01/03/2021 08:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 1.º/03/2021.

01/03/2021 08:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 08:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 08:11:37 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 15:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/02/2021 11:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2020 10:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 08:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2020 08:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2020 12:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

26/10/2020 12:26:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 12:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2020 12:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2020 08:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/10/2020 08:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 11:01:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 11:01:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2020 09:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

30/09/2020 09:48:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2020 19:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/09/2020 12:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/09/2020 12:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/09/2020 10:16:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2020 08:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2020 09:57:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/09/2020 19:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/09/2020 12:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2020 12:22:47 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 12:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/09/2020 09:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 12:25:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 12:16:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 09:21:43 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 11:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 13:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 13:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/09/2020 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 11:11:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 13:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 13:32:34 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 13:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 09:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2020 09:46:08 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 09:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 09:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/06/2020 12:17:06 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 12:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 12:14:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/06/2020 10:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2020 10:48:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2020 10:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

09/06/2020 10:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 11:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 321 retro, encaminhando, via e-mail, no dia 14/01/2020, cópia integral do Procedimento Administrativo nº 09/2019 ao CACOP, para fins de auxílio. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/11/2019 12:13:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que cumpri o despacho constante na fl. 233, realizando a conversão do Procedimento Preparatório nº 11/2019 em Inquérito Civil nº 31/2019. Deixo de abrir vistas imediata, eis que aguarda auxílio do Centro de Apoio e Combate a Corrupção. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/11/2019 10:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

19/11/2019 10:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/11/2019 12:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 53/2019.

12/11/2019 12:32:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DETERMINO A CONVERSÃO do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Expeça-se portaria, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP; altere-se o cadastro no SIMP. CUMPRA-SE.

12/11/2019 12:17:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que cumpri deixei de cumprir o despacho de fl. ____, visto que não há mais prazo para prorrogação, devendo o procedimento ser convertido. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/10/2019 15:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 15:04:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007: CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 12 de setembro de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

12/09/2019 14:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO CACOP SOLICITANDO AUXÍLIO.

12/09/2019 14:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA INSTAURADORA PP 11/2019

12/09/2019 14:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/07/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO DE CONVERSÃO EM 13 DE AGOSTO DE 2019

12/09/2019 14:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Face ao tempo de tramitação do presente feito e com fulcro no artigo 7º, da Resolução CNMP nº. 174/2017, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí acerca de referida conversão. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 13 de Agosto de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

12/09/2019 14:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogada em 15 de fevereiro de 2019

28/05/2019 10:23:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 27/2019 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, vem NOTIFICAR, a Sra. ADRIANA SILVA FONTINELE, Secretária de Saúde do Município de Piracuruca, para comparecer a esta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca no dia 11 de junho às 13h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos mencionados na Notícia de Fato 01/2019, que tem como assunto apurar notícia de denúncia formulada sobre possíveis irregularidades trabalhistas alusivas à jornada de trabalho dos servidores, não pagamento de auxílio alimentação e local de repouso, relativos aos servidores lotados nas unidades de saúde do município de Piracuruca-PI. Piracuruca-PI, 28 de Maio de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

28/05/2019 10:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Notifique-se a Secretária de Saúde para prestar esclarecimentos acerca dos fatos no dia 11/06/2019 às 13h. Após, no dia 12/06/2019, caso necessária diligência "in loco" deste membro do Ministério Público para verificar as condições ora relatadas.

28/05/2019 10:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 174/2019 - Secretaria Municipal de Saúde.

22/05/2019 13:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 09:40:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, vem NOTIFICAR, a Sra. ADRIANA SILVA FONTINELE, Secretária de Saúde do Município de Piracuruca, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos mencionados na NF 01/2019, sendo eles: 1. Que os profissionais da Rede Municipal de Saúde do Município de Piracuruca, que atendem nas Unidades Básicas de Saúde, não fazem o registro do ponto eletrônico no seu local de trabalho e sim numa sala específica da Sede da Secretaria de Saúde; 2. Que é repassado pela Secretária de Saúde aos servidores a informação que o registro do ponto eletrônico deverá ser feito até às 15h, não podendo ultrapassar o horário citado, nem feito o registro antes desse horário, e, caso isso ocorra, o servidor fica sem registrar seu dia de trabalho, pois, o ponto eletrônico fica trancado numa sala específica da Sede da Secretaria de Saúde do município, regulado pela Secretária e não a disposição dos servidores; 3. Que o controle de produtividade dos profissionais odontólogos é registrado de maneira manual, não sendo disponibilizado nenhum equipamento eletrônico para registro, como são disponibilizado para os outros profissionais da saúde; 4. Que os profissionais da Rede Municipal de Saúde do Município de Piracuruca não tem direito as férias anuais, que apenas existe um recesso coletivo determinado por meio de um decreto municipal, o qual se estende do dia 01 ao dia 15 de julho e do dia 20 de dezembro ao dia 05 de janeiro. Piracuruca-PI, 15 de Maio de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

15/05/2019 08:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Notifique-se a Secretária de Saúde para prestar esclarecimentos acerca dos fatos mencionados na Notícia de Fato. Após, custas.

10/05/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2019 15:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Juntada de Termo de Declaração - LAYSE IBIAPINA MATOS

19/02/2019 08:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº. 174/2017, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 15 de Fevereiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO Promotor de Justiça

19/02/2019 08:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 13:04:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Roberto Pereira Soeiro, vem NOTIFICAR, LAYSE IBIAPINA MATOS, na cidade de Piracuruca-PI, para comparecer ao Gabinete desta Promotoria de Justiça, no Fórum local, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da existência de outros meios de prova do fato ocorrido (documentos, vídeos, áudios, testemunhas que presenciaram o fato, etc.)., a fim de tratar da Notícia de Fato n° 01/2019 que tem como assunto apurar notícia de denúncia formulada sob sigilo, informando sobre irregularidades trabalhistas alusivas à jornada de trabalho dos servidores lotados nas unidades de saúde do Município de Piracuruca. Piracuruca-PI, 15 de Janeiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO Promotor de Justiça Designado Glenda Fernanda de Araujo Machado Estagiária mat.:1806

15/01/2019 12:50:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Do exposto, determina-se: a) a EXTRAÇÃO dos presentes autos o documento onde constam os dados pessoais da Noticiante, sendo o mesmo arquivado em uma pasta específica nesta Unidade Ministerial para o caso de eventual necessidade em se comunicar com a Noticiante; b) a NOTIFICAÇÃO da Noticianda para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da existência de outros meios de prova do fato ocorrido (documentos, vídeos, áudios, testemunhas que presenciaram o fato, etc.). Cumprida a NOTIFICAÇÃO, determino que o seu cumprimento seja apenas certificado nos autos e sem mencionar qualquer dado identificador da Noticiante. Atendida, ou não, a notificação dentro do prazo acima estipulado, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Piracuruca-PI, 15 de Janeiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO Promotor de Justiça Designado

15/01/2019 12:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 09:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Automática