(dois mil e dezenove), às 10h, realizado o regular pregão no átrio do prédio sede do Ministério Público em Campo Maior, constatou-se que o prefeito municipal não foi notificado, sendo que o objeto da presente demanda extrapola a pasta da secretaria municipal de meio ambiente, razão pela qual se determinou a suspensão do ato a ser retomado com a presença do prefeito municipal de Campo Maior no dia 04 de junho de 2019. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim, _____ (JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA), técnico ministerial. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça PEDRO HILTON RABELO Procurador Geral do Município de Campo Maior MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS PAZ Secretária Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO Gerente de Operações de Meio Ambiente de Campo Maior

28/05/2019 10:24:10 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR DR PEDRO HILTON RABELO OAB-PI 5702, A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SRª MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS PAZ PORTADORA DO RG 99002048263 SSP-PI

28/05/2019 10:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 15:07:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato e instrumento relativo ao Convênio nº 765299/2011, celebrado entre FNS e Campo Maior para implantação de sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

09/05/2019 12:30:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se na eminência de ter o seu prazo vencido, visto que o mesmo foi instaurado no dia 18/05/2017. Comunico ainda que o IPC em lume está em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 28/05/2019, com a Secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI e o Procurador Geral do município de Campo Maior/PI, conforme fls. 689/690. O referido é verdade e dou fé.

22/04/2019 08:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 10:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 70 (setenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento se encontra aguardando audiência para discussão de TAC designada no despacho de fl. 676. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/03/2019 09:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para discussão de TAC, enviado a Secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI; 2. Notificação para discussão de TAC, enviado ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/03/2019 09:02:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para discussão de TAC, enviado a Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/03/2019 09:00:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para discussão de TAC, enviado ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/03/2019 10:58:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que informei o Procurador Geral do município de Campo Maior/PI e a Secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI via e-mail (em anexo), sobre o cancelamento da audiência de TAC marcada para o dia 27 de março do corrente ano (fl. 678/679), em razão do conflito de agenda do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI. O referido é verdade e dou fé.

29/01/2019 09:34:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviado a Secretária municipal do Meio Ambiente e Recurso Naturais de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2019 09:30:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviado ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/01/2019 14:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 09:44:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 09:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Designe-se audiência para discussão de TAC com a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior, bem como com a PGM. Após conclusos. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/10/2018 08:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Dr. Maurício Gomes de Souza, certificado o cumprimento das determinações, conforme fl. 674. Campo Maior (PI), 09 de outubro de 2018. Jerson de Macedo Reinaldo Silva Assessor da 3ª PJ

21/08/2018 11:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

21/08/2018 10:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n°607/2018, fl. 666. 2. Solicitação de Apoio Operacional a Excelentíssima Senhora Denise Costa Aguiar, Promotora de Justiça Coordenadora do CAOMA, Ofício n° 401/2018, fl. 662. 3. Solicitação de Apoio Operacional a Excelentíssima Senhora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, Promotora de Justiça Coordenadora do CAODS , Ofício n° 400/2018, fl. 661. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

20/08/2018 08:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Decisão de Prorrogação de Prazo do IPC N° 055/2017 00001-063/2017 ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

15/08/2018 09:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 16:06:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 16:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação necessária para conclusão

14/08/2018 16:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 13:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 13:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos.

29/06/2018 13:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 10:03:32 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 607/2018 ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

18/06/2018 10:05:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n°607/2018.

29/05/2018 10:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício n° 401/2018, a Excelentíssima Senhora Dra. Denise Costa Aguiar, Promotora de Justiça Coordenadora do CAOMA. 2) AR referente ao Ofício n° 400/2018, a Excelentíssima Senhora Dra. Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, Promotora de Justiça Coordenadora do CAODS.

02/05/2018 07:50:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de Apoio Operacional a Excelentíssima Senhora Denise Costa Aguiar, Promotora de Justiça Coordenadora do CAOMA, Ofício n° 401/2018.

02/05/2018 07:49:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de Apoio Operacional a Excelentíssima Senhora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, Promotora de Justiça Coordenadora do CAODS , Ofício n° 400/2018;

18/04/2018 10:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao relatório de remessa e manifestação referente a notícia de fato 001607-060/2017, apensado ao IC N° 55/2017.000001-063/2017.

19/03/2018 09:43:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 514/2017, Fl 353, ao Ilustríssimo Senhor Thyago José Pereira Januário, Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.

07/03/2018 13:18:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido

07/03/2018 13:14:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos a Notícia de Fato nº 001607-060/2017, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

07/03/2018 13:13:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ABERTURA DE VOLUME Nesta data, iniciei o quarto volume dos presentes autos.

07/03/2018 13:12:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME Nesta data, encerrei o terceiro volume dos presentes autos, numerado até a folha 576.

07/03/2018 13:11:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos a Notícia de Fato nº 000248-063/2017, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

07/03/2018 13:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001607-060/2017 foi apensado.

07/03/2018 13:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000248-063/2017 foi apensado.

07/03/2018 12:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para apensar NF.

27/02/2018 08:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

09/11/2017 14:20:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2017 15:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000059-063/2017 foi apensado.

08/11/2017 15:36:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2017 15:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 07:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 223/2017 da Procuradoria Geral Federal na FUNASA/PI. Em resposta ao ofício nº 515/2017. (fl. 437/445)

23/08/2017 10:02:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Localização: Prateleira V.

23/08/2017 10:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 23 dias do mês de Agosto do ano de 2017, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m): 1) AR referente ao Ofício n.º 514/2017, ao Excelentíssimo Senhor Thiago José Pereira Januário; 2) AR referente ao Ofício n.º 515/2017, ao Ilustríssimo Senhor Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva.

23/08/2017 09:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para movimentações no SIMP.

14/08/2017 09:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 178/2017 da PGF/PFE/FUNASA/PI. Em resposta ao ofício 515/2017. (fl. 429/433)

04/08/2017 12:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

31/07/2017 09:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000403-060/2017 foi apensado.

18/07/2017 13:42:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AGUARDAR ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. APÓS, CUMPRIR DEMAIS DELIBERAÇÕES DA PORTARIA.

18/07/2017 13:41:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 515, solicitação de inspeção à FUNASA

18/07/2017 13:40:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 514, solicitação de inspeção à Coordenação de Perícias da PGJ

18/07/2017 13:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 09:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE

18/05/2017 11:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 11:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 14:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais de portaria anexa

05/04/2017 14:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000437-060/2017 foi apensado.

05/04/2017 14:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000231-063/2015 foi apensado.

05/04/2017 14:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000301-063/2015 foi apensado.

05/04/2017 14:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 14:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações de portaria anexa.

05/04/2017 14:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 10:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

14/03/2017 10:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2017 05:16:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 70916.2016, do Ministério Público do Trabalho.

10/01/2017 05:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual