21/06/2024 12:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/06/2024 11:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

21/06/2024 11:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Decisão de Arquivamento

21/06/2024 11:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/06/2024 07:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2024 07:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2024 09:59:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Sentença 2ª Vara Cível de Teresina

18/06/2024 09:58:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2023 06:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/11/2023 13:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/07/2023 15:03:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ARQUIVAMENTO

17/07/2023 15:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2023 13:36:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos Civis oriundos da 32° Promotoria de Justiça.

22/06/2022 11:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço conclusos destes autos, recebido do acervo da 32ª PJ, à Coordenação Geral do Procon para providências. 

22/06/2022 11:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2022 17:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/05/2022 09:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 09:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2022 10:11:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do CEE ao Ofício Nº 152/2022 - 32ª PJ.

10/05/2022 08:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2023, por MIKAEL VINICIUS DA ANUNCIACAO LIMA - 32ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação em razão da necessidade de novas diligências.

10/05/2022 08:30:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 151/2022 - 32ª PJ enviado ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí (Protocolo SEI nº 19.21.0141.0012854/2022-19).

10/05/2022 08:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 152/2022 - 32ª PJ enviado à Sra. Gildete Milu da Silva Sousa, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí.

10/05/2022 08:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação por mais 01 (um) ano, conforme disposição do artigo 23 da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça - MPPI, com a devida c...

24/11/2021 13:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2021 15:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/11/2021 12:49:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/11/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/11/2021 12:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2021 08:31:30 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 10:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 10:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 10:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 10:08:32 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 10:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

21/10/2021 10:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/10/2021 10:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 08:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 08:23:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 11:10:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

19/10/2021 11:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2021 10:14:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 19:50:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 14:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

24/03/2021 11:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2021 10:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 18:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2021 18:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2020 13:32:19 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 13:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/08/2019 09:34:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 383/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 383/2019 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando para conhecimento Despacho do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2018 (SIMP Nº 000002-004/2018), determinando a prorrogação por mais 01 (um) ano do presente Inquérito Civil Público, nos moldes do art. 9º, caput, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público c/c art. 23, caput, da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI.

21/08/2019 09:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2020.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação por mais 01 (um) ano do presente Inquérito Civil Público nos moldes do art. 9º, caput da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público c/c art. 23, caput, da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI.

21/08/2019 09:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação por mais 01 (um) ano do presente Inquérito Civil Público nos moldes do art. 9º, caput da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público c/c art. 23, caput, da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI, considerando que a ação em curso não exaure os objetivos deste inquérito; considerando também que o inquérito deve permanecer em trâmite até o encerramento da ação; considerando ainda que novas diligências podem ser realizadas, inclusive com o manejo de outra ação; considerando o iminente fim do prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente inquérito civil, o qual teve sua conversão procedida no despacho e portaria de fls. 99-105, sendo possível nova prorrogação. E determinando ainda a expedição de ofício para o Conselho Superior do Ministério Público comunicando-o da prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito Civil Público.

27/02/2019 10:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Manifestação realizada na Ação de Produção Antecipada de Provas nº 0815330-67.2018.8.18.0140

27/02/2019 10:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Por fim, tendo em vista a necessidade de resposta ao expediente judicial, bem como dar efetividade a ação proposta, DETERMINO a elaboração de manifestação nos autos judiciais, para: a) Que seja realizada a citação por edital dos réus JOAQUIM ALMEIDA CAVALCANTE e GILMAR MESQUITA COUTINHO, uma vez presentes os requisitos legais autorizadores; b) a determinação de expedição de mandado de busca e apreensão do acervo escolar, com a expedição do respectivo mandado e requisição de auxílio da força policial para cumprimento da medida, a ser cumprido no logradouro do COLÉGIO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 04.971.139/0001-33, sediado à Rua Lisando Nogueira, n. 1859, Centro-Norte, Teresina ¿ PI, CEP 64.000-200; c) A determinação de condução coercitiva do réu DAMIÃO DINIZ, para apresentar em juízo explicações acerca do paradeiro do referido acervo escolar. Cumpra-se. Registre-se.

01/11/2018 14:04:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 567/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 567/2018 enviado à Sra. Alriane da Cunha Costa encaminhando cópia da referida ação a fim de informá-la sobre a atuação desta Promotoria de Justiça na resolução do caso.

01/11/2018 14:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando o envio de cópia da Ação de Produção Antecipada de Provas nº 0815330-67.2018.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara Cível de Teresina.

14/08/2018 11:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de manifestação da Sra. Alriane da Cunha Costa, por meio de sua procuradora constituída, a Sra. Lilian Firmeza Mendes, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 358/2018.

26/07/2018 12:32:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 29/2018, que converte o Procedimento Preparatório nº 01/2018 no Inquérito Civil Público nº 06/2018, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.

19/07/2018 13:23:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 359/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 359/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para conhecimento a Portaria nº 29/2018, que converte o Procedimento Preparatório nº 01/2018 no INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 06/2018, com o objetivo de apurar suposta prática abusiva praticada pelo Colégio Brasil, especialmente no que diz respeito a não entrega de documentação a estudante e a não transferência do acervo do colégio para a SEDUC.

19/07/2018 13:19:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 358/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 358/2018 enviado à Sra. Alriane da Cunha Costa, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 316/2018, e requisitando no prazo de 15 (quinze) dias, que apresente a esta 32ª Promotoria de Justiça, documentos comprobatórios das suas alegações, conforme o parecer elaborado pelo Conselho Estadual de Educação ¿ CEE/PI.

19/07/2018 10:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 29/2018 - Portaria nº 29/2018 que converte o Procedimento Preparatório nº 01/2018 no Inquérito Civil Público nº 06/2018 e determina a reiteração do ofício dirigido à Sra. Alriane da Cunha Costa a fim de que apresente a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina documentos comprobatórios das suas alegações conforme exposto do parecer do Conselho Estadual de Educação - CEE.

17/07/2018 14:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2018 14:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 14:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, nos moldes do art. 8º da Lei 7.347/1985 c/c art. 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI; considerando a que a ação ajuizada não foi capaz de exaurir todo o objeto deste Procedimento Preparatório; considerando que a ação ajuizada servirá como substrato para provável ação civil pública; considerando a necessidade de manifestação da requerente; considerando o iminente fim do prazo para conclusão do presente procedimento preparatório, o qual já fora prorrogado pelo Despacho de fls. 66/67, sendo impossível nova prorrogação; considerando a existência de subsídios suficientemente indicativos da existência de prática que mereça a atenção deste órgão ministerial; e ainda considerando que partir da manifestação da requerente poderá surgir a necessidade de realização de outras diligências para a completa formação de um juízo de convencimento deste órgão ministerial

17/07/2018 14:03:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de cópia da Ação de Produção Antecipada de Provas nº 0815330-67.2018.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara Cível de Teresina, objetivando a exibição em juízo do acervo do Colégio Brasil LTDA.

28/06/2018 08:22:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 317/2018 enviado ao Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania do MPPI.

28/06/2018 08:19:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 316/2018 enviada a Sra. Alriane da Cunha Costa.

26/06/2018 11:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificar a estudante, ora requerente, bem como o Centro de Apoio Operacional da Educação.

26/06/2018 11:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Nestes termos, determino o prosseguimento das diligências procedimentais, especificamente para que seja movido incidente processual de produção antecipada de provas e exibição de documentos, na forma dos arts. 381 e 396 do CPC, em desfavor dos proprietários da instituição escolar, visando a busca e apreensão do acervo da referida escola e depósito em juízo, com fundamento no dever instituído pela portaria supramencionada. Ademais, em consideração à situação particular da requerente, acolho o Parecer do CEE/PI nº 061/2018, ao passo que determino ainda a realização de diligência consistente no encaminhamento de cópias do referido parecer à estudante Alriane da Cunha Costa, para prosseguimento com as providências descritas. Observando a inexistência de cientificação inicial ao Centro de Apoio Operacional da Educação, determino ainda o encaminhamento da portaria de instauração do procedimento para cientificação."

09/05/2018 12:40:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 12997/2018, contendo o Parecer CEE/PI nº 061/2018, enviado pelo Conselho Estadual de Educação, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 40/2018.

07/05/2018 14:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 236/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 236/2018 enviado ao Delegado de Polícia do 9º Distrito Policial encaminhando Mandado de Condução Coercitiva para ser cumprido conforme as disposições presentes no referido documento em anexo.

07/05/2018 13:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Condução Coercitiva

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA - Mandado de Condução Coercitiva a fim de que se intime o Sr. Damião Diniz a se apresentar nesta 32ª Promotoria de Justiça, no dia 14/05/2018, às 10h, para prestar declarações referentes ao Procedimento Preparatório nº 01/2018, já que não o fez quando anteriormente notificado.

07/05/2018 13:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Condução Coercitiva

DESPACHO - Despacho determinando que sejam tomadas todas as medidas para que se proceda à condução coercitiva do Sr. Damião Diniz a esta 32ª Promotoria de Justiça, conforme o art. 26, I, a, da Lei Federal nº 8.625/1993 e do art. 37, I, a, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/04/2018 12:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª PJ Nº 185/2018 enviado para o Sr. Damião Diniz requisitando comparecimento do mesmo a esta 32ª Promotoria de Justiça para apresentar informações acerca do Procedimento Preparatório nº 01/2018, foi encaminhado ao serviço de entrega de correspondência deste Ministério Público dia 10/04/2018, contudo, a pessoa que recebeu o referido ofício não colocou a data em que o recebeu. Considerando que esse ofício chegou nesta 32ª Promotoria de Justiça no dia de hoje (12/04/2018), estipula-se que ele foi recebido na data de 11/04/2018, contando a partir daí seu prazo para resposta.

27/04/2018 12:14:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 185/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 185/2018 enviado ao Sr. Damião Diniz, requisitando que no prazo de 10 (dez) dias comparecesse a esta 32ª Promotoria de Justiça para apresentar esclarecimentos, ficando advertido que o não comparecimento poderia ensejar em uma condução coercitiva.

09/04/2018 11:59:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação e a necessidade de realização de outras diligências, DETERMINO a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2018 por mais 90 (noventa) dias.

09/04/2018 11:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O Despacho de prorrogação também determina a expedição de documento.

09/04/2018 11:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - "Em face do exposto, tendo em vista o iminente fim do prazo de investigação e a necessidade de realização de outras diligências, DETERMINO a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2018 por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI. Em seguida, expeça-se Ofício ao Sr. Damião Diniz requisitando esclarecimentos sobre o objeto deste procedimento, advertindo-o da possibilidade de determinação de condução coercitiva."

12/03/2018 09:45:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª PJ Nº 113/2018 enviado para o Sr. Damião Diniz reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 36/2018 e requisitando informações, no Procedimento Preparatório nº 01/2018, foi encaminhado ao serviço de entrega de correspondência deste Ministério Público dia 06/03/2018, contudo, a pessoa que recebeu o referido ofício não colocou a data em que o recebeu, considerando que esse ofício chegou nesta 32ª Promotoria de Justiça no dia 07/03/2018, estipula-se que ele foi recebido na data de 06/03/2018, contando a partir daí seu prazo para resposta.

05/03/2018 12:58:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 113/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 113/2018 enviado para o Sr. Damião Diniz, sócio-administrador do Colégio Brasil LTDA, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 36/2018 e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que preste esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, explicando o porquê da não transferência do acervo do Colégio Brasil para a SEDUC e quais as providências tomadas para sanar a irregularidade, encaminhando para esta 32ª Promotoria de Justiça, se achar conveniente, documentação comprobatória do que for alegado.

05/03/2018 09:03:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª PJ Nº 36/2018, enviado ao Sr. Damião Diniz, sócio-administrador do Colégio Brasil LTDA, não contava com resposta até o presente momento.

02/03/2018 12:30:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 4936/2018, contendo o Processo nº 0004993/2018 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 39/2018.

09/02/2018 09:04:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que a Portaria nº 01/2018, que instaura o Procedimento Preparatório nº 01/2018, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí na edição Nº 98, disponibilizado no dia 24 de janeiro de 2018 e publicado no dia 25 de janeiro de 2018.

01/02/2018 11:49:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª PJ Nº 35/2018, enviado para o Sr. Gilmar Mesquita Coutinho, Sócio Administrador do Colégio Brasil LTDA, não foi entregue pelo serviço de entrega de correspondências do Ministério Público, pois o endereço fornecido era o da escola, e a mesma encontra-se fechada.

01/02/2018 11:45:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o Ofício 32ª PJ Nº 34/2018, enviado para o Sr. Joaquim Almeida Cavalcante, Sócio Administrador do Colégio Brasil LTDA, não foi entregue pelo serviço de entrega de correspondências do Ministério Público, pois segundo informações dos vizinhos o referido senhor não residia naquele endereço.

22/01/2018 15:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 41/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 41/2018 enviado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, solicitando bons préstimos, no sentido de encaminhar à Secretária Estadual de Educação do Piauí, o Ofício 32ª PJ Nº 41/2018.

22/01/2018 15:05:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 40/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 40/2018 enviado à Sra. Maria Pereira da Silva Xavier, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, indicando se existe alguma alternativa para que os alunos que necessitem de documentação escolar que esteja na posse do Colégio Brasil, a fim de que não sejam prejudicado pela falta desses documentos.

22/01/2018 15:00:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 39/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 39/2018 enviado à Sra. Rejane Ribeiro Sousa Dias, Secretária Estadual de Educação do Piauí, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, indicando se existe alguma alternativa para que os alunos que necessitem de documentação escolar que esteja na posse do Colégio Brasil, a fim de que não sejam prejudicado pela falta desses documentos.

22/01/2018 14:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 36/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 36/2018 enviado ao Sr. Damião Diniz, Sócio-Administrador do Colégio Brasil LTDA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, explicando o porquê da não transferência do acervo ao Colégio Brasil para a SEDUC, e quais as providências tomadas para sanar a irregularidade, encaminhando para esta 32ª Promotoria de Justiça, se achar conveniente, documentação comprobatória do que foi alegado.

22/01/2018 14:58:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 35/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 35/2018 enviado ao Sr. Gilmar Mesquita Coutinho, Sócio-Administrador do Colégio Brasil LTDA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, explicando o porquê da não transferência do acervo ao Colégio Brasil para a SEDUC, e quais as providências tomadas para sanar a irregularidade, encaminhando para esta 32ª Promotoria de Justiça, se achar conveniente, documentação comprobatória do que foi alegado.

22/01/2018 14:54:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 34/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 34/2018 enviado ao Sr. Joaquim Almeida Cavalcante, Sócio-Administrador do Colégio Brasil LTDA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações acerca do caso em questão, explicando o porquê da não transferência do acervo ao Colégio Brasil para a SEDUC, e quais as providências tomadas para sanar a irregularidade, encaminhando para esta 32ª Promotoria de Justiça, se achar conveniente, documentação comprobatória do que foi alegado.

22/01/2018 14:50:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 33/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 33/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando a Portaria nº 001/2018, que instaura o Procedimento Preparatório nº 01/2018, com o objetivo de apuar suposta prática abusiva perpetrada pelo Colégio Brasil, no que diz respeito à não entrega de documentação a estudante e à não transferência do acervo do colégio para a SEDUC.

22/01/2018 14:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que, em conformidade com a solicitação feita, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção - CACOP havia entregue resultado de pesquisa na qual se identificava o endereço e outros dados pessoais dos sócios do Colégio Brasil.

22/01/2018 14:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 01/2018 - Portaria nº 01/2018 instaurando o Procedimento Preparatório nº 01/2018, com o objetivo de apurar suposta prática abusiva perpetrada pelo Colégio Brasil no que diz respeito à não entrega de documentação a estudante e à não transferência do acervo do colégio para a SEDUC, e determinando a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção - CACOP, no sentido de identificar o endereço dos sócios da Escola Brasil; a expedição de ofício aos sócios da Escola Brasil; a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, e a expedição do ofício ao Conselho Estadual de Educação do Piauí.

19/01/2018 12:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Manual