Acompanhamento de Processos
Processo: 000004-090/2014
Local Atual: Tribunal de Justiça do Piauí - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0004979-71.2016.8.18.0000
MS nº 2016.0001.004979-3
Promotor:
Promotoria:
Antônio César Gonçalves Barbosa
3ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoas com deficiência » Saúde
Impetrante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Francisco Pedro Teixeira
Impetrado:
Secretaria Municipal De Saúde De Picos
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*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/05/2025 01:05:46