21/02/2025 09:10:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

21/02/2025 09:09:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

21/02/2025 09:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 3...

18/02/2025 09:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2025 09:35:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2025 21:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 001/2020.000003-308/2019      D E S P A C H O    Certifique-se a ocorrência de resposta à requisição entregue em id 61090361.    Campo Ma...

18/12/2024 09:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Documento juntado.

18/12/2024 09:30:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3867/2024.3-308/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco, expedie...

18/12/2024 09:21:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento

12/12/2024 13:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

60 dias em SUR

12/12/2024 13:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, co...

16/10/2024 09:43:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4074/2024.3-308/2019, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0038...

14/10/2024 14:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 3867/2024.3-308/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco, expediente dev...

14/10/2024 13:12:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2024 08:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 3867/2024.03-308/2019/SURCM-MPPI SIMP: 000003-308/2019   Campo Maior, 11 de outubro de 2024.   A Sua Excelência o Senhor MURIL...

10/10/2024 13:49:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2024 12:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2024 12:48:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2025, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores esclarecimentos

16/09/2024 14:42:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº 001/2020.000003-308/2020      D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de notícia de deficiência na prestação do s...

16/09/2024 14:40:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2024 09:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

04/06/2024 09:05:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

04/06/2024 09:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, deixo de expedir ofício de requisição à Prefeitura de Sigefredo Pacheco em virtude da resposta extemporânea apresentada em Id n°58994059. O referido é verdade e dou fé. Campo ...

04/06/2024 08:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000631.05.2024 - Solicitante: JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

04/06/2024 08:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

04/06/2024 08:46:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2024 13:11:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: EMANUEL VICTOR SANTOS SALAZAR NOGUEIRA - Para Responsável pela Lotação: Marcondes Pereira de Oliveira

14/05/2024 12:09:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: EMANUEL VICTOR SANTOS SALAZAR NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Automática

14/05/2024 12:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2024 12:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Raquel do Socorro Macedo Galvão

PDF em anexo

14/05/2024 09:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2024 06:02:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Maurício Gomes de Souza - Para Responsável pela Lotação: Raquel do Socorro Macedo Galvão

10/05/2024 11:01:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de Licitação - Pregão nº 001/2024 Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 extraído do TCE/PI

04/04/2024 09:40:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao gabinete.

04/04/2024 09:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

04/04/2024 09:33:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 417...

04/03/2024 11:50:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 11:42:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 11:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 11:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 08:28:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correição interna.

20/02/2024 10:49:13 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO DE JUNTADA   Faço a juntada da resposta ao Ofício n° 416/2024 (2864/2023) oriunda da  Equatorial Energia Piauí. O referido é verdade e dou...

15/02/2024 11:09:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior   CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 417.2024.003-308/2023/SURCM-MPPI, dest...

08/02/2024 10:20:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 416.2024.003-308/2023/SURCM-MPPI, d...

06/02/2024 10:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 417.2024.003-308/2023/SURCM-MPPI,...

06/02/2024 09:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 417.2024.003-308.2023.SURCM-MPPI Solicitação Prefeitura de Sigefredo Pacheco

06/02/2024 09:04:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 416.2024.003-308.2023.SURCM-MPPI Solicitação EQUATORIAL

31/01/2024 12:32:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 13:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 001/2020.000003-308/2020      D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de notícia de deficiência na prestação do ...

01/11/2023 09:18:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos.

01/11/2023 09:17:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/11/2023 08:54:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2023 11:51:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3213.2023.003-308.2019.SURCM-MPPI - COMUNICAÇÃO EQUATORIAL

25/09/2023 13:20:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI     Certifico, para os devidos fins, que procedi com a remessa do Despacho e do Ofício n° 3213.2023.003-308.2019.SURCM-MPPI para o endereço eletrônico ...

20/09/2023 12:38:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2023 11:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Inquérito Civil Público nº: 001/2020.000003-308/2019        DESPACHO        Defiro a dilação de prazo para manifestação, requerida em id 56842...

12/09/2023 09:03:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em vista do pedido de dilação de prazo, faço a remessa dos autos ao gabinete.

05/09/2023 09:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N° 2864/2023 - EQUATORIAL

23/08/2023 10:51:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2023 10:35:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE ENCAMINHEI O OFÍCIO N° 2864/2023 E A RECOMENDAÇÃO N° 008/2023 PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARCOS CARDOSO E TIAGO SÁ: equatorial.pi@marcos...

07/08/2023 09:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O AVISO DE RECEBIMENTO RETORNOU SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, MESMO APÓS 03 (TRÊS) TENTATIVAS DE ENTREGA PELO AGENTE DOS CORREIOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.   ...

28/07/2023 12:23:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2023 11:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2023 10:30:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI NÃO FOI INTIMADO DA AUDIÊNCIA QUE OCORRERIA EM 04/07/2023, ÀS 12:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E ELABORAR TERMO DE AJU...

27/07/2023 10:24:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - COMUNICAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AO CACOP.

27/07/2023 09:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO AO CSMP.

26/07/2023 11:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: EMANUEL VICTOR SANTOS SALAZAR NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2023 11:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2023 12:42:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2023 12:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de tentativa de discutir TAC com o ente municipal

30/05/2023 12:02:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior   RECOMENDAÇÃO Nº 008/2023 ICP nº: 001/2020.000003-308/2020    O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágr...

30/05/2023 11:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 001/2020.000003-308/2020      D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de notícia de deficiência na prestação do ...

30/05/2023 10:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Lei nº 002, de 29/04/2013, que institui a COSIP no Município de Sigefredo Pacheco/PI e   2...

30/05/2023 08:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos concluso ao gabinete.

30/05/2023 08:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO/INFORMAÇÃO     CERTIFICO que o movimento de "Encaminhamento a Órgão Interno" do Protocolo SIMP 000003-308/2019, visto em id 53111305 foi endereçado ao usuário signatário no local "3ª Promot...

07/03/2022 11:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 09:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/03/2022 09:38:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2022 09:33:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício nº 006/2022 enviado pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco - PI, dando resposta à Notificação. E, para constar, la...

04/02/2022 12:42:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2022 09:20:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 08:27:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por motivos de desligamento do estágio.

06/12/2021 11:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

22/09/2021 10:05:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 10:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 12:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 15:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/06/2021 17:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote em razão do término do contrato de estágio.

24/06/2021 11:57:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 09:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Jose Elton Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/06/2021 11:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 10:58:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2021 22:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 10:22:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS A MAIS DE 60 DIAS EM SECRETARIA UNIFICADA.

20/04/2021 16:47:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 13:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

17/04/2021 09:37:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 19:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2021 09:59:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 08:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 07:31:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 07:28:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 11:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 11:35:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2021 09:51:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 10:17:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 10:16:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 09:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 10:02:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 08:06:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 10:54:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 09:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 10:02:38 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2020 14:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 13:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 10:23:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/09/2020 10:17:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 11:54:33 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2020 12:25:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 10:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 10:32:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2020 15:03:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/05/2020 11:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/04/2020 17:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2020 17:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP 003-308.2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

02/04/2020 08:52:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

02/04/2020 08:41:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está faltando notificar o município de Sigefredo Pacheco e a Equatorial por ser o último ato a se realizar na portaria. O referido é verdade e dou fé.

19/03/2020 10:15:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 365/2020 enviado à ANEL.

17/03/2020 13:42:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento, via e-mail, pelo Ministério Público de Contas do Piauí referente ao Ofício n° 478/2020. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

11/03/2020 10:00:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 478/2019 enviado ao Ministério Público de Contas do Piauí comunicando a instauração do Inquérito Público Civil, expediente (s) devidamente enviado (s) por e-mail.

11/03/2020 09:47:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 478/2020 ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

11/03/2020 08:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 366/2020 enviado ao Tribunal de Contas do Piauí.

11/03/2020 07:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Resposta apresentada pela ANEL referente ao Ofício n° 365/2020.

05/03/2020 08:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Resposta referente ao Ofício nº 367/2020 enviada pela Equatorial do Piauí.

04/03/2020 12:26:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 367/2020 enviado ao Presidente da Equatorial do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

19/02/2020 09:14:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 367/2020 enviado ao Presidente da Equatorial do Piauí requisitando informações, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

12/02/2020 10:46:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 366/2020 enviado ao Presidente do TCE solicitando informações, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

12/02/2020 10:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 365/2020 enviado ao Diretor-Geral da ANEEL solicitando informações, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

11/02/2020 13:53:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 367/2020 - Requisição de Informações a Equatorial

11/02/2020 13:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 366/2020 - Solicitação de Informações ao TCE

11/02/2020 13:06:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 365/2020 - Solicitação de Informações à ANEEL

11/02/2020 11:38:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 363/2020 enviado ao CSMP para comunicação de instauração do presente procedimento, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

11/02/2020 11:36:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 363/2020 - Comunicação ao CSMP

11/02/2020 11:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 361/2020 enviado ao CACOP para comunicação de instauração do presente procedimento, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

11/02/2020 11:20:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 361/2020 - Comunicação ao CACOP

27/01/2020 10:09:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

27/01/2020 09:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2020 09:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

23/01/2020 08:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 08:47:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 001/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que os arts. 127 e 129, da Constituição Federal impõem como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato nº 000003-308/2019 informa possível deficiência na prestação do serviço de iluminação pública no Município de Sigefredo Pacheco/PI, pois existentes várias ruas que careceriam da disponibilização do serviço, ou seja, sem regular serviço de iluminação pública; que o Município de Sigefredo Pacheco/PI, por seu prefeito e controlador interno, informou que a CEPISA/Equatorial Energia nunca efetuou o repasse dos valores arrecadados a título de COSIP ao município, aduzindo, entretanto, que somente no dia 22/04/2019 foi informado ao concessionário a abertura de conta para o repasse do arrecadado; que a Equatorial Energia informou que a ausência de repasse se dá porque o custo do município com a manutenção do serviço de iluminação pública é maior do que sua arrecadação com o tributo; que as LOAs 2019 e 2021 estipularam como receita de COSIP, respectivamente, R$20.000,00(vinte mil reais) e R$21.000,00(vinte e um mil reais), estimativa muito abaixo da despesa com a manutenção do serviço de iluminação pública no município, conforme tabela apresentada pela Equatorial Energia; que visando facilitar a arrecadação tributária referente a COSIP, a Lei Municipal nº 002/2013 autorizou a cobrança do tributo juntamente com a fatura mensal de energia elétrica, mediante convênio ou contrato com a concessionária de energia elétrica a dispor sobre a forma de cobrança e repasse dos recursos relativos a contribuição (art. 7º); que a Equatorial Energia informou contrato ativo de iluminação pública celebrado com o município de Sigefredo Pacheco/PI, que prevê a realização de ¿encontro de contas¿, entre os signatários, pelo que, ao invés de repassar ao município a integralidade dos montantes arrecadados, a concessionária retém parte do valor para fazer frente ao pagamento da remuneração relativa aos custos operacionais e administrativos com a manutenção do serviço público; que tal prática, em tese, viola os artigos 62 a 64, da Lei nº 4.320/64, já que permite o pagamento de despesas sem prévia liquidação, bem como o art. 5º, da Lei nº 8.666/934, já que quebra a ordem cronológica de pagamentos, comportamento que impede os municípios de conferirem previamente os valores cobrados; que a liquidação serve exatamente para evitar a realização de pagamentos indevidos, mediante conferência prévia não só dos valores lançados pelo credor, mas também da prestação do serviço conforme o acordado. Porém, no ¿encontro de contas¿, como a concessionária retém o que lhe entende devido, primeiro o município paga para depois questionar eventuais cobranças indevidas, vicissitude que destoa do processo de pagamento estabelecido pela Lei nº 4.320/64, configurando verdadeiro pagamento antecipado; que o administrador não possui a livre disposição sobre os bens e interesses públicos, que pertencem a toda a coletividade, pelo que não é possível, em regra, renunciá-los, transferi-los ou negociá-los; que o art. 58, I, da Lei nº 8.666/93 confere à Administração a prerrogativa de modificar, unilateralmente, os contratos administrativos, para melhor adequação às finalidades de interesse público; que a COSIP é espécie tributária própria, portanto elemento originário da receita pública municipal, que, uma vez instituído, enseja dever ao gestor público municipal de zelar e impor sua arrecadação, sob pena de renúncia, que pode co

16/01/2020 11:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > PORTARIAS.

12/12/2019 11:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com as devidas solicitações atendidas.

12/12/2019 11:05:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em análise a Lei Orçamentária Anual de 2019 de Sigefredo Pacheco-PI, na página 04, prevê a estima de R$ 20.000,00 de arrecadação com COSIP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 10:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em análise a Lei Orçamentária Anual de 2020 de Sigefredo Pacheco-PI, na página 05, prevê a estima de R$ 21.000,00 de arrecadação com COSIP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 10:32:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Lei nº 002/2013, instituidora da COSIP naquele município, disponível em DOM do dia 29/04/2013. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

09/12/2019 23:46:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 23:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000003-308/2019 D E S P A C H O Certifique a Secretaria Unificada o integral cumprimento do despacho inicial exarado em 07/10/2019, notadamente a juntada da lei instituidora de COSIP e pesquisa em LOA/2019. Tendo em vista a publicação da LOA/2020 de Sigefredo Pacheco/PI (DOM de 08/11/2019, a partir da página 2016), colha-se estima de arrecadação com COSIP no exercício de 2020. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 09 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/11/2019 14:18:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > OUTROS DESPACHOS E DECISÕES.

26/11/2019 13:31:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que, no dia de hoje, colhi no sítio do TCE/PI a documentação comprobatória da arrecadação com COSIP do município de Sigefredo Pacheco/PI no período de 2014 a 2018, conforme indicado no Ofício nº 2517/2019-TCE/PI. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 26 de novembro de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

26/11/2019 12:57:43 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 2517/2019-TCE

22/11/2019 11:25:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 081/2019. manifestação da controladoria.

22/11/2019 11:15:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 080/2019. PREFEITURA DE SIGEFREDO PACHECO/PI.

05/11/2019 14:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

05/11/2019 14:34:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício n° 1736/2019.003-308/2019, solicitação de informações a Controladora-Geral de Sigefredo Pacheco-PI. 2. Ofício n° 1739/2019.003-308/2019, solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. 3. Ofício nº 1737/2019.003-308/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

05/11/2019 14:26:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1738/2019.003-308/2019, do Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/11/2019 09:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2019 09:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas em despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 05 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/11/2019 09:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2020.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas em despacho inicial. Cumpra-se as diligên

30/10/2019 09:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > PRORROGAÇÃO.

29/10/2019 12:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

24/10/2019 15:06:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1736/2019.003-308/2019, solicitação de informações a Controladora-Geral de Sigefredo Pacheco-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/10/2019 15:05:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1739/2019.003-308/2019, solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/10/2019 13:29:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1737/2019.003-308/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

17/10/2019 13:24:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1738/2019.003-308/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

14/10/2019 11:46:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício n° 1739/2019.003-308/2019, solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. 2. Ofício n° 1736/2019.003-308/2019, solicitação de informações a Controladora-Geral de Sigefredo Pacheco-PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/10/2019 13:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1737/2019.003-308/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

10/10/2019 13:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1738/2019.003-308/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

08/10/2019 13:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que os autos da NF nº 000825-060/2019 foram apensados aos autos da NF SIMP 000003-308/2019. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/10/2019 13:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000825-060/2019 foi apensado.

07/10/2019 08:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2019 08:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 000003-308/2019 D E S P A C H O Trata-se de Notícia de Fato que informa sobre deficiência na prestação do serviço de iluminação pública decorrente de COSIP, no município de Sigefredo Pacheco/PI, notadamente, ausência de iluminação pública em diversas ruas do município, bem como ausência de repasse ao ente público dos valores arrecadados com tal contribuição. Em sede de providências preliminares, determino: Junte-se aos autos a Lei nº 002/2013, instituidora da COSIP naquele município, disponível em DOM do dia 29/04/2013. Certifique-se, com base em LOA 2019 do município de Sigefredo Pacheco/PI (Lei nº 053/2018, DOM de 24/10/2018) estimativa de receita para o custeio do serviço de iluminação pública, considerada a arrecadação via COSIP e outras receitas próprias. Solicite-se ao Controlador-Geral do Município de Sigefredo Pacheco/PI e ao TCE informações sobre os valores arrecadados pela COSIP entre 2014 e 2018 pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI. Solicite-se à concessionária EQUATORIAL-CEPISA cópia de contratos/convênios de prestação de serviços de arrecadação de COSIP vigentes entre 2014 e 2018 firmados com o Município de Sigefredo Pacheco/PI. Solicite-se informações ao Município de Sigefredo Pacheco/PI, por seu prefeito municipal informações sobre os fatos, notadamente acerca da ausência de repasse ao município dos valores arrecadados a título de COSIP pela concessionária de energia elétrica. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 07 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/10/2019 09:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

03/10/2019 10:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho NF, conforme Despacho de Instauração.

03/10/2019 10:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2019 10:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/10/2019 10:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Despacho de Instauração.

01/10/2019 11:53:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DESPACHO INICIAL.

01/10/2019 11:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÃO DE MARIA DA CRUZ OLIVEIRA DE SOUZA

01/10/2019 11:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual