03/11/2020 09:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/11/2020 09:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2020 09:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2020 13:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2020 13:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

12/10/2020 13:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2020 12:35:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 10:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

06/10/2020 09:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

06/10/2020 09:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 09:34:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 09:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 20/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª638/2018-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 19 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

19/02/2020 09:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 10:48:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Referente a IC 20/2018 SIMP: 000003-206/2017 Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Fernando Ferreira dos Santos Promotor Titular da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Rua Lindolfo Monteiro, n°911, Bairro de Fátima, Teresina-PI. CEP: 64.049-440 Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação de informações.

12/12/2019 08:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/08/2020.
Justificativa da prorrogação: com fulcro no Art. 9º da Resolução n° 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o Prazo do presente Inquérito Civil em um ano, retroagiando à data do seu término.

04/12/2019 09:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 09:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 30 de julho de 2018 para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município de Uruçuí, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual; 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado que o recurso foi creditado em conta corrente do Banco do Brasil, e que o Instituto Cultural Arte e Esporte ¿ ICAE, através de Jonathan Willian Sena Monção (Presidente do ICAE), seria responsável pelo gerenciamento e aplicação de tal recurso; 3 ¿ A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí informou que houve instauração de Tomada de Contas Especial, resultando no relatório CGE nº 021/18 e Certificado de Auditoria CGE nº 007/2018, enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para julgamento, tendo se constatado que o ICAE não apresentou a prestação de contas referente ao Convênios nº 116/2015, junto à SESAPI, nem no SISCON; 4 ¿ Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que o Instituto responsável pelo gerenciamento do recurso não prestou contas da sua aplicação, e nem sequer apresentou alguma justificativa, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 5 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 5 ¿ Assim, QUESTIONO a 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, se tem investigação em curso ou se ingressaram com ação, referente as irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 116/2015, feito entre o Instituto Cultural Arte e Esporte ¿ ICAE e Secretaria de Saúde do Estado do Piauí-SESAPI, destinados ao Município de Uruçuí, conforme constatado no Relatório CGE nº 021/2018 da Tomada de Contas Especial, Proc. AA.900.1.002760/18, no prazo de 30 (trinta) dias (encaminhar cópia dos documentos de fls. 63 a 74);

04/12/2019 09:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 13:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 09:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 30/08/2018

30/08/2018 09:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº319/2018

30/08/2018 09:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 11:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 319/2018- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 30 de julho de 2018 Referente ao IC nº 20/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 20/2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município de Uruçuí, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a execução e prestação de contas dos recursos do Convênio nº 116/15, firmado entre a SESAPI e o ICAE. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

30/07/2018 11:06:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 318/2018- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 30 de julho de 2018 Referente ao IC nº 20/2018 Ao Senhor JONATHAN WILLIAN SENA MONÇÃO COSTA Sócio Administrador do ICAE Rua Guaporé, nº 70, bairro Aeroporto CEP: 64007-050 Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações Senhor Jonathan Willian, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 20/2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município de Uruçuí, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a execução e prestação de contas dos recursos do Convênio nº 116/15, firmado entre a SESAPI e o ICAE- cópia anexa. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

30/07/2018 10:29:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 42/2018 IC nº 20/2018 Assunto: apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município de Uruçuí, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde, a existência de verba destinada ao Município de Uruçuí, através de emenda parlamentar, para projetos destinados à saúde; CONSIDERANDO que em apurações iniciais constatou-se que os recursos foram creditados em conta corrente do Banco do Brasil (fls.12) e que o Instituto Cultural Arte e Esporte ¿ ICAE seria o responsável pelo gerenciamento e aplicação de tais recursos, como consta no convênio firmado em o referido Instituto e a Secretaria Estatual de Saúde do Piauí; CONSIDERANDO que até o momento o Instituto responsável pelo gerenciamento dos recursos não prestou contas de sua aplicação; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO Nº 02/2017 em INQUÉRITO CIVIL Nº 20/2018, a fim de apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município de Uruçuí, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo. DETERMINO, desde já, as seguintes diligências: 1. Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que preste informações sobre a execução e prestação de contas dos recursos do Convênio nº 116/15, firmado entre a SESAPI e o ICAE, no prazo de 10 (dez) dias; 2. Oficie-se ao Instituto Cultural Arte e Esporte ¿ ICAE, solicitando que preste informações sobre a execução e prestação de contas dos recursos do Convênio nº 116/15, firmado entre a SESAPI e o ICAE, no prazo de 10 (dez) dias; 3. A remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos;

30/07/2018 10:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2018 10:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/07/2018 10:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/06/2017 08:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/06/2017 08:32:52 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N°184/2017

08/06/2017 10:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 428/2017-02PJU Uruçuí/PI, 07 de junho de 2017. Ao Senhor Secretário do Estado do Piauí Francisco de Assis de Oliveira Costa R. Dezenove de Novembro, 1945, Bairro Porenquanto CPF: 64002-540 ¿ Teresina ¿ PI Assunto: Reiteração do ofício nº 184/2017 (NF nº 02/2017) Senhor Francisco,

08/06/2017 09:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 02/2017 DESPACHO Diante da ausência de resposta, renove-se o expediente ainda não atendido, advertindo o solicitante das penalidades impostas por lei.

05/06/2017 08:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/06/2017 08:57:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 184/2017-02PJU Uruçuí/PI, 22 de março de 2017. Ao Senhor Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Francisco de Assis de Oliveira Costa R. Dezenove de Novembro, 1945, Bairro Porenquanto CEP: 64002-540 Teresina - PI Assunto: Solicitação de informações (NF nº 02/2017)

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/01/2017 11:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/01/2017 11:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO N°05/2017

23/01/2017 11:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 06/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 11 de janeiro de 2017. Ao Senhor Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uruçuí, Raimundo José da Costa Em mãos. Assunto: Encaminha documentos Senhor Presidente, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, encaminho cópia integral da instauração da Notícia de fato nº 02.2017 para conhecimento do Conselho Municipal de Saúde; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

23/01/2017 11:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 05/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 11 de janeiro de 2017. Ao Ilustríssimo Senhor Procurador-Geral do Município de Uruçuí Dr. Maycon de Lavor Marques Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Ilustríssimo Senhor Procurador, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, e com suporte nos autos da Notícia de Fato nº 02/2017, requisita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8°, § 1º, da lei 7.347/85, informações acerca do quanto veiculado na Notícia de Fato em anexo; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

23/01/2017 11:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Com vista cuidadosa do Ofício nº 24/2016, oriundo do Conselho Municipal de Saúde de Uruçuí/PI, determino: 1) Instaure-se Notícia de Fato com o seguinte objeto: aplicação de recursos oriundos de emendar parlamentar estadual destinado ao município de Uruçuí/PI; 2) Junte-se à NF a documentação aqui acostada; 3) Em ofício de ordem, sob os fundamentos de praxe, requisite-se informações ao Procurador-Geral do Município e ao Secretário Estadual de Saúde do Município, acerca do quanto veiculado na NF a ser instaurada, para resposta em até 10 (dez) dias úteis; 4) Junte-se ao ofício-requisitório supra cópia integral da NF a ser instaurada; 5) Em ofício de ordem, com cópia integral do feito, informe ao noticiante (Conselho Estadual de Saúde de Uruçuí) a instauração da NF em tela. Empós, com ou sem reposta, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 10 de janeiro de 2017 Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

23/01/2017 11:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual