30/11/2022 09:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação do arquivamento pelo CSMP conforme ID 54805497, procedo o arquivamento do presente feito.

30/11/2022 09:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/11/2022 11:48:47 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1368ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

14/06/2022 10:56:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2022 10:38:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2022 09:41:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2022 12:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada do despacho proferido pela Excelentíssima Senhora Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, relatora, e devolução dos protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Pú...

17/11/2021 09:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2021 08:58:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 08:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 09:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

08/10/2021 08:54:58 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 08:52:39 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 13:52:09 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 13:21:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1183 Parte(s): Município de Picos - PI (PE);
Data Limite Ciência: 01/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3294/2021-000004-088/2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS

21/09/2021 13:17:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2021 13:08:11 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 13:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2021 12:40:20 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 12:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 10:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

26/07/2021 11:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 12:46:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 11:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 14:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 14:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 11:41:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 10:06:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 10:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Automática

05/07/2021 10:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2019 13:26:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

31/05/2019 13:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligencias complementares posteriores.

31/05/2019 13:22:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 82/2018 ¿ SIMP n. 000004-088/2016). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 31 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

31/05/2019 13:22:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 15:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/10/2018 15:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 12:57:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 123/2018 Picos ¿ PI, 12 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. Thyago José Pereira Januário Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente ao ICP nº 82/2018 ¿ SIMP 000004-088/2016 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos e emissão de parecer, no que tange a análise dos documentos juntados pela Prefeitura de Picos em fls. 97/113, que seguem em anexo. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotora de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 15:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 82/2018¿ SIMP 000004-088/2016 DESPACHO Cumpra-se o despacho de fl. 115, observando o disposto no Ato PGJ nº 735/2017. Expedientes necessários. Picos-PI, 21 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 15:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 11:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2018 08:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS I PORTARIA N° Lit/2018 (Conversão do Procedimento Preparatório n° 24/2017 - SIMP: 000004-088/2016) ASSUNTO: Averiguar supostas irregularidades no processo licitatório n° 014/2015 lançado pela Prefeitura de Picos-PI O Ministério Público do Estado do Piauí, através da la Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetrià com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: "Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)"; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio de petição escrita pelo cidadão Moysés Lima Monteiro, representante da empresa F V de Alencar ¿ CNPJ 0j836.01710001-22 ¿ que a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Prefeitura Municipal de Picos lançou edital n° 014/2015 (Tomada de Preço) com cláusulas que apresentam julgamento subjetivo, ocasionando ambiguidade de entendimento por parte dos licitantes e por algum momento o vislumbre de favorecimento a empresa "a" em detrimento de "b", sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos. RESOLVO: CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 24/2017 ¿ SIMP N° 000004-088/2016 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com fulcro no art. 2°, §7° da Resolução n° 23/2007-CNMP, determinando: I - Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar , como INQUÉRITO' GN, I-12 PÚBLICO, màntendo-sê o rriesnio número da portaria e o , mesmo número dê proiocolo; -¿ II - Seja réMeiida,cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Béiado,doriaui; III - Seja publicada Copia :deste despacho dê Conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo minimddê 313 dias,-bem cornb no Diário Oficial; Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO UES otor de Justiça

24/04/2018 08:07:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2018 08:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/04/2018 08:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Preparatório n° 24/2017 ¿ SIMP 000004-088/2016 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento :Preparatório já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, :converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. PiCQS, 17 de abril de 2018. LEONARDO FON ES ¿

24/04/2018 08:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 07:23:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 07:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 24/2017 SIMP Nº 000004-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando 126/2018-CPPT, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 07:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/01/2018 12:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2018 11:26:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 153/2018 Picos-PI, 22 de janeiro de 2018. Ao (a) Exmo. (a) Sr. (a) COORDENADOR (A) DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí Teresina-PI Assunto: Procedimento Preparatório nº 24/2017 ¿ SIMP nº 000004-088/2017 Senhor (a) Coordenador (a), Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho encaminhar a Vossa Excelência, os autos do PP nº. 24/2017, SIMP nº 000004-088/2017 ¿ 1º PJ-Picos, para análise e emissão de parecer acerca dos documentos juntados pela Prefeitura Municipal de Picos (fls. 97/113). Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 11:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório n. 24/2017 - SIMP 000004-088/2016 DESPACHO Remeta-se os autos ao setor de perícia contábil para análise dos documentos juntados pela Prefeitura (fls. 97/113). Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 11:23:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 13:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/10/2017 12:36:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 24/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 098/2017 DLCA, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de outubro de 2017.

11/10/2017 12:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 317/2017 Picos - Pi, 10 de Outubro de 2017. O Senhor, Wícara Lima e Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de Picos Referente ao PP nº 02/2017 ¿ SIMP 000081-088/2017 Senhor Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópias do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC e termo de abertura e encerramento do balanço e certidão de regularidade profissional do contador, da empresa F. V. de Alencar ¿ EEP, referente ao Edital 014/2015 da Tomada de Preços. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

11/10/2017 12:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficia-se o Prefeito de Picos.

11/10/2017 12:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2017 13:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/10/2017 13:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Procedimento Preparatório já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 90 (noven-ta) dias para a sua conclusão. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

03/10/2017 13:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/10/2017 13:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/10/2017 13:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 07:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/09/2017 07:26:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1422017 - CPPT

18/09/2017 07:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

PARECER PRELIMINAR CONTÁBIL N°062017

18/09/2017 07:18:05 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TERMO DE JUNTADA PROCESSO PREPARATÓRIO n° 24/2017 esta data, juntei aos pre-sentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): emorando n° 22/2017, Parecer Técnico e Oficio n° 142/2017 , que egue numerado (s) de fls. 85 a 89,e,rparaTconstar, lavro e assino o presente ermo de Juntada. Eu,o./1/2.9111,Freire-Pessoa, Mat-1765

18/09/2017 07:14:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/08/2017 11:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se os Autos ao setor de perícia de licitação do MPPI para analise técnica e emissão de parecer. Obs: Os autos foram remetidos por meio do memorando 22/2017 - 1ª PJPicos. Picos 28/08/2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2017 11:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PP n° 24/2017 e Protocolo n° 000004-088/2016 Aos 20 (vinte) de julho de 2017, eu, __________________________________ Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial lotada na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos para Promotora de Justiça Titular Oficiante nesta Promotoria.

21/07/2017 11:36:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP n° 24/2017 e Protocolo n° 000004-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 138/2017, da Prefeitura Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 307/2017 ¿ 1ª PJPICOS. b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 50 a 83 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Joicyara Bernardes de Lima Ferreira ____________________________, Estagiária Ministerial

21/07/2017 11:36:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP n° 24/2017 e Protocolo n° 000004-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 138/2017, da Prefeitura Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 307/2017 ¿ 1ª PJPICOS. b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 50 a 83 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Joicyara Bernardes de Lima Ferreira ____________________________, Estagiária Ministerial

21/07/2017 11:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PP n° 24/2017 e Protocolo n° 000004-088/2016, o Ofício nº 138/2017, o Ofício nº 138/2017, da Prefeitura Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 307/2017 ¿ 1ª PJPICOS.

28/06/2017 11:30:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 307/2017 Ao Senhor Padre Walmir José de Lima Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI R. Marcos Parente, 155 ¿ Centro Picos ¿ PI 64600-000 NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Padre Walmir José de Lima para juntar documentos comprobatórios quanto a alegação da conduta indecorosa do reclamante, o Sr. Moysés Lima Monteiro, para com o interesse público, bem como documentos para instruir os autos com cópia dos documentos de todo processo licitatório, contrato, valores pagos, término das obras e demais que sejam de acordo com os fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 24/2017 que tem como objeto averiguar supostas irregularidades no processo licitatório nº 014/2015 lançado pela Prefeitura de Picos-PI. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 26 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

28/06/2017 11:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Prefeito Municipal de Picos-PI para juntar documentos comprobatórios quanto a alegação da conduta indecorosa do reclamante, para com o interesse público, bem como documentos para instruir os autos com cópia dos documentos de todo processo licitatório, contrato, valores pagos, término das obras e demais que sejam de acordo com os fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 24/2017.

28/06/2017 11:27:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Notícia de Fato nº 04/2016 de Protocolo nº 000004-088/2016 (anexado) foi convertido em Procedimento Preparatório ¿ PP n° 24/2017 que tem por Objeto averiguar supostas irregularidades no processo licitatório nº 014/2015 lançado pela Prefeitura de Picos-PI. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 26 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

28/06/2017 11:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

28/06/2017 11:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 11:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 11:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 11:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 161/ 2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 04/2016 de Protocolo nº 000004-088/2016 instaurada para averiguar supostas irregularidades no processo licitatório nº 014/2015 lançado pela Prefeitura de Picos-PI; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato nº 000004-088/2016 em Procedimento Preparatório nº 24/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 26 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

28/06/2017 11:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2017 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/06/2017 11:19:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se a Notícia de Fato nº 000004-088/2016 em Procedimento Preparatório nº 24/2017.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 10:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 10:12:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 04/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000004-088/2016 Em 04 de agosto de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

04/08/2016 09:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da NF Nº04/2016 Picos,17.05.2016 Micheline Ramalho Serejo Silva

04/08/2016 09:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Notifique-se o Prefeito Municipal de Picos para apresentar defesa acerca desta denúncia em 10 dias. Picos,14/04/2016 Micheline Ramalho Serejo Silva

27/06/2016 12:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Notícia de Fato N° 04/2016 e do Protocolo Nº 00004-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Notificação N°178/2016; b) Ofício N°92/2016. c)Ofícios n°65/2016 e 072/2016

23/06/2016 11:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2016 10:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça, por intermédio da petição escrita pelo cidadão Moysés Lima Monteiro,representante da empresa F V de Alencar -CNPJ 07.836.017/0001-22 ,que a Prefeitura Municipal de Picos lançou o edital n°014/2015(Tomada de Preço) eivado de cláusulas que apresentam julgamento subjetivo,ocasionando ambiguidade de entendimento por parte dos licitantes e por algum momento o vislumbre de favorecimento a empresa ¿a ¿ em detrimento de ¿b¿. CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público;

08/01/2016 10:39:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual