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Processo: 000001-172/2023

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 09/01/2023 11:37:08
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 20:35:36
Detalhes do Processo

Local Atual: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Carmelina Maria Mendes de Moura

24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Segurança em Edificações

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

07/05/2025 09:17:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

MEM nº 060/2025 19.21.0088.0001929/2025-27

07/05/2025 09:17:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios expedidos 

07/05/2025 09:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2025, por ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: vencido

07/05/2025 09:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/01/2025 08:30:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

19.21.0088.0001929/2025-27 MEM nº 007/2025 - CPPT

16/01/2025 08:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2025 13:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/12/2024 06:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

04/11/2024 08:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta SEMDUH 

31/10/2024 08:10:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/10/2024 08:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/10/2024 10:51:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n° 2044/2024 enviado à SEMDUH. 

18/10/2024 10:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/10/2024 10:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/09/2024 06:07:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

21/06/2024 10:49:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Solicitação de cópia dos autos 

19/04/2024 11:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de Petição Externa: 0000328.07.2023 - Solicitante: bruno lima fernandes - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

25/03/2024 08:40:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio da Portaria nº 86/2024 ao CSMP.

25/03/2024 08:33:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 485/2024 - SEMDUH 

25/03/2024 08:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

25/03/2024 08:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/03/2024 08:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 86/2024. 

25/03/2024 08:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2024 09:45:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Parecer Técnico nº 02/2024 - CAOMA, enviado através do SEI nº 19.21.0088.0038800/2023-27.

11/01/2024 09:23:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 56/2024 - SEMDUH 

11/01/2024 09:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/10/2023 09:02:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação - Vanguarda Engenharia, encaminhada via e-mail em 16/10/2023

21/09/2023 14:40:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta - Mota Machado 

13/09/2023 08:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao Ofício nº 938/2023 (SAAD Leste)

05/09/2023 12:16:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Recebido 

05/09/2023 08:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 1346 e 1347/2023

04/09/2023 08:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebido 

01/09/2023 11:41:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2023 11:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/08/2023 13:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 1319/2023 e 1321/2023

31/08/2023 13:01:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/08/2023 13:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/07/2023 12:46:27 • ATOS COMUNS » Redistribuição

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/07/2023 08:04:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebimento de e-mail 

20/07/2023 08:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/07/2023 11:18:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2023 14:11:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2023 14:07:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2023 14:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

email encaminhando os documentos e ata de audiência

06/07/2023 14:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

ofícios

06/07/2023 14:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/06/2023 10:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

audiência realizada dia 22 de junho de 2023

27/06/2023 13:14:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/06/2023 10:59:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

link documentos VANGUARDA:   https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/maria_silva_mppi_mp_br/EUEx-EWn8ShAog1tANVRPUgBNvCveU4TNhFJoy0fpaHHLQ?e=GLKu5H  

27/06/2023 09:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

SEI 19.21.0088.0018869/2023-08

26/06/2023 10:23:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/06/2023 11:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/06/2023 10:42:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/06/2023 08:49:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/06/2023 08:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2023 11:49:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2023 11:36:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

SEI CAODEC: 19.21.0088.0018876/2023-13

31/05/2023 11:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

CAOMA : 19.21.0088.0018869/2023-08

31/05/2023 11:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2023 11:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

notificações

31/05/2023 11:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/05/2023 13:37:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/maria_silva_mppi_mp_br/EU32skQ5IydEpiunhsCl-QwB-gCSUF0aG_AcHtimi5-s2g?e=IzksSy   link documentos VANGUARDA

29/05/2023 13:35:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/05/2023 13:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2023 08:32:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/04/2023 09:59:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/03/2023 10:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/02/2023 12:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/02/2023 13:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/02/2023 12:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

VISTO EM CORREIÇÃO

07/02/2023 12:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/01/2023 08:40:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/01/2023 09:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/01/2023 09:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/01/2023 10:52:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2023 13:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2023 13:27:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2023 13:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/01/2023 13:24:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/01/2023 11:39:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/01/2023 11:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2023 11:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25