18/02/2019 14:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologada a decisão de arquivamento às fls. 96-100, datada de 21.11.2018, procedo ao devido arquivamento do presente procedimento no SIMP. Jaicós-PI, 18 de fevereiro de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

18/02/2019 14:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2019 14:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 12:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 10:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 13:59:21 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Possíveis maus-tratos a jumentos no abrigo municipal.

28/11/2018 13:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 08:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2018 13:35:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Assunto: Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios para conhecimento e apreciação pelo CSMP Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência os Procedimentos Preparatórios n° 001/2016 e 002/2016 instaurados na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI e registrados sob os protocolos n° 000003-179/2017 e n° 000163-179/2017, respectivamente, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

17/10/2018 09:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação n° 025/2018 - PJ de Jaicós-PI Destinatário: Zélia Maria Soares, Presidente da ONG-Guardiões dos Direitos dos Animais do Estado do Piauí-PI, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Gil, n° 3.400, Apto. 500, Bairro Ilhotas, no município de Teresina-PI De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Senhoria cópia da Decisão de Arquivamento do Procedimento Preparatório n° 001/2016, registrado sob o Protocolo n° 000003-179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós, 16 de outubro de 2018. Ednolia Evangelista De Almeida Promotora de Justiça

17/10/2018 09:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho, via e-mail, cópia da Decisão de Arquivamento do Procedimento Preparatório n° 001/2016, registrado sob o Protocolo n° 000003-179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós, 16 de outubro de 2018. Ednolia Evangelista De Almeida Promotora de Justiça

17/10/2018 09:04:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Ednolia Evangelista de Almeida, encaminho a Vossa Excelência cópia da Decisão de Arquivamento do Procedimento Preparatório n° 001/2016, registrado sob o Protocolo n° 000003-179/2017, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós, 16 de outubro de 2018. Ednolia Evangelista De Almeida Promotora de Justiça

16/10/2018 11:53:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão de Arquivamento Trata-se de Procedimento Preparatório nº 001/2016/ PJJ-MPPI, instaurado em 02 de abril de 2016, através da Portaria nº 001/2016, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, com o objetivo de apurar possíveis maus tratos aos jumentos que se encontravam recolhidos no abrigo municipal de Jaicós-PI. O procedimento foi iniciado com base no teor das notícias veiculadas em diversos sites de internet e, também, encaminhada via e-mail pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí-PI (fl. 18), além de representação formal pela ONG, Guardiões dos Direitos dos Animais do Estado do Piauí - GDAPI (fls. 19-23). Expedido Ofício à Prefeita Municipal de Jaicós-PI, Waldelina Sales de Moraes Crisanto, às fls. 25-26, para feitura de perícia médico-veterinária em animais apreendidos em alojamento municipal e, à fl. 27, para informações acerca do funcionamento e dos procedimentos adotados pelo setor municipal competente quando da apreensão de animais que vagam pelas ruas de Jaicós-PI. Ofícios enviados ao Chefe da Vigilância Sanitária Municipal de Jaicós-PI (fl. 28) e ao Setor de Perícias, Pesquisas Jurídicas e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí-PI à fl. 29, a fim de que realizassem vistoria in loco e emitissem relatório circunstanciado a respeito da regularidade de funcionamento e das condições encontradas. Reiterado o Ofício à Prefeita Municipal à fl. 30. Respostas aos Ofícios n° 008/2016-PJJ-MPPI e n° 012/2016-PPJ-MPPI, através dos Ofícios n° 77/2016-GP e n° 90/2016 GP, colacionadas à fl. 31 e às fls. 33-58, respectivamente. Às fls. 60-73, a Coordenação de Vigilância Sanitária encaminhou o laudo de vistoria in loco referente à denúncia de maus-tratos aos animais apreendidos no abrigo municipal de Jaicós-PI. Após o decurso de grande lapso temporal e a mudança de gestão política, remeteu-se o Ofício n° 013/2018-PJJ-MPPI à Coordenadora de Vigilância Sanitária, solicitando novel vistoria no aludido abrigo (fl. 78). Resposta coligida às fls. 81-83, informando as condições atuais do abrigo municipal de acolhimento de animais na cidade de Jaicós-PI. Após, vieram os autos para decisão. Compulsando-se os presentes, infere-se da documentação carreada e do acervo fotográfico que emerge do procedimento em tela que o abrigo municipal de animais de Jaicós-PI, hodiernamente, apresenta condições estruturais e higiênicas adequadas ao regular acolhimento de animais. Sobre a instrução dos procedimentos instaurados para apuração e adoção das medidas necessárias, determina o art. 9º, da Lei nº 7.347/1985: Art. 9º Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente. É sabido que a propositura de ação civil pública, com vistas a promover o interesse da coletividade, deve vir subsidiada de elementos que lhe deem ensejo. Inexistindo tal circunstância ou estando a irregularidade objeto do procedimento devidamente solucionada, deverá ser promovido seu arquivamento. Desse modo, esgotado está o objeto do PPIC, vez que exauridas as ações administrativas da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, motivo pelo qual a presentante do MPE promove, neste ato, o arquivamento do Procedimento Preparatório em epígrafe, determinando seja dada publicidade à parte interessada e conhecimento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para o necessário reexame da vertente promoção de arquivamento, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 16 de outubro de 2018. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

16/10/2018 11:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 10:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 23 de março de 2018, eu, _________ Luana Sousa Sobrinho, Estagiária da Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

25/07/2018 10:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a resposta ao Ofício nº 013/2018-PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós, 23 de março de 2018

25/07/2018 10:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós-PI, 23 de março de 2018.

25/07/2018 10:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho em cota, em 21.03.2018, para juntar aos autos os documentos pertinentes.

25/07/2018 10:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 10:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 09:19:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 013/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 28 de fevereiro de 2018. Sra. Maria Aureni da Silva Paiva Coordenadora da Vigilância Sanitária Município de Jaicós-PI Assunto: Solicitação de vistoria in loco do abrigo municipal de acolhimento de animais em Jaicós-PI, com emissão de laudo quanto à regularidade do mesmo. Sra. Coordenadora, Tramita, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001/2016, instaurado para apurar denúncias de maus tratos a animais apreendidos em abrigo municipal divulgadas por vários veículos de informação, notadamente internet (vide Portaria em anexo). Diante dos fatos, à época da denúncia, oficiou-se a Vigilância Sanitária para vistoria in loco e elaboração de laudo circunstanciado, os quais foram enviados a esta Promotoria. Entretanto, tendo em vista o decurso do tempo e a mudança do gestor municipal, este órgão ministerial vem, através deste, REQUISITAR a Vossa Senhoria, no prazo de 10(dez) dias, a realização de nova vistoria in loco, com feitura de laudo técnico, atestando sobre a atual situação de funcionamento do abrigo, bem como o tratamento despendido aos animais. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

12/03/2018 09:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Analisando os documentos acostados às fls. 34-40, bem como os registros fotográficos de fls. 41-58, infere-se que, embora haja pontos a serem melhorados, o abrigo municipal de acolhimento de animais apresenta condições regulares de funcionamento. Considerando a mudança de gestão municipal e diante do material colacionado e da ausência de resposta ao Ofício nº 010/2016- PJJ-MPPI, determino seja oficiada a Vigilância Sanitária, para que realize nova inspeção in loco e ateste, mediante emissão de laudo técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se permanece a regularidade do funcionamento deste, identificando a atual situação dos animais. Cumpra-se. Jaicós-PI, 28 de fevereiro de 2018. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

12/03/2018 09:18:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2017 12:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/01/2017 15:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual