22/01/2019 13:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 26/2015- SIMP: 000003-097/2016- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 117/119. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

22/01/2019 12:17:01 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2019 12:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 10:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2018 13:45:56 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento denominado Posto Guerra(CNPJ Nº 09.587.288/0003-84), sito à Rua Avelino Freitas, nº 477, Centro, Município de São Raimundo Nonato-PI.

14/09/2018 13:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 11:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/08/2018 09:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 26/2015 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 125 ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel ,.............................., Técnica Ministerial.São Raimundo Nonato (PI), 27 de agosto de 2018.

27/08/2018 09:02:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri integralmente o despacho de fls.117/119.

24/08/2018 11:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho na decisão de arquivamento: Publique-se a presente decisão no DOMPPI, no mural da sede das Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e na imprensa local para conhecimento de eventuais interessados

24/08/2018 11:16:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação do IC 26/2015.

24/08/2018 11:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento fls.117/119.

24/08/2018 11:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 09:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 09:34:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

07/08/2018 09:31:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 23.07.2018: Certifico que, até a presente da data, não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental na ausência do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, por motivo de saúde, conforme atestado anexo. São Raimundo Nonato/PI, 23 de julho de 2018.

31/07/2018 13:18:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de auto de constatação, fls.105/113.

09/07/2018 11:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.102: Vistos etc., Ante informações obtidas por esta Promotoria Regional acerca da paralisação do empreendimento em voga, REQUISITE-SE ao motorista desta Promotoria Especializada que diligencie, no intuito de verificar a cessação da atividade no local, devendo certificar por meio de fotografias e auto de constatação in loco. Cumpra-se. São Raimundo Nonato, 05 de julho de 2018.

05/07/2018 12:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2018 12:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 10:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 09:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo conforme determinação em despacho de fls. 97

23/02/2018 09:36:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 172/2018 em 22/02/2018

23/02/2018 09:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino o encaminhamento dos autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação civil pública de obrigação de (não) fazer, com possível pedido liminar de suspensão/interdição do empreendimento potencialmente poluidor objeto de investigação nos presentes autos. Cumpra-se SRN, 20/02/18

23/02/2018 09:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 18/07/107, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se.

20/02/2018 19:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

03/02/2018 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/02/2018 09:35:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em.02.02.2018: juntada do Ofício 46/2018/SFI oriundo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP

03/02/2018 09:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 09:46:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2017, certifico o cumprimento integral do despacho de fls. 90. TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 18 dias do mês de dezembro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 549/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. São Raimundo Nonato-PI, 18 de dezembro de 2017. O procedimento encontra-se AGUARDANDO JUNTADA DE AR

18/12/2017 09:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 12:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Compulsando os autos, verifica-se pela análise dos Documentos de Fiscalização n° 089 092 16 27 419842 e 092 089 16 27 462891, trazido aos autos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls. 55/56), que os investigados foram notificados a apresentar documentos comprobatórios da regularidade na atuação do empreendimento, bem como para adoção de medida reparadora de conduta nele descrita. Assim sendo, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informações acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 089 092 16 27 419842 e 092 089 16 27 462891, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento. Extraiam-se cópias do citado Documento de Fiscalização (fls.55/56), a fim de instruir o Ofício Requisitório.

15/12/2017 12:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 09:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2017 11:20:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/02/2017 11:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

26/01/2017 13:52:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

23/09/2016 11:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho: Reitere-se pela última vez a Notificação para complementação dos documentos faltantes ilegíveis e/ou vencidos, a fim de atestar a regularidade do empreendimento, no prazo de 15 dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública com fins à intedição e/ou cessação da atividade empresarial.

23/09/2016 11:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 11:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 08:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 11:48:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2016 11:48:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2016 11:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos etc., Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo investigado, relativo à ausência de todas as condições e/ou documentos comprobatórios da regular atividade do empreendimento, havendo necessidade de continuidade das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao CSMP-PI. Publique-se Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 18 de julho de 2016.

22/07/2016 11:46:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 12:37:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

30/05/2016 12:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

30/05/2016 10:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.58: Prorrogado prazo de conclusão do PPIC por mais 90 dias.

01/04/2016 09:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento oriundo da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI em resposta ao Ofício 13/2016 PRA/SRN.

01/04/2016 09:37:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 505/2016/SAB oriundo da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

01/04/2016 09:36:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 070/2016/ARI/ESA oriundo da ANP- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

29/02/2016 12:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.25.v: Indefiro o pleito, em razão de não constar os motivos e documentos que justifiquem a dilação.

28/01/2016 16:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho inicial portaria: Notificação ao investigado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dez dias a contar do recebimento da requisição.

28/01/2016 16:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 16:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejuista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 16:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 25/2015

25/01/2016 11:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual