05/08/2019 11:42:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/08/2019 11:41:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão de arquivamento datada de 27.02.2019, referente ao Inquérito Civil Público nº 006/2016 (Protocolo nº 000001-179/2017), homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público em 17/05/2019, procedi ao devido arquivamento do procedimento no SIMP. Jaicós-PI, 05 de agosto de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora Ministerial Mat. nº 15574

05/08/2019 11:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 08:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 006/2016 (SIMP nº 000001-179/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Jaicós. Assunto: acompanhar o processo de transição municipal de Jaicós-PI, objetivando reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de atividades nocivas que provoquem a suspensão dos serviços públicos essenciais para a sociedade, especialmente nas administrações municipais onde os atuais gestores não lograram êxito na pretensão de reeleição ou não conseguiram eleger os candidatos por eles apoiados. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ednólia Evangelista de Almeida. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Acompanhar o processo de transição municipal de Jaicós-PI. Procedimento instaurado após ofício encaminhado por Lindon Johnson Viana Avelino, Coordenador da Equipe de Transição Governamental designado pelo Prefeito eleito Ogilvan da Silva, noticiando suposto óbice à implementação da fiscalização por parte da equipe de transição instituída pela gestão atual. O Parquet expediu recomendações para que o procedimento seguisse conforme a legislação vigente. Posteriormente, restou comprovado o cumprimento integral das referidas recomendações, pautando a d. Promotora de Justiça pelo arquivamento do feito, considerando que fora satisfeito o objeto do presente inquérito civil, ocorrendo a transição da gestão municipal de acordo com os ditames da Lei 6.253/2012. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 11:04:59 • ATOS COMUNS » Voto

SESSÃO 1309

20/05/2019 10:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 10:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/04/2019 08:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2019 12:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 09:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Inquérito Civil n° 006/2016 para conhecimento e apreciação pelo CSMP Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil n° 006/2016 (Protocolo n° 000001-179/2017), instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de

02/04/2019 09:09:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao decisum de fls. 121/122, datada de 27.02.2019, certifico que encaminhei através do e-mail, pmjaicos.gabinete@hotmail.com, cópia da Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil n° 006/2016, registrado sob o Protocolo n° 000001- 179/2017, para o devido conhecimento. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

02/04/2019 09:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 008/2019-PJJ-MPPI Destinatário: Ogilvam da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Jaicós-PI, com endereço funcional na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Bairro Serranópolis, Jaicós-PI. De ordem da Exma. Promotora de Justiça de Jaicós-PI, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Excelência, cópia da Decisão de Arquivamento do Procedimento Administrativo n° 009/2018, registrado sob o Protocolo nº 000303-179/2018, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art.12, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Jaicós-PI, 10 de março de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

13/03/2019 10:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

Destarte, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição no município de Jaicós-PI, esta Promotora de Justiça instaurou o presente inquérito civil e, para tanto, expediu 03 (três) Recomendações. Ao final dos trabalhos, verificou-se o êxito na criação das equipes de transição e no fornecimento dos documentos postulados existentes, além do regular funcionamento do ór-gão da administração pública municipal e a continuidade dos serviços públicos, não tendo sido noticiadas, a posteriori, irregularidades no aludido processo. Desse modo, considerando que a Prefeitura Municipal de Jaicós-PI, por meio de seus gestores, acatou as determinações feitas pelo Ministério Público, em obediência à Lei Esta-dual nº 6.253/2012, exauridas estão as ações administrativas da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, motivo pelo qual a presentante do MPE promove, neste ato, o ARQUIVA-MENTO do inquérito civil em epígrafe, determinando seja dada publicidade à parte inte-ressada e conhecimento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para o necessário reexame da vertente promoção de arquivamento, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 27 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

13/03/2019 10:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2018 12:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho por cota de fl. 120-v, para análise e deliberação dos autos.

30/04/2018 12:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 10:09:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 25 de julho de 2017, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

18/10/2017 10:03:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós, 25 de julho de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora Ministerial

20/03/2017 09:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Vistos em correição.

20/03/2017 09:35:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria às fls. 02 e 03.

20/03/2017 09:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2017 12:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/01/2017 15:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática