20/05/2019 13:44:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em virtude de ACP já proposta.

22/01/2019 09:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de protocolos à Promotoria de Origem.

30/11/2018 12:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição interna

21/11/2018 12:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE.

21/11/2018 12:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

21/11/2018 12:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 09:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/05/2018 09:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Tendo em vista o ajuizamento de AIA, proceda-se ao arquivamento.

18/05/2018 09:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AIA ajuizada em 27/08/2015. 0019896-97.2015.8.18.0140 (2ª Vara)

18/05/2018 08:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/10/2015 11:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2015 09:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

16/04/2015 12:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências

15/01/2015 08:25:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2015 08:22:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 003/2015 Teresina, 12 de janeiro de 2015 À Exma. Sra. Dra. Zélia Saraiva Lima Procuradora-Geral de Justiça Assunto: comunica descumprimento de decisão judicial Senhora Procuradora-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio desta encaminhar petição inicial relativa à ação de improbidade administrativa de nº 0024586-09.2014.8.18.0140 contra o ex-Secretário Estadual de Saúde Ernani de Paiva Maia, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao direito à saúde. A petição trata de descumprimento de ordem judicial emitida na Ação Civil Pública nº 0029984-68.2013.8.18.0140, em que a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina (especializada em saúde) solicitou a regularização do fornecimento de uma série de medicamentos utilizados para o tratamento das doenças de Chron e retocolite ulcerativa, graves enfermidades no trato gastrointestinal. O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, emitiu decisão em caráter liminar em dezembro de 2013 impondo a regularização do fornecimento dessas medicações pela SESAPI no prazo de cinco dias. A decisão, no entanto, não foi cumprida pela Secretaria. Cabe ressaltar que o descumprimento de decisão judicial ¿ situação recorrente diante das decisões obtidas pelas Promotorias que trabalham com direitos difusos - configura hipótese de intervenção federal, prevista no art. 34, VI da Constituição Federal. Para que a intervenção seja suscitada, cabe ao Tribunal de Justiça respectivo dirigir-se ao Supremo Tribunal Federal, que, entendendo ser o caso, requisitará a intervenção ao Presidente da República. Assim, encaminhamos as peças anexas para conhecimento e para as providências que julgar cabíveis. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça (Fazenda Pública)

15/01/2015 08:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual