09/02/2023 11:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/12/2022 11:27:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

29/11/2022 07:46:44 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

29/11/2022 07:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 11:23:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que o procedimento em epígrafe foi encaminhado por meio do sistema SIMP, para a secretaria do Conselho Superior do Ministério Público-PI, com pedido ...

20/09/2022 12:25:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 10:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 10:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2022 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2022 10:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado para juntada da decisão do conselho, proferida na 1361ª Sessão Ordinária do CSMP.

04/07/2022 12:53:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que foi encaminhado cópia do presente procedimento ao CSMP para apreciação.   SEI nº 19.21.0227.0018441/2022-73.

31/05/2022 19:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2022 14:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IC n.º 08/2020  SIMP 000001-095/2020    DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO    Trata-se de Inquérito Civil que visa apurar desmatamentos decorrentes de extração de recursos minerais (areia) na localidade...

29/10/2021 13:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 13:01:38 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 12:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 12:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 14:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 10:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/03/2021 11:59:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 11:59:01 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 11:58:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 09:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 09:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 09:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 08:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2020 11:49:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 245/2020, 255/2020, 256/2020, 257/2020, 258/2020, 259/2020 e 260/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- AguaRdando AR

13/03/2020 11:48:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 245/2020, 255/2020, 256/2020, 257/2020, 258/2020, 259/2020 e 260/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/03/2020 11:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 245/2020, 255/2020, 256/2020, 257/2020, 258/2020, 259/2020 e 260/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/03/2020 11:46:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 245/2020, 255/2020, 256/2020, 257/2020, 258/2020, 259/2020 e 260/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

10/03/2020 13:24:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do IC nº 08/2020, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAOMA, para conhecimento.

10/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 245/2020, 255/2020, 256/2020, 257/2020, 258/2020, 259/2020 e 260/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

10/03/2020 13:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

i) Oficie-se ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental na região, como extração areia e/ou argila e desmatamento na área situada na Localidade Curral Velho, zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI, emitindo-se laudo técnico mensurando a dimensão dos danos e os efeitos negativos ao meio ambiente, a forma de recomposição do leito e margens do rio e identificando os possíveis infratores, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias

10/03/2020 13:22:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

h) RECOMENDE-SE à Prefeitura de São Raimundo Nonato, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que exerça o exercício do poder de polícia conferido à Administração Pública, para fins de impedir o assoreamento do Rio Piauí situado na localidade Curral Velho, zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI, em razão da extração ilegal de recurso minerais de leito e margens do Rio Piauí, com a colocação de cercas ou obstáculos que impeçam a entrada de carros, tratores, caçambas, máquinas e afins, por parte de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como instalando de placas constando o aviso: ¿PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE AREIA OU ARGILA SEM LICENÇA AMBIENTAL¿, devendo, ainda, empreender esforços para efetivação de fiscalização em possíveis áreas de extração de recursos minerais e madeiras, identificando eventuais infratores para fins de punição administrativa, civil e criminal, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça Regional as medidas adotadas, no prazo de 20 (vinte) dias

10/03/2020 13:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

g) REQUISITE_-SE1 à Agência Nacional de Mineração - ANM (Antigo DNPM), no prazo de 30 (vinte) dias, informações acerca de solicitação e/ou expedição de Portaria ou Autorização de Lavra de recursos minerais (areia) da área situada na localidade Curral Velho, zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI, em nome das empresas MP CONSTRUÇÕES, de propriedade do Sr. Polycarpo Neto e Construtora Construnova LTDA, de propriedade do Sr. José Dias de Castro Júnior

10/03/2020 13:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

f) REQUISITE-SE à SEMAR ¿ Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato para, no prazo de 30 (trinta) dias, informarem acerca da existência ou não de licença e/ou autorização de extração e uso recursos minerais (areia) da área situada na localidade Curral Velho, zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI, em nome das empresas MP CONSTRUÇÕES, de propriedade do Sr. Polycarpo Neto e Construtora Construnova LTDA, de propriedade do Sr. José Dias de Castro Júnior

10/03/2020 13:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020, procedi a juntada da Notícia de Fato nº 01/2020 (SIMP: 000001-095/2020), com os documentos que a instruem.

10/03/2020 13:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

c) Comuniquem-se a instauração deste Procedimento ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e o interessado, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, enviando-lhes cópia da presente

10/03/2020 13:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE, nos termos legais, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

10/03/2020 13:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

10/03/2020 13:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/03/2020 13:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 09:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

07/01/2020 09:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 09:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

07/01/2020 09:29:55 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de informação prestado pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

07/01/2020 09:18:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual