11/07/2025 09:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2025 15:45:29 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2025 14:02:52 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) SIMP 000003-170/2018)   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, em cumprimento ao DESPACHO ID: 62048959, faço juntada da documentaçã...

05/05/2025 10:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2025 06:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Luiz Augusto Soares dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

27/03/2025 11:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/11/2025, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: regularização do feito e cumprir diligências

27/03/2025 11:49:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/11/2024, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: regularização do feito e cumprir diligências

27/03/2025 11:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/11/2023, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: regularização do feito e cumprir diligências

27/03/2025 11:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/11/2022, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: regularização do feito e cumprir diligências

27/03/2025 11:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/11/2021, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: regularização do feito e cumprir diligências

27/03/2025 11:28:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/11/2024 17:57:43 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 06/2019/PJR-MPPI (SIMP 000003-170/2018)   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos dos documentos encaminhados pelo TCE-PI, via OFÍCIO Nº OFÍCIO nº 1.795/2024...

13/11/2024 16:10:46 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 06/2019/PJR-MPPI (SIMP 000003-170/2018)   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, em cumprimento ao DESPACHO id. 58262910, faço juntada aos autos dos documentos extraídos do IC nº ...

13/11/2024 16:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2024 17:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

01/07/2024 06:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Valesca Caland Noronha - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

14/06/2024 06:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Luiz Augusto Soares dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

28/02/2024 13:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI SIMP nº 000003-170/2018   DESPACHO   Vistos em correição, ACOSTE aos presentes autos a documentação determinada no ICP 07/2019/PJR-MPPI - SIMP...

09/01/2023 12:52:26 • ATOS COMUNS » Juntada

FAÇO JUNTADA OS AOS DO DEPOIMENTO COLHIDO NOS AUTOS DO ICP 07/2018 (SIMP 000021-170/2018). 

09/01/2023 12:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 

04/03/2022 12:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/07/2021 17:36:30 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 11:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/05/2021 12:42:29 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 22:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/10/2020 22:20:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2020 11:35:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo do procedimento

30/10/2019 17:28:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 278/2019/PJR-MPPI (FLS. 892/901).

30/10/2019 17:27:37 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DE OFÍCIO Nº 278/2019/PJR-MPPI POR EMAIL FUNCIONAL - VIDE FLS. 890.

30/10/2019 17:25:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 278/2019/PJR-MPPI Regeneração/PI, 23 de Outubro de 2019. À Sua Excelência o Senhor YURI CAVALCANTE DE ARAÚJO Auditor de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Piauí Secretaria de Controle Externo Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal ¿ VI DFAM Assunto: Requisição de Informações ¿ Ref. ao ICP nº 06/2019/PJR-MPPI. Exmo. Senhor Auditor, Ao tempo em que apresento os meus cumprimentos, venho, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgão Ministerial se a Empresa Thiago Saraiva dos Santos ¿ ME (CNPJ 26.774.053/0001-53), prestadora de serviços de limpeza urbana no Município de Regeneração/PI (Tomada de Preços nº 002/2019), possui e/ou possuíu contratos com outros municípios do Estado do Piauí relativo a prestação de serviços de limpeza urbana no período de Janeiro 2017 a Outubro 2019. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Regeneração/PI através do e-mail: pj.regeneracao@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao número do ofício e procedimento. Sem mais para o momento, externo-lhe votos de distinta consideração e respeitosa saudação ministerial. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

23/10/2019 16:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H. Tendo em vista a documentação constante às fls. 865/887, DETERMINO a realização das seguintes diligências: 1. OFICIE-SE o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio do Sr. Yuri Cavalcante de Araújo ¿ Auditor de Controle Externo, via email funcional: yuri.cavalcante@tce.pi.gov.br, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgao Ministerial se a Empresa Thiago Saraiva dos Santos ¿ ME, prestadora de serviços de limpeza urbana no Município de Regeneração/PI (TP 02/2019), possui e/ou possuiu contratos com outros municípios do Estado do Piauí relativo a prestação de serviços de limpeza urbana no período de Janeiro 2017 a Outubro 2019; e 2. DILIGENCIE-SE no sentido de localizar o seguinte endereço: Rua Paulo César de Morais, nº 200, Centro, Regeneração/PI, indicado nas notas de empenho como sede da Empresa Thiago Saraiva dos Santos ¿ ME. Após cumprimento da diligência, certifique-se nos autos. Cumpra-se. Regeneração, 23 de Outubro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

23/10/2019 16:20:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, compareceu o Sr. Antonio Avelar Rocha Filho ¿ Controlador do Município de Regeneraçao/PI, tendo, na oportunidade, entregue a documentação referente ao Relatório do Ministério Público do Trabalho, conforme compromisso firmado em audiência realizada no dia 22.10.2019. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 23 de Outubro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15.240 ___________________________________ ANTONIO AVELAR ROCHA FILHO Controlador do Município

23/10/2019 16:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

OITIVA DO SR. ANTONIO AVELAR ROCHA FILHO (FLS. 864/869)

23/10/2019 16:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DO SR. ANTONIO AVELAR ROCHA FILHO - FLS. 862.

23/10/2019 16:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H Considerando que o Controlador Geral do Município tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes responsáveis por bens ou dinheiro público, bem como fiscalizar instituições que recebem recursos do Município, dentre outras atribuições, DESIGNO AUDIÊNCIA para tomada de declarações do Sr. ANTÔNIO AVELAR ROCHA FILHO ¿ Controlador do Município para o dia 22.10.2019, às 16h, na sede desta Promotoria. Notifique-se. Regeneração/PI, 14 de Outubro de 2019. VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

23/10/2019 16:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos da Decisão Monocrática proferida pelo Conselheiro TCE Luciano Nunes Santos, publicada no DOE ¿ TCE/PI nº 189/2019, na qual faz referência à Empresa Thiago Saraiva dos Santos-ME, como adiante se vê. Regeneração/PI, 07 de Outubro de 2019. Thamyres Lima dos Santos Assessora de Promotoria Mat.nº15.521

23/10/2019 16:13:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho retro (item 2), ao realizar buscas nas redes sociais, em específico a rede social FACEBOOK, pude constatar que Filipe Sousa Teixeira Nunes (CPF nº 018.814.123-50) e Thiago Saraiva dos Santos (CPF nº 007.283.603-22) são amigos em comum, bem como o encarregado da empresa Thiago Saraiva dos Santos-ME, prestadora de serviço de limpeza urbana, o Sr. Layon Mendes, é amigo pessoal do filho do Prefeito, conforme se comprova por meio de fotografia anexa. Certifico mais que, o empresário Kassio Rocha Pio Mendes (CPF nº 025.924.723-55), dono da empresa Kassio Rocha Pio Mendes ¿ ME, e o filho do prefeito, o Sr. Filipe, são amigos em comum na rede social FACEBOOK, empresa esta prestadora de serviço de limpeza urbana em meados de Janeiro a Julho de 2017 e também concorrente no Processo Licitatório TP 01/2017. Certifico ainda que, o Sr. Lusmanell Absolon (filho da atual vice Prefeita ¿ Luiza Maria Alves Teixeira Absolon) em sua conta do FaceBook, em janeiro do corrente ano, fez a seguinte publicação: ¿De ontem no oxalá Club com o amigo Lucas da turma do milhão da PMR¿. Esta abreviação faz referência a Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, conforme pode se verificar por meio de fotografia anexa. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 21 de Agosto de 2019. Thamyres Lima dos Santos Assessora de Promotoria Mat. nº 15.521

23/10/2019 16:12:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em consulta ao diário oficial dos municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/), constatei a existência da publicação do ADITIVO do CONTRATO TP Nº 001/2017 relativo a TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, tendo como vencedora a Empresa Thiago Saraiva dos Santos ¿ ME, assim como a publicação do Contrato nº 02/2019 relativo a TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019, cujo objeto é o mesmo de referida licitação, na qual teve como vencedora a Empresa Thiago Saraiva dos Santos-ME. Certifico mais que, referida informação pode ser acessada através do seguinte link: 1. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3768/DM_3768_586_Regeneracao_Aditivo_02_Contrato_TP_01-17_pag_240.pdf 2. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3773/DM_3773_637_Regeneracao_Licitacao_TP_01-19_Aviso_pag_62.pdf 3. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3791/DM_3791_410_Regeneracao_Licitacao_TP_02-19_(1)_Contrato_pag_15.pdf 4. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3791/DM_3791_412_Regeneracao_Licitacao_TP_02-19_(3)_Homologacao_pag_16.pdf O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 10 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240

23/10/2019 16:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H. Considerando o já existente nos autos, DETERMINO a realização das seguintes diligências: 1. Realizar busca no Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/) a fim de localizar informações e documentos relativos a renovação de contrato da Prefeitura Municipal de Regeneração com a empresa Thiago Saraiva dos Santos ¿ ME; 2. Realizar busca nas redes sociais com o fito de ser acostado aos autos quaisquer elementos referente ao Sr. Filipe Sousa Teixeira Nunes, Thiago Saraiva dos Santos e de outros que estiverem diretamente relacionados ao objeto da denúncia, tais como fotográficas, filmagens etc..., devendo, tudo, ser certificado nos autos. Cumpra-se. Após, conclusão. Regeneração, 13 de Agosto de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

23/10/2019 16:09:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao determinado na Portaria retro (item 2), ambos oficiados encaminharam a documentação requisitada, conforme consta às fls. 754/803 e fls. 805/813, respectivamente. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 31 de Julho de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15.240

23/10/2019 16:09:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 122/2019/PJR-MPPI Regeneração, 29 de Maio de 2019. À Sua Excelência o Senhor HERMES TEIXEIRA NUNES JÚNIOR Prefeito do Município de Regeneração/PI Assunto: Instauração do Inquérito Civil Público nº 06/2019/JR-MPPI. Senhor Prefeito, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 06/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatóro nº 09/2018/PJR-MPPI, visando dar continuidade nas apurações partidas de informações veiculadas pela imprensa (redes sociais e canais de televisão) que o deputado estadual Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira apresentou no plenário da ALEPI graves acusações em desfavor do Prefeito Municipal de Regeneração e seus familiares, por estarem desviando recursos dos cofres públicos municipais, praticando, desta forma, ato de improbidade administrativa neste município. Considerando que incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito cível e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/1988). Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, CIENTIFICÁ ¿ LO acerca da instauração do presente procedimento, encaminhando-se cópia da Portaria de instauração devidamente publicada no DOEMP ¿ PI. Sem mais para o momento, externo-lhe votos de distinta consideração e respeitosa saudação ministerial. Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

27/05/2019 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2019 12:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/05/2019 11:38:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI

27/05/2019 11:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIAS Nº 10/2019 - CONVERSÃO DO PP 09/2019 EM ICP 06/2019

27/05/2019 11:32:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TRANSCURSO DO PRAZO (90 DIAS)

27/05/2019 11:31:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS. 833/834.

27/05/2019 11:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

VERIFICAR A SITUAÇÃO CADASTRAL.

27/05/2019 11:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA REALIZADA NA DATA DE 12.03.2019 (FLS. 826/830)

28/02/2019 17:18:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento (Noticiação Ministerial)

28/02/2019 09:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/06/2019.
Justificativa da prorrogação: realização de novas providências

28/02/2019 09:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

despacho de prorrogação proferido na data de 21.02.2019

28/02/2019 09:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documento realizada no dia 16.01.2019

28/02/2019 09:25:16 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documento realizada no dia 10.12.2018

26/11/2018 11:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício à Prefeitura Municipal de Regeneração e à Empresa Thiago Saraiva dos Santos - ME.

26/11/2018 11:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática