13/12/2022 08:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MMINISTERIAL de ID: 54812125.

13/12/2022 08:39:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 1.184/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS S...

12/12/2022 13:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de ajuizamento - CSMP

30/11/2022 15:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/11/2022 10:55:26 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2022 10:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

16/11/2022 10:54:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2022 12:22:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. 54237639

24/08/2022 12:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2022 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

15/07/2022 09:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não houve resposta ao OFÍCIO nº 573/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Téc...

27/06/2022 08:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 573/2022 decorre no dia 13/07/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Mi...

22/06/2022 11:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 11:10:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data confirmação de recebimento do Ofício n° 573/2022.     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

22/06/2022 11:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2022 10:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, reenviei o OFÍCIO nº 573/2022 ao respectivo destinatário e solicitei a devida confirmação de recebimento, tendo em vista, que até esta da...

09/06/2022 08:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 573/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

08/06/2022 13:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 572/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

08/06/2022 13:32:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhar Recomendação - Sec. Transportes

08/06/2022 13:28:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhar Recomendação - CAODEC

03/06/2022 11:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2022 foi publicada no DOEMP/PI nº 1.109, págs.  17 e 18, disponibilizado no dia 02/06/2022. Era o que tinha a cert...

02/06/2022 09:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2022 para a Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI. Era o que tinha a certific...

31/05/2022 15:37:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

Para retificar cadastro de partes e cumprir diligências deliberadas na recomendação. 

23/05/2022 11:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

23/05/2022 11:05:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 508/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

23/05/2022 11:00:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicaçao - CSMP

19/05/2022 10:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2022, por ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53609977.

17/05/2022 15:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da diligência B do id. retro com comunicação ao CSMP/PI

17/05/2022 15:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/05/2022 13:28:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Certifico para os devidos fins e dou fé que em consultas à demanda judicial de n. 0000234-30.2015.8.18.0082, constatei que seu objeto diz respeito à AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PED...

06/05/2022 09:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 09:57:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data resposta do Ofício N º 248/2022      Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

06/05/2022 08:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2022 14:26:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

05/05/2022 14:25:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não houve resposta ao OFÍCIO nº 248/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Téc...

19/04/2022 09:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 248/2022 decorre no dia 28/04/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Mi...

19/04/2022 09:16:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, no dia 18/04/2022, o OFÍCIO nº 248/2022 foi entregue am respectivo destinatário. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES...

12/04/2022 12:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2022 11:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data comprovante de envio pelos correios do Oficio Nº248/2022     Evana Araujo Gomes  Atendente Ministerial 

11/04/2022 11:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos para envio do OFÍCIO retro via correios.

07/04/2022 13:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reiteração - SETRANS

28/03/2022 15:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do id. 53251008

28/03/2022 15:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/05/2022, por Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento ao despacho de id. 53251008

28/03/2022 15:16:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2022 11:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

17/03/2022 11:03:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que esta Secretaria não logrou êxito no cumprimento do item 1 do DESPACHO MINISTERIAL de ID: 33950096, tendo em vista, que foram realizadas três tentativa...

10/03/2022 09:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/11/2021 09:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos SIMP'S ímpares, conforme divisão dos protocolos acordada da assessoria.

15/10/2021 10:25:48 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 10:19:37 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 09:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/10/2021 09:39:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 11:36:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2021 08:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

27/04/2021 11:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 11:18:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 10:03:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 09:53:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/04/2021 17:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2021 17:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/03/2021 10:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 10:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 11:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a PORTARIA PGJ/PI Nº 408/2021, publicada no Diário Eletrônico do MPPI de 1º de março de 2021, bem como o procedimento SEI nº 19.21.0378.0001869/2021-25, encaminho para adoção das providências pertinentes.

01/03/2021 15:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2021 16:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 14:15:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 14:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

23/02/2021 14:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/02/2021 14:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/02/2021 22:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o prazo do presente procedimento preparatório para ajuizamento de ação civil pública, com fulcro no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 23/07, do CNMP.

08/12/2020 13:43:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/08/2020 22:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Regis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/06/2020 15:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para registro de movimentações.

07/04/2020 17:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

07/04/2020 17:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/04/2020 17:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Vistos. Trata-se de notícia de fato instaurada com o escopo de apurar suposta irregularidade dos veículos responsáveis pelo transporte de passageiros entre as cidades de Aroazes e Valença do Piauí. Com efeito, no dia 19 de setembro de 2019, a SETRANS recebera o Ofício nº 28/2019, em que este Órgão Ministerial noticara o Secretário de Transportes do Estado do Piauí para que, no prazo improrrogável de trinta dias, adotasse as medidas cabíveis para regularização do transporte intermunicipal de passageiros entre as cidades de Aroazes e Valença do Piauí, devendo informar: a) Os responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros Aroazes-Valença, destacando os critérios utilizados para a referida concessão/permissão/autorização, bem como o amparo legal das medidas adotadas; b) Os itinerários criados para tanto, com horários de chegada e saída, além dos pontos de parada; c) Caso a Delegação se dê a título precário, especificar os prazos estipulados para tanto, bem como previsão de novo procedimento licitatório. Ocorre que, transcorrido o prazo estipulado, a SETRANS não apresentou qualquer resposta, razão pela qual a Assessora de Promotoria Ana Beatriz Mota Furtado entrara em contato com o advogado da SETRANS, Eder Santos de Moraes, reencaminhando o ofício. No entanto, em resposta, o referido advogado se restringiu a reiterar o teor do Ofício nº 620/2019, já apresentado em oportunidade anterior (fl. 20), sem apresentar quaisquer medidas adotadas por aquele órgão, nem tampouco prever prazo para novo procedimento licitatório que regularize o transporte naquele trecho. Desta feita, resta evidente que a SETRANS tem se esquivado de sua obrigação legal fiscalizatória, prevista na Lei Ordinária nº 5.860/2009, razão pela qual determino o imediato ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Estado do Piauí e de seu órgão fiscalizador, a fim de garantir o interesse da população local. Por fim, considerando o prazo transcorrido desde a instauração deste procedimento, determino a autuação desta Notícia de Fato, convertendo-a em Procedimento Preparatório. Cumpra-se. Aroazes-PI, 18 de março de 2020.

09/01/2020 16:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao cumprimentá-la, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria em atenção aos questionamentos do ofício nº 028/2019, emanado desse órgão ministerial, que versa sobre a situação do transporte de passageiros entre as cidades de Aroazes e Valença-PI, para informar o que segue. Inicialmente, é necessário informar que no ano de 2.013 foi realizada a Concorrência Pública 013/2013 que teve como objeto a permissão de transporte público de passageiros nos vários pólos do Estado do Piauí, contemplando todas as regiões, de acordo com o estudo de viabilidade e demanda, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 5.860/2009. Se torna importante destacar que nem todas as vagas foram preenchidas, sendo assim, a vacância tem sido suprida por autorizações precárias com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, ou, até que haja licitação durante sua vigência. Sobre o pólo de Valença-PI, existe uma peculiaridade no que tange à cidade de Aroazes-PI, por conta do trânsito constante entre a mesma e Valença-PI, tendo em vista que a população resolve a maioria de suas demandas de caráter público na cidade pólo. Sendo assim, como não foram ocupadas as vagas na licitação anterior, a cidade de Aroazes-PI estava sendo assistida por autorizações precárias, nos termos da legislação estadual, enquanto outro estudo de viabilidade e demandas está sendo elaborado pela equipe técnica para nova licitação em todo o estado do Piauí. É oportuno destacar que atualmente as autorizações emitidas para o trecho estão vencidas, todavia a SETRANS já forneceu a todos os interessados o check list para regularização que dizem respeito à habilitação jurídica (certidões negativas) e habilitação técnica (veículo nas especificações, seguro de passageiros etc) e aguarda protocolo dos interessados para emissão de Ordem de Serviço autorizando a exploração da prestação dos serviços. Ademais, a SETRANS registra que se nenhum dos interessados conseguir se regularizar em tempo hábil, será afixado no mural oferta de vagas para o trecho de modo a atender a demanda da população e regularizar o transporte alternativo na cidade de Aroazes-PI. É o que há para informar no momento. Registra-se que em data breve será encaminhado ofício de resposta à Promotoria com informações complementares. Atenciosamente, Eder Santos de Moraes

09/01/2020 16:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino que seja oficiado à SETRANS para que informe, no prazo improrrogável de trinta dias: a) Os responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros Aroazes-Valença, destacando os critérios utilizados para a referida concessão/permissão/autorização, bem como o amparo legal das medidas adotadas; b) Os itinerários criados para tanto, com horários de chegada e saída, além dos pontos de parada; c) Caso a Delegação se dê a título precário, especificar os prazos estipulados para tanto, bem como a previsão de novo procedimento licitatório.

20/08/2019 10:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada no dia 13 de agosto de 2019, à qual compareceu o Diretor da Unidade de Transportes de Passageiros da SETRANS. Ao final das manifestações individuais, ficou estabelecido que a SETRANS comparecerá à comarca de Aroazes-PI no dia 20 de agosto para audiência que será realizada no fórum da cidade, para tratar das permissões de uso e exploração da linha de transporte coletivo Aroazes-Valença do Piauí.

20/08/2019 10:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 29/2019 - 1ª PJ: Notifica SETRANS para comparecimento à audiência de 13/08/2019, às 09h.

20/08/2019 10:43:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho de designação de audiência para o dia 13/08/2019, às 09h00, na sede do MP-PI, zona leste da Capital, à qual deverá comparecer o Secretário de Transportes do Estado do Piauí - SETRANS.

20/08/2019 10:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática