29/09/2020 08:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AUTOS ARQUIVADOS EM DEFINITIVO

29/09/2020 08:39:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 08:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:12:34 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2020 19:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2020 14:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2020 11:32:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa apenas por meio digital. Autos físicos, arquivo ativo: armário 3ª PJ, Caixa "BE" Nº 10.

27/03/2020 11:15:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/03/2020 10:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 544/2020 - Para homologação pelo CSMP

27/03/2020 08:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento do IPC 16/2018 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 603, página 19, disponibilizada no dia 26 de março de 2020.

25/03/2020 11:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 11:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar a notícia de criação de 400 (quatrocentos) cargos comissionados pelo Município de Campo Maior, por meio da Lei Complementar nº 002/2017, em desacordo com o que estabelece o art. 169 da CRFB/88 e os arts. 15 e 16 da LRF, pois sem realização de prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a lei e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Solicitadas informações e documentos ao Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal, bem como à Câmara Municipal de Vereadores, por seu Vereador Presidente e Presidente CCJOF, nada foi apresentado, conforme certidão vista à fl. 109 dos autos. Requisitas as informações e documentos anteriormente solicitados, do mesmo modo não houve qualquer manifestação, mantendo-se inertes. Foram juntadas cópias dos TACs nº 45/2018, nº 46/2018 e nº 26/2019. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Inegável que a criação de qualquer cargo público prescinde de atenção aos ditames da LRF, exigência normativa que, em tese, restou inobservada pelo Município de Campo Maior ao editar a Lei Complementar nº 002/2017, pois não assegurou ajuste orçamentário e financeiro às despesas decorrentes da criação de cargos efetivada. Não obstante, foram celebrados os TACs nº 45/2018 e nº 46/2018, nos quais os Vereadores do Município de Campo Maior, bem como o Prefeito Municipal, comprometeram-se a, dentre outras, intensificar o controle orçamentário e financeiro legislativo junto aos projetos de leis de qualquer natureza, a fim de observar os arts. 165 e 167 da CRFB/88, bem como arts. 15 e 16 da LRF. Ainda, em pesquisa no Diário dos Municípios, verificou-se publicação do Relatório de Gestão Fiscal ¿ RGF do Município de Campo Maior referente ao primeiro semestre de 2019, no qual consta a informação de estar a despesa total com pessoal do Município no patamar de 51% (cinquenta e um por cento) da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial e limite máximo determinado por lei. Apregoa o art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Desse modo

04/03/2020 11:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>ARQUIVAMENTO.

04/03/2020 10:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2019.

05/12/2019 12:54:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao gabinete

05/12/2019 12:53:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Concluso

29/11/2019 14:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia do TAC n° 046/2018, conforme solicitado no despacho de fls.148. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/11/2019 14:32:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia do TAC n° 045/2018, conforme solicitado no despacho de fls.148. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/11/2019 14:29:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia do TAC n° 026/2019, conforme solicitado no despacho de fls.148. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/11/2019 14:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 3). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/11/2019 14:26:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 2). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/11/2019 14:24:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (parte 1). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

04/11/2019 09:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligencias.

28/08/2019 09:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2019 16:26:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 16:25:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 016/2018.02-063/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Junte-se cópia dos TACs nº 045/2018, 046/2018 e 026/2019. Após, concluso. Campo Maior/PI, 19 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/08/2019 13:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

05/07/2019 10:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/04 e Decisão de fl. 122.

05/07/2019 10:29:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 630/2019 enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas (fl. 141); 2. Ofício n° 631/2019 enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas; 3. Ofício n° 632/2019 enviado ao Presidente da CCJOF/ Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas.

05/07/2019 10:12:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Comunicação sobre a Prorrogação de Prazo do presente IPC por Ofício digital nº 629/2019 enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

03/06/2019 10:16:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 630/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI (fl. 137); 2. Ofício n° 631/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI (fl. 138); 3. Ofício n° 632/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente da CCJOF/Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/05/2019 08:20:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 632/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente da CCJOF/Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/05/2019 08:19:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 631/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/05/2019 08:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 630/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 10:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da decisão do STF em repercussão geral RGRE n° 1.041.210/SP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

24/05/2019 10:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/05/2019 10:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2019 10:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de prorrogação

23/05/2019 10:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Junte-se aos autos cópia da decisão do STF em repercussão geral RGRE n.º 1.041.210/SP. Campo Maior, 23 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/05/2019 09:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES>PRORROGAÇÃO

30/04/2019 10:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso para prorrogação.

25/02/2019 11:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

24/02/2019 18:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 18:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2019 18:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 13:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a integral ausência de manifestação, reitere-se os itens 6,7 e 8 da portaria de abertura por meio de requisição, a ser entregue pessoalmente aos destinatários, com as advertências de praxe.

15/02/2019 13:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 13:39:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao membro, com minuta.

04/02/2019 08:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2018 10:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fls. 02-04.

13/12/2018 08:22:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 961/2018, para querendo apresentar resposta, bem como se tem interesse em discutir TAC, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fls. 111 e 114); 2. Ofício n° 962/2018, para querendo apresentar resposta, bem como se tem interesse em discutir TAC, enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI (fls. 112 e 113).

12/12/2018 13:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Memorando n° 41/2018 para comunicação, enviado ao E. CSMP; 2. Memorando n° 42/2018 para comunicação, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 09:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 14:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 14:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 07 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2018 14:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 11:32:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 961/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

17/09/2018 11:05:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 962/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI).

10/09/2018 12:00:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir TAC ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 962/2018.

10/09/2018 11:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir TAC ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 961/2018

29/08/2018 11:38:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Exmo. Sr. Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura (Procurador ¿ Geral de Justiça), 2. Solicitação de informações ao Exmo. Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI), 3. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores), 4. Solicitação de documentos ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo maior/PI), 5. Solicitação de informações ao Presidente da CCJOF/Câmara de Vereadores.

12/07/2018 11:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 11:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 11:05:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

1)AR referente ao Ofício nº 623/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

12/07/2018 08:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

5) AR referente ao ofício nº 625/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da CCJOF.

12/07/2018 08:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

4) AR referente ao ofício nº 624/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores).

12/07/2018 08:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

3) AR referente ao ofício nº 622/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI).

12/07/2018 08:17:21 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente ao ofício nº 621/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura (Procurador ¿ Geral de Justiça).

12/07/2018 08:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 620/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Proc. Plínio Valente Ramos Neto (Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí).

27/06/2018 09:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Solicitação de informações ao Presidente da CCJOF/Câmara de Vereadores. Ofício nº 625/2018.

27/06/2018 09:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal). Ofício nº 624/2018.

27/06/2018 09:30:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de documentos/informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).Ofício nº 623/2018.

27/06/2018 09:29:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí). Ofício nº 622/2018.

27/06/2018 09:20:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações ao Procurador Geral de Justiça. Ofício nº 621/2018.

27/06/2018 09:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Ofício encaminhando cópia integral dos autos ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.Ofício nº 620/2018.

09/05/2018 08:03:02 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

14/03/2018 12:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

06/03/2018 20:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2018 20:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 20:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2018 20:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria art. 169 da CRFB art. 15 e 15 LRf criação 400 cargos

17/01/2018 10:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

17/01/2018 10:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual