Acompanhamento de Processos
Processo: 000002-141/2015
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - União
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 002.2017.PJUN (PIP 006/2015)
Procurador:
Procuradoria:
Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro)
2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Município De União-pi
Representado:
Secretaria De Estado De Educação Do Piauí - Seduc
17/07/2019 14:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
PROCEDIMENTO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.
17/07/2019 13:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
11/07/2019 08:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
4.3.18 Inquérito Civil SIMP nº 000002-141/2015. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: improbidade administrativa ¿ adesão ao PEATE/PI ¿ programa estadual de adesão ao transporte escolar. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Renata Márcia Rodrigues Silva. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. 1. Como medida inicial foi oficiada a Secretaria Estadual de Educação e Cultura para informar acerca dos fatos. Em resposta, aduziu que o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino é de sua responsabilidade, sendo discricionária a decisão por firmar convênios com municípios. Ressaltou, ainda, que não aceitou a solicitação de adesão do município de União ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, vez que a 18ª Gerência Regional de Educação -GRE solicitou a regularização das rotas do transporte escolar e o aludido município não atendeu (fls. 81/84-v) 2. Após regular instrução do feito, a nobre Promotora de Justiça verificou ausência de prática de ato de improbidade administrativa por agentes públicos do Estado do Piauí em 2015, quanto a não aceitação de adesão do município de União ao PEATE, motivo pelo qual restou atingido o objetivo do presente Inquérito Civil. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.
10/07/2019 12:46:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
15/05/2019 12:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.
15/05/2019 12:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/04/2019 09:18:36 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
APURAR IRREGULARIDADES NO PEATE/PI- PROGRAMA ESTADUAL DE ADESÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO -PI
08/04/2019 09:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/03/2019 10:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Em Lote
19/02/2019 12:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
30/01/2019 16:19:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
Ofício n. 019-2019 - CSMP - IC Nº 002.2017.2ªPJ SIMP 000002-141-2015 - Encaminha autos para homologação de arquivamento
30/01/2019 16:16:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
Ofício n. 018-2019 - Prefeitura Municipal de União-PI - IC nº 002.2017.2ªPJ SIMP 000002-141-2015 - Encaminha decisão de arquivamento
30/01/2019 16:10:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Centro de Distribuição - União
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de folha retro, desentranhei destes autos os documentos de folhas 45/177, 282/314, 323/330, e 345/365.
30/01/2019 16:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: Centro de Distribuição - União
Decisão de arquivamento - ICP nº 002.2017.2ªPJ SIMP 000002-141-2015 - PEATE
30/01/2019 16:01:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
05/12/2018 11:06:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - União
07/11/2018 09:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote
20/06/2018 09:46:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
20/06/2018 09:46:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - União
20/06/2018 09:45:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Centro de Distribuição - União
Conclusão
20/06/2018 09:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - União
10/04/2018 10:42:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - União
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, JUNTO aos presentes autos Avisos de Recebimento do Ofícios nº 079/2018-2ªPJ, de folha retro, e resposta da Secretaria Municipal de Educação de União-PI ao Ofício nº 078/2018, conforme folhas que seguem. TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.
20/03/2018 09:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
079 - Ofício 18ª GRE - IC Nº 002.2017.2ªPJ - requer informações sobre o PEATE
20/03/2018 08:57:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
078 - Ofício Secretaria de Educação de União - IC Nº 002.2017.2ªPJ - requer informações sobre o PEATE
24/11/2017 10:50:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Centro de Distribuição - União
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, CERTIFICO que realizei a reautuação e conversão dos presentes autos como Inquérito Civil Público Nº 002.2017.PJUN (SIMP 000002-141/2015) com registro em livro e no Sistema SIMP.
24/11/2017 10:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - União
24/11/2017 10:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Centro de Distribuição - União
PORTARIA Nº 001/2017, QUE CONVERTE O PIP 006/2015 EM ICP Nº 002.2017.PJUN INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 002.2017.PJUN (PIP Nº 006/2015) Assunto:Adesão ao PEATE/PI - Programa Estadual de Adesão ao Transporte Escolar Interessado: Prefeitura Municipal de União-PI Investigado: SEDUC - Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Estado do Piauí Autuação: 24/11/2017 (Autuação original/como PIP: 09/07/2015) Registro em Livro/SIMP: 24/11/2017
24/11/2017 10:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - União
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
24/11/2017 10:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - União
21/04/2017 09:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
Ofício nº 101/2017-2ªPJUN - Requisição à LOCAR TRANSPORTES LTDA. (LOCAR RENT A CAR)
21/04/2017 09:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
06/04/2017 09:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
30/03/2017 13:25:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório Preliminar nº 006/2015 (SIMP nº 000002-141/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: Adesão ao PEATE/PI (Programa Estadual de Adesão ao Transporte Escolar). Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Pedido de prorrogação de prazo. Deferimento do pedido. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu o pedido de prorrogação, pelo prazo legal, nos termos do voto do Relator.
30/03/2017 13:25:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/02/2017 07:51:49 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PIP) nº 006/2015 (2ª Promotoria de Justiça da Comarca de União/PI) Assunto: Denúncia de irregularidades no funcionamento do PEATI de União/PI Trata-se de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (Procedimento de Investigação Preliminar - PIP) instaurado perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de União/PI, objetivando a apuração de Denúncia de irregularidades no PEATI de União/PI. Não obstante as providências já adotadas no bojo destes autos, há necessidade de aguardar a conclusão do Procedimento Administrativo, tendo-de em vista o iminente término do prazo de conclusão das investigações, decido pela prorrogação do prazo deste Inquérito Civil por mais 01 (um) ano.
24/02/2017 07:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
09/02/2017 09:19:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processos distribuídos na 1231ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 10/02/2017.
08/02/2017 09:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
08/02/2017 08:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/02/2017 18:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: Centro de Distribuição - União
07/02/2017 18:23:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - União
26/04/2016 12:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - União
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, JUNTO aos presentes autos o Ofício PROCON-PI n. 85/2016.
03/09/2015 14:04:38 • ATOS COMUNS » Termo de Informação
Em: Centro de Distribuição - União
CERTIDÃO - Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, CERTIFICO que em 31/08/2015 expirou o prazo para resposta do Ofício nº 182/2015-2ªPJUN sem apresentação de resposta por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
03/09/2015 13:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - União
AVISO DE RECEBIMENTO - Ofício nº 182/2015
12/08/2015 10:00:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Centro de Distribuição - União
OFÍCIO Nº 182/2015 - Secretaria Estadual de Educação e Cultura - SEDUC.
12/08/2015 09:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - União
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
12/08/2015 09:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - União
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55